Ministério Público de Contas

Tribunal de Contas de Mato Grosso

Histórico


O Ministério Público de Contas é um órgão secular, criado em 1892, por meio do Decreto nº 1.166, que instituiu o Tribunal de Contas da União.

Em Mato Grosso, o Ministério Público de Contas (MPC-MT) foi implantado em janeiro de 2009. É composto por quatro Procuradores de Contas aprovados em concurso público de provas e títulos, sob a chefia do Procurador-geral de Contas.

Trata-se de um Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado. Um órgão permanente incumbido da defesa, fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, essencial às funções da administração pública do estado e municípios de Mato Grosso.

O MPC-MT atua em todos os processos que tramitam perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso e de seus 141 municípios.

Em 2009 a instituição iniciou o processo de estruturação do MP de Contas com Gustavo Coelho Deschamps como Procurador-geral de Contas. Em 2011, sob a coordenação do Procurador Alisson Carvalho de Alencar, o MPC-MT conquistou autonomia financeira, orçamentária e a criação de cargos efetivos para o quadro de servidores.

Em 2013, o Ministério Público de Contas sob o comando do Procurador-geral William de Almeida Brito Júnior e do Procurador-geral Substituto Getúlio Velasco Moreira Filho tem o papel de continuar os projetos desempenhados e inovou com o lançamento do Plano Estratégico 2013-2014.

Com o advento da Copa do Mundo e o grande volume de obras, o MPC-MT tem o papel de acompanhar e fiscalizar o uso de recursos públicos.