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Resolução Normativa nº 03/2010
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único, ao artigo 23, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).Resolução Normativa nº 02/2010
Aprova a atualização dos resultados de políticas públicas nas áreas da educação e da saúde estadual e municipais, e dá outras providências.
Download dos arquivos do Anexo Único desta resolução:
Arquivo indicadores da educação estadual
Arquivo indicadores da educação municipal
Arquivo indicadores da saúde
Resolução Normativa nº 01/2010
Altera a Resolução 14/2007 e a Resolução 05/2009 e dá outras providências.
2009
Resolução Normativa nº 12/2009
Altera a Resolução Normativa nº 16/2008 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC e dá outras providências .Resolução Normativa nº 11/2009
Regulamenta o registro das transferências intergovernamentais e intraorçamentárias, bem como da dívida pública e dá outras providências.Resolução Normativa nº 10/2009
Dispõe sobre o controle da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais de Mato Grosso destinados a viabilizar a Copa do Mundo de Futebol de 2014 pelo TCE/MT, e dá outras providências.Resolução Normativa nº 09/2009
Estabelece normas e procedimentos sobre a organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis permanentes do acervo patrimonial do Tribunal de Contas e dá outras providências.Resolução Normativa nº 08/2009
Dispõe sobre o Manual de Procedimentos da Ouvidoria-Geral.
Resolução Normativa nº 07/2009
Dispõe sobre a alteração do artigo 12, parágrafos 1º a 4º, e acrescenta os parágrafos 5º e 6º, na Resolução nº. 14/2007.
Resolução Normativa nº 06/2009
Normatiza a repactuação dos contratos da Administração Pública Direta e Indireta em decorrência da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
Resolução Normativa nº 05/2009
Dispõe sobre a Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Mato GrossoResolução Normativa nº 04/2009
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho de Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em estágio probatório, conforme o art. 41, § 4º da Constituição da República. Revoga a Resolução Normativa n.º 015/2008
Resolução Normativa nº 03/2009
Dispõe sobre a política de gestão de pessoas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Resolução Normativa nº 02/2009
Dispõe sobre a emissão de certidões pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 01/2009
Aprova a 4ª edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.2008
Resolução Normativa nº 16/2008
Estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 15/2008
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho de Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em estágio probatório, conforme o art. 41, § 4º da Constituição da República.
Revogada pela Resolução Normativa n.º 004/2009Resolução Normativa nº 14/2008
Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 13/2008
Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 12/2008
Aprova o relatório diagnóstico do desempenho do Governo do Estado de Mato Grosso e dos Municípios de Mato Grosso nas áreas de educação e saúde e dá outras providências.Resolução Normativa nº 11/2008
Estabelece regras para avaliação de resultados de políticas públicas nas áreas de educação e saúde do Estado e Municípios de Mato Grosso e dá outras providências.Resolução Normativa nº 10/2008
Estabelece regras para apreciação e julgamento de contas anuais de governo prestadas pelo Prefeito Municipal e de contas anuais de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos e entidades municipais; aprova padrões de relatórios de auditoria (Estado e Municípios) e adota outras providências.
Resolução Normativa nº 09/2008
Aprova a “Consolidação de Entendimentos Técnicos – Decisões em Consultas – 2ª Versão (Atualizada – janeiro/2001 a agosto/2008)” e dá outras providências.Resolução Normativa nº 08/2008
Atualiza a Resolução n° 03/2007, divulga a classificação das irregularidades para apreciação das contas anuais de governo prestadas pelos chefes dos Poderes Executivo Estadual e Municipal e julgamento das contas anuais de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos e entidades jurisdicionados a partir da competência 2008 e adota outras providências.Resolução Normativa nº 07/2008
Revoga a Resolução Normativa n° 04/2008 e define novos procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais por ocasião da transmissão de cargo.Resolução Normativa nº 06/2008
Dispõe sobre a implantação do Sistema GEO-OBRAS – TCE/MT, estabelece prazos e regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras estaduais e municipais de Mato Grosso e dá outras providências.Resolução Normativa nº 05/2008
Dispõe sobre a criação da Unidade Executora Local do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios e dá outras providências.Resolução Normativa nº 04/2008
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais por ocasião da transmissão de cargo.Resolução Normativa nº 03/2008
Altera a redação do § 1º, do artigo 267, da Resolução nº 14/2007 - Regimento Interno doTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 02/2008
Prorroga o prazo para os Poderes e Órgãos do Estado e dos Municípios encaminharem as informações solicitadas no “Demonstrativo de Obras Públicas” anexo à Resolução Normativa nº 1/2008, sob pena de aplicação de multa.Resolução Normativa nº 01/2008
Aprova o formulário “Demonstrativo de Obras Públicas”, estabelece prazo e dá outras providências.
2007
Resolução Normativa nº 32/2007
Altera Resolução 04/1997.Resolução Normativa nº 29/2007
Dispõe sobre a Regulamentação do Processo Eletrônico e assinatura digital com certificados eletrônicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.Resolução Normativa nº 28/2007
Revoga os artigos 4º, §§ 1º, 2º e 6º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 04/1997, que dispõe sobre a instituição da ”Comenda Joaquim Duarte Murtinho”.Resolução Normativa nº 26/2007
Denomina “Edifício Marechal Rondon” o novo Bloco das Unidades de Controle Externo.Resolução Normativa nº 24/2007
Aprova o Relatório conclusivo da Comissão de Julgamento – Prêmio Ruy Barbosa “Melhores Contas”.. Ano base 2005.Resolução Normativa nº 14/2007
Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar nº 269, de 29 de janeiro de 2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Regimento Interno do TCE-MT. Revoga a Resolução nº 002/2002.
Confira a versão atualizada do regimento clicando aqui.Resolução Normativa nº 13/2007
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 09/2005 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 12/2007
Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória devida aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ocupantes dos Cargos de Auditor Público Externo, Auxiliar de Controle Externo e Técnico Instrutivo e de Controle.Resolução Normativa nº 11/2007
Altera os incisos I e II do artigo 19 da Resolução nº 9/2007, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 10/2007
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para inclusão da Secretaria de Articulação Institucional.Resolução Normativa nº 09/2007
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 08/2007
Altera a redação do artigo 9º da Resolução 8/2006, que dispõe sobre a instituição do Prêmio Rui Barbosa “Melhores Contas Públicas” e dá outras providências.Resolução Normativa nº 06/2007
Aprova a Cartilha denominada “Planejamento Estratégico Público: Instrumento de Gestão na Administração Pública Gerencial” elaborada pela Consultoria Técnica.Resolução Normativa nº 05/2007
Aprova a Cartilha denominada “Transparência na Administração Pública: A Serviço da Cidadania” elaborada pela Consultoria Técnica.Resolução Normativa nº 04/2007
Aprova a Cartilha denominada “Perguntas Freqüentes e Respostas aos Jurisdicionados”.Resolução Normativa nº 03/2007
Altera a Instrução Normativa n° 02/2006, que estabelece a classificação das irregularidades para apreciação e julgamento das contas anuais da Administração Pública Estadual e Municipal e dá outras providências”Resolução Normativa nº 02/2007
Aprova a “Consolidação de Entendimentos Técnicos – Decisões em Consultas” e as “Anotações em Entendimentos Técnicos – Decisões em Consultas” - e dá outras providências.Resolução Normativa nº 01/2007
Aprova o “Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, estabelece prazos e dá outras providências
2006
Resolução Normativa nº 09/2006
Aprova o Projeto de Gestão de Desempenho e institui a Comissão de Gestão de Desempenho do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 08/2006
Dispõe sobre a Instituição do Prêmio Rui Barbosa “Melhores Contas Públicas” e dá outras providências.Resolução Normativa nº 07/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades gestoras utilizarem o elenco de contas padrão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.Resolução Normativa nº 06/2006
Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 05/2006
Institui o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 04/2006
Institui o Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.Resolução Normativa nº 03/2006
Institui a Bandeira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 02/2006
Dispõe sobre a denominação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 01/2006, de 14.03.06 DOE 16.03.2006 01/2006
Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
2004
Resolução Normativa nº 09/2004
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 08/2004
Altera dispositivos da Resolução nº 05, de 11 de agosto de 2004, republicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2004, pág. 52/53.Resolução Normativa nº 07/2004
Altera a redação do inciso III do artigo 195, da Resolução nº 02, de 21 de maio de 2002.Resolução Normativa nº 06/2004
Estabelece a ordem de prioridades para a realização dos trabalhos da Coordenadoria de Auditoria durante o exercício de 2004 e dá outras providências. Permaneceu em vigor só até 31/dezembro/04.Resolução Normativa nº 05/2004
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Prefeitos Municipais por ocasião da transmissão do cargo.Resolução Normativa nº 03/2004
Dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeituras Municipais e Associações Civis sem fins lucrativos, visando à pavimentação de rodovias estaduais, conforme o “Pró-Rodovias”, Subprograma inserido no Programa Estradeiro do Governo do Estado.Resolução Normativa nº 02/2004
Dispõe sobre a prestação de contas das associações civis, sem fins lucrativos, responsáveis pela gestão dos Consórcios Intermunicipais de Saúde.2003
Resolução Normativa nº 04/2003
Altera disposições da Resolução nº 02/2002 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, dá nova redação ao artigo 149 e acrescenta o inciso IV, ao artigo 195, da mesma Resolução.Resolução Normativa nº 03/2003
Altera disposições da Resolução nº 02/2002 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Resolução Normativa nº 02/2003
Dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000.Resolução Normativa nº 01/2003
Dispõe sobre a remessa a esta Corte de Contas do processo de concessão de incentivos ou benefícios de natureza fiscal ou autorização da transferência de créditos fiscais pelos órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal.
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