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Sexta, 30 de Abril de 2010, 09h29

Professores contratados têm direito a piso salarial nacional

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Consultado sobre os direitos trabalhistas para professores contratados temporariamente, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso informou que esses profissionais também são regidos pela Lei nº 11.738/2008 que estabelece o piso salarial nacional. Portanto, tem as mesmas garantias salariais que os demais professores da educação básica.

A resposta atende a consulta formulada pelo prefeito de Nova Canaã do Norte, Antonio Luis César de Castro. O relator deste processo foi o conselheiro Humberto Bosaipo, que votou acolhendo os pareceres da Consultoria Técnica e do Ministério Público de Contas. A consulta foi analisada na sessão ordinária do dia 27/4.

Veja link com informações do processo

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