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Quinta, 27 de Outubro de 2016, 15h58

Presidente do TCE reafirma cooperação com prefeitos em evento da AMM


Ao participar da abertura do "Encontro com Novos Gestores", promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, lembrou aos prefeitos reeleitos e eleitos nas eleições municipais deste ano que a missão de qualquer gestor "é fazer com que as coisas funcionem, que a comunidade local tenha serviços de qualidade, seja na área de saúde ou educação. Essa é a essência da gestão pública e o nosso dever", disse. Ao abrir o evento, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância do encontro com os novos prefeitos para que "estejam preparados para enfrentar desafios. Por isso, é necessário estarem orientados e capacitados", afirmou. Segundo informou o presidente, até agora foram eleitos 110 novos prefeitos em Mato Grosso. Outros 21 foram reeleitos.

Em sua palestra, Antonio Joaquim disse aos prefeitos que já foi gestor e sabe das dificuldades para poder cumprir os compromissos. "Precisamos estar juntos, cooperando para que tudo isso aconteça. O TCE é referência no Brasil pela ousadia e capacidade de entender que temos que ser um órgão controlador, mas também cooperador, para que as políticas públicas sejam executadas", comentou. O presidente do TCE apresentou aos gestores municipais que vão assumir como gestores, em janeiro de 2017, o novo modelo de fiscalização do Tribunal, agora direcionado para auditorias operacionais, atos de gestão e fiscalização concomitante. "Éramos focados na instrução e julgamento de contas de governo e gestão. Para se ter uma ideia, 89% dos processos eram de contas municipais, que detêm juntas 40% dos recursos públicos, e somente 11% eram de contas do Governo do Estado, que movimentam 60% dos recursos", pontuou.

As auditorias operacionais são pautadas na materialidade, relevância, risco e focadas também nos resultados. "Vamos encontrar os achados, as irregularidades, mas vamos chamar o gestor para também ajudá-lo a corrigir o rumo e melhorar a qualidade das políticas públicas, garantir resultados satisfatórios para a população", explicou. E citou, ainda, as auditorias operacionais que vêm sendo feitas pelo TCE em Cuiabá e Várzea Grande, na qualidade do transporte coletivo, nos serviços médicos prestados em Cuiabá, nas licenças médicas de professores de Cuiabá e Várzea Grande, na receita pública do Estado e nos monitoramentos de termos de ajustamento de gestão – TAGs firmados entre o TCE e o Governo do Estado nas área de saúde, obras da Copa e implantação das unidades de conservação na Amazônia mato-grossense.

Antonio Joaquim
"Vamos encontrar
os achados, as irregularidades, mas vamos chamar o gestor para também ajudá-lo a corrigir o rumo e melhorar a qualidade das políticas públicas, garantir resultados satisfatórios para a população"

A crise econômica que atinge todo o país também foi tema da palestra de Antonio Joaquim no encontro de prefeitos da AMM. "A PEC 241 é uma realidade, impõe a limitação do gasto público baseado na inflação do ano anterior. Isso vai ser ruim para a administração pública? Não sei. O que não pode acontecer mais é gastar o dinheiro público e não obter bons resultados", disse.

As parcerias que o TCE têm feito com a AMM vêm ampliando a capacitação dos gestores e servidores públicos em todo o Estado. A entidade é parceira do Tribunal nos eventos de capacitação como o Gestão Eficaz, que acontece em todas as cidades polos de Mato Grosso junto com o Democracia Ativa, voltado para vereadores e o Consciência Cidadã, criado para estimular a participação dos cidadãos na gestão pública e garantir o controle social dos gastos. Antonio Joaquim anunciou que "a AMM e o TCE estão implantando um sistema novo de contabilidade chamado Sistema Integrado de Gestão Pública (SIGP), que vai facilitar bastante a prestação de contas dos municípios e reduzir custos.

Os prefeitos presentes no "Encontro dos Novos Gestores" na AMM foram convidados pelo presidente do TCE para participarem do 5º Fórum Municípios e Soluções com os temas: Regras de Transmissão de Mandato e Desafios da Gestão Púbblica. O evento é uma realização do TCE e acontece nos dias 09, 10 e 11 de Novembro, no Hotel Fazenda Mato Grosso. Serão apresentados os resultados de diversas auditorias do TCE no sistema público estadual e municipal do Estado.

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