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Quinta, 9 de Novembro de 2017, 12h11

Relator das Contas do Governo busca novos instrumentos de avaliação junto ao TCU

João Batista Camargo
Conselheiro relator das Contas de Governo do Estado de Mato Grosso

Ações adotadas pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal de Contas da União – TCU nos processos de avaliação das Contas de Governo do ente federal nos últimos anos é o tema de uma visita técnica do relator das Contas de Governo do Estado de Mato Grosso, João Batista Camargo que está encarregado de relatar o exercício de 2017. A visita acontece nesta quinta-feira, dia 09/11, em Brasília.

"O que vamos buscar junto à Semag são melhores práticas na avaliação das Contas de Governo e o que o TCU vem adotando nestes processos. Essa interação com oTribunal de Contas da União é importante para que se busque cada vez mais defender o patrimônio público e a lisura nos gastos governamentais", disse João Batista. Segundo a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte de Contas, o governador Pedro Taques tem até 60 dias, a partir de 15 de fevereiro de 2018, para entregar as Contas de Governo do exercício de 2017.

A Semag foi criada para instruir os processos relativos a procedimentos de fiscalização, representações, denúncias, requerimentos, certidões e contestações referentes a transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios, bem como outros relacionados à sua finalidade. Além disso, pode demandar à Secretaria-Geral de Controle Externo trabalhos específicos de fiscalização, em consonância com as diretrizes aprovadas para apreciação das contas anuais.

Também acompanha a elaboração, a aprovação e a execução das leis relativas a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Busca promover intercâmbio de informações e contribuir para o aprimoramento da atuação conjunta do TCU com outros órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública.

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