Corregedoria

Tribunal de Contas de Mato Grosso

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SGP

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O Sistema de Gerenciamento de Prazos é o mecanismo que gerencia os prazos nos processos que tramitam no Tribunal de Contas, monitorado pela Corregedoria-geral. Reconhecido pela ABNT, o sistema recebeu certificação ISO 9001.

O SGP garante o cumprimento do prazo estabelecido para que cada unidade interna elabore seus trabalhos, de acordo com as normativas que fixam o tempo em que as informações, os despachos, os pareceres, os relatórios e as decisões devam ser formalizados, com objetivo de assegurar o alcance das metas de gestão.

Às unidades que ultrapassam o prazo estabelecido é emitido um termo de alerta, sendo permitidas justificativas para o excesso do tempo, de forma excepcional e mediante argumento válido.