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Sexta, 12 de Abril de 2019, 17h07

Conselheiro alerta gestores com prestação de contas em atraso

Conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, vem alertando os gestores municipais, que estão com a prestação de contas do exercício de 2018 em atraso, para as consequências negativas que podem resultar do não envio de informações ao órgão de controle externo dentro do prazo legal, entre elas o pedido de intervenção no município. Os alertas foram emitidos no final de março a todos os gestores com prestação de contas em atraso e cujos entes municipais estão sob a relatoria do conselheiro Moises Maciel.

No início de abril, como muitos desses municípios ainda não haviam atualizado o envio de informações pelo Sistema Aplic, o conselheiro comunicou os chefes dos Legislativos desses municípios acerca da irregularidade. Nos ofícios enviados às Câmaras Municipais, o conselheiro ressaltou o dever constitucional de prestação de contas pelo Poder Executivo Municipal ao TCE-MT e reforçou as sanções previstas para quem descumprir essa obrigação.

Foram encaminhados alertas aos gestores dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Barra do Garças, Cláudia, General Carneiro, Guarantã do Norte, Marcelândia, Novo Mundo, Nova Santa Helena, Pedra Preta, Pontal do Araguaia, Primavera do Leste e Terra Nova do Norte. Cada um desses municípios registrou atraso no envio de cargas pelo Aplic, sendo que alguns desde setembro, outros outubro, novembro, ou dezembro. Outros, no entanto, não apresentaram sequer as informações de janeiro, apesar de o prazo final para entrega das contas referentes ao exercício de 2018 se encerrar na próxima terça-feira (16/04).

Foram oficiadas acerca da manutenção da irregularidade pelo gestor do ente municipal as Câmaras de Alto Garças, Barra do Garças, General Carneiro, Guarantã do Norte, Pedra Preta, Pontal do Araguaia e Terra Nova do Norte.

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