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Terça, 10 de Outubro de 2017, 15h50

Planalto da Serra recebeu parecer prévio contrário à aprovação das contas

Contas Anuais de Governo Municipal
Interessado principal:
Prefeitura Municipal de Planalto da Serra
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO
  ASSISTA AO JULGAMENTO

As contas de governo da ex-gestora de Planalto da Serra, Angelina Benedita Ferreira, referentes ao exercício de 2016, receberam parecer prévio contrário à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão ordinária desta terça-feira (10.10). O município deveria repassar no máximo 7% da receita anual ao Poder Legislativo local, conforme a Constituição Federal, mas repassou 7,19%. O laudo de auditoria indicou que o limite máximo previsto para o repasse totalizaria R$ 641.844,58, mas foi fixada na Lei Orçamentária Anual a quantia de R$ 660.000,00, superando em 0,19% o limite.

Quanto à avaliação das políticas públicas de saúde e educação, em 2016 houve melhora em três índices: Taxa de Reprovação - Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/6º ao 9º; Taxa de Abandono - Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/6º ao 9º Ano e Distorção Idade-Série - Rede Municipal - Até a 4ª Série/5º Ano.

Na área da saúde, dos 10 índices avaliados, 8 atingiram valores desejáveis, calculados a partir de fontes oficiais (Datasus, Secretaria Estadual de Saúde e IBGE). São eles: Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce (2014); Taxa de Mortalidade Infantil (2014); Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais consultas de pré-natal (2014); Taxa de Mortalidade por Doenças do Aparelho Circulatório - Doença Cérebrovascular (2014); Razão de Exames Citopatológicos Cérvico-vaginais em Mulheres de 25 a 59 anos na População Feminina nesta Faixa Etária (2015); Taxa de Incidência de Dengue (2015); Incidência de Tuberculose todas as formas (2015); e Cobertura - Imunizações : Pentavalente (2015)

Quanto ao Índice de Gestão Fiscal - IGFM relativo ao exercício de 2016 do município, a relatora do Processo nº 4522/2016, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, identificou que Planalto da Serra está na 68ª posição entre os municípios de Mato Grosso e a gestão foi classificada como 'em dificuldade'. " É possível notar que o índice fiscal do município apresentou melhora ínfima, se comparado aos indicadores verificados no exercício anterior (2015), e melhora razoável se comparado aos exercícios de 2013 e 2014. Nos últimos quatro anos a gestão fiscal do município apresenta dificuldades, demonstrando que a política de gestão fiscal é pouco eficiente e ainda carece de aprimoramentos", mencionou em seu voto.

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