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Segunda, 9 de Setembro de 2019, 15h42

Fundos Municipais devem aprimorar controle para evitar erros no envio de dados

Assunto:
AUDITORIA

Interessado Principal:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARANTA DO NORTE
LUIZ CARLOS PEREIRA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu conhecimento ao Relatório Técnico de Auditoria que analisou a folha de pagamento dos Fundos de Previdência dos Municípios de Guarantã do Norte, Paranatinga e de Querência. O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, apresentou seu voto na sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamentos realizada no dia 4/9.

A auditoria verificou possíveis pagamentos de benefício de auxílio reclusão a dependentes de servidores que não estivessem recolhidos à prisão, contudo os casos trataram de erros formais na inserção de informações pelo Aplic. Foi determinado à atual gestão do Fundo Municipal de Previdência Social de Guarantã do Norte para que, no prazo de 60 dias, proceda a correção, no Sistema Aplic, da descrição dos pagamentos dos 61 benefícios de auxílio reclusão, apontados no relatório técnico preliminar.

O relator ainda recomendou às gestões dos Fundos Municipais de Guarantã do Norte, Paranatinga e Querência que tomem medidas no sentido de que as próximas cargas no Sistema Aplic atendam às determinações constantes na Resolução Normativa n° 03/2015 - TCE/MT - 5ª edição (Manual de Orientação para Remessa de Documentos) e Resolução Normativa n° 31/2014 - TCE/MT (Regras para remessa de informações Aplic).

A Auditoria estava prevista nos Planos Anuais de Fiscalização e de Trabalho (PAF e PAT). Os Fundos devem ainda aprimorar os procedimentos de controle interno (conferência da folha de pagamento x informações Aplic), visando à integralidade das informações prestadas pelo sistema Aplic.

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