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Compromissos do Jurisdicionado em 2008
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/ O Tribunal de Contas / SAI / Missão Institucional /

Missão: Garantir a articulação institucional mediante mecanismos estratégicos e legais que possibilitem a interinstitucionalidade e a consciência cidadã, contribuindo para a excelência das políticas públicas e o fortalecimento da identidade institucional do TCE-MT.

As mudanças nas práticas administrativas de transformar o Estado burocrático, voltado unicamente para o rígido controle da conformidade dos processos, em um estado gerencial e mais ágil que incentiva o progresso, impulsionou o processo de modernização das instituições públicas brasileiras e a participação da sociedade civil.

O próprio advento da Lei Complementar 101/2000, instrumento que de forma desafiadora introduziu novos conceitos e práticas de gestão fiscal, iniciando uma revolução cultural na administração pública, possibilitou a adoção de uma estratégia de gestão voltada para a obtenção de resultados com controle social.

Com essa visão prospectiva para o controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, através de seu Presidente Conselheiro José Carlos Novelli, adotou um modelo de gestão, para o biênio 2006 • 2008, ágil, transparente e comprometida com resultados intitulada “Construindo a excelência”, baseado no seguinte tripé: controle externo, que é função do TCE-MT; controle interno, prática obrigatória e o controle social.


Nesse intuito foram criados através da:

  • Lei 8.412/05 em de 27.12.2005 a função de Secretário de Articulação Institucional; 
  • Em Decisões Administrativas, na sessão ordinária de 07/03/2006, o Senhor Presidente, Conselheiro José Carlos Novelli deu conhecimento ao Egrégio Tribunal Pleno, com distribuição de cópias aos Senhores Conselheiros, da Matriz de Negócio da Secretaria de Articulação Institucional.
  • Resolução nº 10/2007 de 28/05/2007 que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do TCE-MT, para inclusão da Secretaria de Articulação Institucional, com o objetivo de viabilizar as ações de estimular o cidadão ao exercício pleno da cidadania, cumprir as estratégias do biênio e delinear mecanismos hábeis para a adoção de novos paradigmas que estimulem a reflexão e a ação de todos na mesma direção, e, com o mesmo sentido: transparência, controle social e cidadania.