/ O Tribunal de Contas / Ministério Público de Contas / Legislação / Resolução Nº 05/2009 - Distribuição de Jurisdicionados para 2010
Anexo Distribuição Anual para Exercício 2010
Resolução Nº 04/2009 - Logomarca
Resolução Nº 03/2009 - Distribuição de Atos de Pessoal
Resolução Nº 02/2009 - Divisão servidores
Resolução Nº 01/2009 - Divisão de Jurisdicionados
Ministério Público de Contas - Contituição Federal
Ministério Público de Contas - Constituição de Mato Grosso
Ministério Público de Contas - Lei Orgânica
Ministério Público de Contas - Regimento Interno
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