Tribunal de Contas de Mato Grosso deve ter Promotoria

O Ministério Público de Mato Grosso se prepara para criar uma Procuradoria Especializada com a devida Promotoria de Justiça para apreciar com maior celeridade os processos decorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

A proposta será encaminhada ao Colégio de Procuradores para que seja criada uma promotoria que trate apenas dos casos de rejeição de contas ou de crimes cometidos pelos gestores públicos estaduais e municipais.

A informação é do procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, que sinalizou o entendimento da maioria para se dar efetividade e resultado às ações do Tribunal de Contas do Estado que constitucionalmente deve remeter ao Ministério Público Estadual (MPE) a propositura de ações contra gestores públicos por crimes de malversação dos recursos e improbidade administrativa, além de outros de menor poder ofensivo.

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