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Caro Cidadão,
A democracia é um regime de governo em que o povo detém o poder de decidir sobre política, direta ou indiretamente. É o melhor sistema, pois garante a diminuição das injustiças e disparidades sociais.
Extremamente necessária se faz a conscientização popular de que um país não pode ser construído por uma única mão e, sim, por duas: a do Governo e a sua. Por isso, a sua participação é fundamental nesse sistema.
A Emenda Constitucional nº 19/1998, instituiu o papel da Ouvidoria, que atende aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública. Depois dessa emenda, qualquer um dos Três Poderes pôde estabelecer a sua ouvidoria, o que veio torná-la mais popular.
O ouvidor tem a função de defender o direito do Cidadão. É o seu melhor representante e é um dos maiores canais de comunicação com a sociedade.
A Ouvidoria do TCE vem ao encontro dessa ansiedade, transformando-se num instrumento de controle social e transparência. Portanto, convidamos você a se interligar a esse processo agora: denunciando, reclamando, dando sugestões e opinião, cobrando... É assim que efetivamos nossa participação no governo desta Nação.
Use este canal e ajude-nos a fazer um país mais democrático.
Conselheiro Alencar Soares
Ouvidor do TCE/MT
