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Terça, 10 de Outubro de 2017, 11h27

Pleno rejeita recurso e ex-gestores da Secopa devem restituir cofres públicos

Representação Externa
Interessado principal:
Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do
Mundo - Fifa 2014

JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO
  ASSISTA AO JULGAMENTO

O ex-gestor da Secretaria Especial da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e mais três ex-assessores da Secopa, terão que devolver aos cofres públicos R$ 37.562,50, referentes a irregularidades verificadas no contrato 45/2013/Secopa, pago sem a devida prestação do serviço. Nesta terça-feira (10.10), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso rejeitou recurso interposto pelos quatro envolvidos e manteve decisão tomada em Representação de Natureza Externa, que considerou os quatro responsáveis pelo prejuízo ao erário.

Por unanimidade, os membros do Pleno acompanharam o voto do relator do Processo nº 78530/2014, conselheiro interino João Batista Camargo, e mantiveram na íntegra o teor do Acórdão nº 155/2016 – TP, que gerou a condenação. Além de Maurício Guimarães, devem restituir o erário, de forma solidária, o ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Alysson Sander de Souza; o ex-assessor especial e fiscal do contrato, Rafael Detoni Moraes; e a os responsáveis pela empresa contratada, Biazzo Simon Advogados – EPP.

O conselheiro relator observou, no voto, "a total e absoluta ausência de fatos e fundamentos novos que pudessem ensejar a reforma pretendida e, tendo em vista que todos os questionamentos já foram amplamente discutidos, não acolho as justificativas recursais apresentadas e mantenho integralmente o Acórdão nº 155/2016 – TP". O voto do relator ocorreu em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas.

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