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Quarta, 11 de Setembro de 2019, 17h16

TCE determina que Sorriso devolva ambulâncias do Samu ao Governo Estadual

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais de gestão da Prefeitura de Sorriso, referentes ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Ari Genézio Lafin. O processo n° 27.656-1/2018, relatado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, foi apreciado na sessão plenária do dia 10/9. O TCE determinou ao atual prefeito que restitua ao Governo do Estado de Mato Grosso as ambulâncias que são de propriedade do Poder Executivo Estadual.

A equipe de auditoria identificou a existência de duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, que estão abandonadas no setor de transportes. Os conselheiros, acompanhando voto do relator, aprovaram a determinação para que os veículos sejam devolvidos ao Estado.

Ainda foi identificada a ausência de informações no sistema de controle de frotas tornando o sistema uma ferramenta ineficaz, pois não possui os dados suficientes para emissão de relatórios gerenciais. A defesa discordou do apontamento, alegando que a administração implantou o Sistema Informatizado de Frotas. Nesse sentido, a Prefeitura apresentou defesa demonstrando medidas que vem sendo tomadas no sentido de corrigir a falha.

A defesa também sustentou que o exercício de 2017 foi um ano extremamente complicado para a Administração devido à crise nos Governos Estadual e Federal, a qual refletiu diretamente nos procedimentos administrativos municipais, que sofreram por terem de assumir inúmeras obrigações que, em tese, seriam arcadas com recursos de outros entes.

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