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Terça, 11 de Julho de 2017, 10h52

TCE recebe relatório sobre contrato de iluminação pública da Prefeitura de Cuiabá

 Presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o relatório final de verificação de desconformidade da Parceria Público Privada da Iuminação Pública, contendo 647 páginas. O trabalho minucioso foi produzido por uma comissão da prefeitura, onde foram levantados os principais gargalos do contrato e que resultou no Decreto nº 6.286 de 8 e junho deste ano, anulando a concorrência nº001/2016. O documento será encaminhado para o relator das contas de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli.

Emanuel Pinheiro ressaltou a importância da decisão do TCE ainda em 2016, quando o conselheiro Sergio Ricardo suspendeu o contrato com o Consórcio Cuiabá Luz S/A por falhas no edital de concorrencia, que previa obras de modernização e expansão na iluminação pública da capital mato-grossense.

Em fevereiro deste ano, o conselheiro Luiz Carlos Pereira acatou o pedido do MPC e determinou que a Secretaria Municipal de Gestão e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos não dessem prosseguimento aos atos administrativos decorrentes da licitação realizada no ano passado e também que não emitisse a ordem de serviço para que o consórcio começasse os trabalhos.

Além disso, Pereira também antecipou os efeitos da medida cautelar interposta pelo MPC, já que a licitação já havia sido finalizada.Mesmo assim, tendo conhecimento da medida cautelar, a Prefeitura homologou o contrato com o Consórcio nos últimos dias de 2016. O custo total era de R$ 712 milhões a serem investidos ao longo dos 30 anos da concessão do serviço público.

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