Equipe da Consultoria Técnica é treinada para atender Aplic

As novas regras para o exercício de 2010 do Sistema Aplic Cidadão – Auditoria Pública Informatizada de Contas - foram foco de treinamento direcionado à equipe da Consultoria Técnica do TCE-MT, realizado na tarde desta quarta-feira (20). Numa ação estratégica, o aperfeiçoamento se dá num período em que a procura pelos serviços do Tribunal tende a aumentar.

A demanda por orientações, vinda dos jurisdicionados, deve crescer significativamente já nesta segunda quinzena de janeiro, quando os primeiros prazos do Aplic - que teve mudanças em seu leiaute - se encerram. “Com esse treinamento, queremos dar ainda mais eficiência no atendimento aos gestores municipais, sanando dúvidas e resolvendo as questões do Sistema Aplic”, destaca o assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI) do TCE, Alan Pimenta.

Até o dia 31 deste mês, as unidades gestoras devem encaminhar as peças de planejamento ao Tribunal de Contas. A carga inicial deve ser enviada até o dia 28 de fevereiro. Os balancetes de janeiro devem ser entregues até o dia 15 de março e, de fevereiro, até 31 do mesmo mês. O descumprimento dos prazos gera o bloqueio da emissão de Certidão Negativa de Débito, além de possível representação de multa pelo atraso no envio das informações.

Além dos prazos determinados, os gestores também precisam estar atentos às mudanças no leiaute das tabelas do Aplic que entraram em vigor em janeiro. Com as mudanças, o TCE passou a exigir informações extras às unidades gestoras, como a inclusão da estimativa de impacto orçamentário-financeiro nos casos disciplinados pelo artigo nº 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Secretaria

Essa é a primeira capacitação interna após a criação da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI) no organograma do TCE. A SDI é uma unidade independente da Consultoria Técnica, responsável pela gestão técnica dos sistemas informatizados e pela orientação do público interno no manuseio do Aplic.

As orientações incluem o atendimento de solicitações, como reaberturas, liberações e prorrogações de prazos, por exemplo. Já a Consultoria Técnica terá a rotina voltada para a orientação e o atendimento aos jurisdicionados, entre outras tarefas.

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