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Quarta, 6 de Dezembro de 2017, 10h56

Alto da Boa Vista deve incrementar receitas próprias e cobrar dívida ativa

Contas Anuais de Governo Municipal
Interessado principal:
Prefeitura Municipal de Alto da Boa Vista
LUIZ CARLOS PEREIRA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO
  ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou que a Câmara Municipal de Alto da Boa Vista determine ao atual gestor que promova ações no sentido de incrementar receitas próprias, reduzindo a dependência em relação às transferências de outros entes federados (Estado e União), como também encontre mecanismos de fazer a cobrança efetiva da dívida ativa, de forma a elevar a arrecadação municipal. A orientação consta no voto do relator das contas anuais de governo do exercício de 2016, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, apreciado pela Corte de Contas na sessão ordinária do dia 30.

No parecer prévio favorável à aprovação emitido pelo TCE nas contas de governo do ex-prefeito de Alto da Boa Vista, Leuzipe Domingues Gonçaves, ainda consta a recomendação de que o atual gestor adote medidas para a melhoria das políticas públicas de educação, em relação ao seu próprio desempenho, com vistas a melhorar os indicadores relacionados à Taxa de Abandono na Rede Municipal – até a 4ª série, Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 anos), entre outros.

Quanto à política pública de saúde, o TCE recomenda que sejam implantadas ações para melhorar os indicadores relacionados à Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais consultas de Pré-natal, à Taxa de Detecção de Hanseníase e à Taxa de Incidência de Dengue.

Outro alerta indicado pelo relator foi quanto a análise do Índice de Gestão Fiscal - IGFM, onde foi verificado que o município de Alto Boa Vista ficou classificado como Gestão em Dificuldade (classificação C), encontrando-se na 104ª posição.

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