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Quarta, 10 de Outubro de 2018, 15h49

Recurso da empresa Águas de Marcelândia será julgado pelo Tribunal Pleno

Assunto:
Representação Externa
Interessado principal:

Prefeitura Municipal de Marcelândia
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Agravo de Instrumento interposto pela empresa Águas de Marcelândia S/A retornará ao relator, conselheiro interino Moises Maciel, para ser levado a julgamento em sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na mesma decisão, tomada em sessão plenária na última terça-feira (09/10), o colegiado declarou nulo o Julgamento Singular nº 794/MM/2017, assim como todos os atos decorridos da decisão.

A empresa recorreu de decisão proferida pelo conselheiro Moises Maciel que, por meio do Julgamento Singular nº 794/MM/2017, contrariando parecer ministerial, reformou totalmente o Julgamento Singular nº 648/VAS/2017, do conselheiro Valter Albano, por meio do qual julgou improcedente e sem resolução de mérito Representação de Natureza Externa proposta contra a empresa.

Relator do recurso (Processo nº 197670/2016), o conselheiro interino João Batista Camargo avaliou que, por contrariar parecer ministerial, a retratação não deveria ter sido realizada por meio de julgamento singular, e sim por meio de voto submetido ao colegiado, conforme determina o art. 29, inciso VI, do RI –TCE/MT.

"Ressalta-se que o Julgamento Singular n.º 648/VAS/2017 foi proferido em total consonância com o entendimento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas, de forma que, com base no art. 90, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, o Conselheiro Originário pôde decidir monocraticamente", explicou o conselheiro interino João Batista Camargo.

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