Portal do TCE
ISO 9001
ISO 50001
Página do TCE-MT no Facebook
Página do TCE-MT no Twitter
Feeds de Notícias do TCE-MT
Tamanho da letra: A A A

Conheça o Tribunal

O que é o Tribunal de Contas de Mato Grosso

É a instituição pública de controle externo responsável por zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a aplicação dos recursos. Qualquer pessoa ou entidade, que utilize dinheiro, bens ou valores públicos, oriundos do Estado ou dos Municípios, tem que prestar contas ao TCE.

A principal função é a de fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas públicas, ou seja, acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos para que as taxas e impostos recolhidos retornem para a sociedade em serviços de qualidade como, saúde, educação, segurança, etc.

Além disso, o Tribunal também executa um trabalho preventivo e orientativo aos gestores, com cursos de capacitação e elaboração de cartilhas, manuais e publicações técnicas.

 

Identidade Organizacional


Negócio 

Controle Externo

 

Missão

Garantir o controle externo da gestão dos recursos públicos, mediante orientação, fiscalização e avaliação de resultados, contribuindo para a qualidade e a efetividade dos serviços, no interesse da sociedade.

 

Visão

Ser reconhecido pela sociedade como instituição essencial e de referência no controle externo da gestão dos recursos públicos.

 

Valores

  1. Compromisso: Garantir técnica, coerência e justiça nas decisões do controle externo.
  2. Ética: Agir conforme os princípios da legalidade, moralidade e imparcialidade.
  3. Transparência: Dar publicidade e clareza aos atos do controle externo.
  4. Qualidade: Assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade do controle externo.
  5. Agilidade: Atuar com celeridade nas ações de controle externo.
  6. Inovação: Promover soluções inovadoras.

 

Nossas competências e atribuições

Todo o trabalho realizado pelo TCE está definido no artigo 71 da Constituição Federal, nos artigos 47 e 48 da Constituição Estadual, na Lei Complementar nº. 269/2007 (Lei Orgânica do TCE-MT) e na Resolução nº. 14/2007 (Regimento Interno do TCE-MT).

Mensalmente e anualmente, os órgãos são obrigados a enviar informações sobre os recursos recebidos e as despesas realizadas. É em cima dessas informações que o Tribunal trabalha, analisando e emitindo decisões sobre as contas públicas.

Ajax-loader3   Por favor, aguarde ...
Flag MT

Tribunal de Contas de Mato Grosso
Copyright © 2012

Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT
CEP 78049-915 - Horário de Funcionamento: 08h às 18h - Fone: (65) 3613-7550 - Email: tce@tce.mt.gov.br