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Segunda, 15 de Abril de 2019, 09h41

Monitoramento constata que Colniza regularizou pagamento de servidores

Assunto:
Monitoramento

Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Colniza
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Prefeitura de Colniza cumpriu determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso e retirou da folha de pagamento com recursos oriundos do Fundeb cinco servidores que não estavam exercendo o magistério. Diante dessa constatação, o Pleno do TCE-MT, reunido em sessão extraordinária na quinta-feira (11/04), considerou cumpridas as determinações constantes no Julgamento Singular nº 666/JBC/2017, referente a Representação de Natureza Interna (Acórdão n° 564/2016-TP).

O colegiado acompanhou voto do conselheiro relator do Monitoramento (Processo nº 285480/2018), Luiz Henrique Lima, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas. Ele confirmou, por meio de extratos, que a Prefeitura de Colniza regularizou a situação dos servidores: Dimas Ferreira da Silva; Alexandre de Oliveira Sobrinho; Josevaldo Ramos de Lima; Rubens Marques e Ernilha Aparecida Molitor da Silva, já que estes não se encontravam exercendo o magistério da educação básica, mas continuavam recebendo pagamentos impróprios, com recursos oriundos do Fundeb.

O prefeito de Colniza à época, Esvandir Antônio Mendes, Prefeito, deixou decorrer o prazo sem apresentar o cumprimento da determinação ao TCE-MT e foi multado em 11 UPFs. No entanto, em razão do falecimento dele, em 15/12/2017, a multa foi extinta pelo conselheiro relator do Monitoramento e a responsabilidade pelo cumprimento da decisão passou a ser do atual prefeito municipal, Celso Leite Garcia.

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