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Quinta, 9 de Novembro de 2017, 15h02

Indiavaí cai 5 posições no ranking de qualidade de gestão pública e TCE faz alerta

Contas Anuais de Governo Municipal
Interessado principal:
Prefeitura Municipal de Indiavaí
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO
  ASSISTA AO JULGAMENTO

Ao analisar as contas de governo da Prefeitura de Indiavaí, referentes a 2016, o Tribunal de Contas de Mato Grosso apurou queda brusca no Índice de Gestão Fiscal – IGMT. Conforme classificação no ranking geral do Estado, o município ficou em 106º lugar na mensuração da qualidade da gestão pública, ou seja, caiu cinco posições em comparação ao exercício anterior (2015), quando ocupou a 101ª posição. O alerta consta no voto do relator das contas de governo de Indiavaí, conselheiro interino João Batista Camargo, que emitiu parcer prévio favorável às contas com recomendações. O Pleno do TCE aprovou por unanimidade o parecer, que agora será encaminhado para a Poder Legislativo Municipal, que faz o julgamento das contas.

As contas de governo de 2016 estavam sob a responsabilidade de Valteir Quirino dos Santos. O relator recomendou ao atual gestor que promova a conferência contábil dos saldos dos ativos e passivos financeiros constantes em seus registros contábeis, e os do Sistema Aplic, efetuando os ajustes necessários para que os respectivos saldos sejam coincidentes e passem a representar a situação financeira do município.

Também foi recomendado que sejam amplamente divulgados os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, inclusive por meio eletrônico, a fim de garantir a transparência da gestão fiscal. O relator cobrou do atual gestor que sejam adotadas medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o Índice de Gestão Fiscal.

Outro alerta foi feito para que seja aperfeiçoado o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação e saúde, identificando os fatores que causaram a piora ou ausência de melhora dos resultados das avaliações das políticas públicas. Na saúde, a administração municipal deve estar atenta à taxa de mortalidade neonatal precoce; taxa de mortalidade infantil; proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal; taxa de de mortalidade por doença do aparelho circulatório, entre outros.

Foto de capa: Assessoria da Prefeitura de Indiavaí

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