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Quarta, 19 de Junho de 2019, 10h59

Estado comprova repasse à Prefeitura de Cláudia e monitoramento é arquivado

Assunto:
MONITORAMENTO

Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

As Secretarias de Cidades e de Fazenda de Mato Grosso comprovaram o repasse no valor de R$ 186.094,77 para a Prefeitura Municipal de Cláudia. Dessa forma, o conselheiro interino Moises Maciel considerou cumpridas as determinações legais impostas no Julgamento Singular nº 821/MM/2018. O Monitoramento (Processo nº 95672/2019) foi julgado na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de terça-feira (18/06).

No Julgamento Singular nº 821/MM/2018, o conselheiro determinou aos gestores do Estado, além do repasse de R$ 186.094,77, o acompanhamento da execução física e financeira da construção do Centro de Eventos do Município de Cláudia. O valor era referente ao que faltava do montante de R$ 218.935,02 que o Estado daria de contrapartida para a conclusão do objeto do convênio 048/2014, firmado com o Município de Cláudia.

A decisão do conselheiro, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovada por unanimidade.

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