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Quarta, 5 de Dezembro de 2018, 15h47

TCE recomenda a gestora de Várzea Grande observar normas de contabilidade

Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Varzea Grande
 LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR

ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou a Representação de Natureza Interna movida em desfavor da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos em razão de registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes no Sistema Aplic, referentes ao valor de R$ 39.650,00, entre os Restos a Pagar Cancelados demonstrados no Balanço Geral e a Execução dos Restos a Pagar. O relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, apresentou seu voto na sessão ordinária do dia 04/12.

A Representação Interna foi julgada parcialmente procedente já que a análise dos auditores, Ministério Público de Contas e do relator, a irregularidade foi descaracterizada, já que foi demonstrado que o cancelamento dos Restos a Pagar foi realizado com base em decreto do Poder Executivo nº 62, de 25/10/2016 .

O relator do processo (n º 129844/2017), Luiz Henrique Lima recomendou à atual gestão para que observe as normas de contabilidade no setor público e aperfeiçoe os mecanismos administrativos do setor de contabilidade.

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