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Quarta, 5 de Dezembro de 2018, 15h25

Gestora da Seduc recebe alerta sobre reincidência por descumprir decisões

Assunto:
Monitoramento

Interessado Principal:
Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer

LUIZ HENRIQUE LIMA 
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso fez nova determinação à gestora da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, para que cumpra as recomendações contidas em três decisões do Tribunal Pleno. Ainda alertou a secretária de que a reincidência no descumprimento pode resultar no julgamento da irregularidade das contas.

A determinação é resultado do julgamento de Monitoramento (Processo nº 121525/2018) pelo Tribunal Pleno do TCE, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (04/12). De acordo com voto do relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, das 12 recomendações feitas pela Corte de Contas, a gestora cumpriu uma na íntegra e outra parcialmente. Seis estão em fase de implantação e as quatro restantes não foram implementadas.

As recomendações constam de três acórdãos (634, 635 e 636/2016), que resultaram de auditorias na área da educação, sendo a primeira da gestão escolar do ensino fundamental em Mato Grosso, a segunda na infraestrutura e transporte no âmbito da Seduc, e a terceira que avaliou o financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso, todas no período de março a outubro de 2015.

Os prazos para cumprimento das recomendações variam de 90 a 240 dias, dependendo da complexidade da medida, e foram definidos no voto do conselheiro relator, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.

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