O que é controle social?

A capacidade que tem a sociedade organizada de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal. A sociedade também controla “avaliando os objetivos, processos e resultados”.

Como deve ser feito?

Os meios de controle social têm como estrutura a fiscalização das ações públicas, visa indicar caminhos, propor idéias e promover a participação da sociedade nas tomadas de decisões dos gestores. Para sua realização é necessário:

• Sensibilizar, mobilizar e organizar a população local;
• Capacitar as Lideranças e Conselhos Locais;
• Atuar nos espaços que as Leis e Regimentos garantam o exercício da cidadania;
• Realização de eventos com espaço destinado ao debate das ações de interesse público;
• Participação da imprensa, associação dos moradores, igrejas, ONG’s, como agentes de articulação local.

Para que serve?

A função do controle social constitui, na atual conjuntura institucional e política do país, fundamental exercício de democratização da gestão pública, no sentido de direcionar as políticas para o atendimento das necessidades prioritárias da população, de melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços, além de atribuir à população o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

O Controle Social é essencial para:

• Distinguir direitos e deveres do cidadão perante o Estado;
• Fiscalização das políticas públicas, principalmente aplicação dos recursos financeiros.