2010

Decisão Administrativa n 05/2010
Homologa o Julgamento Singular que prorrogou os prazos de envio dos informes do Sistema APLIC referentes ao mês de dezembro/2009, à carga inicial e aos meses de janeiro, fevereiro e março/2010.

Decisão Administrativa n 04/2010
Prorroga o prazo para a remessa dos informes do Sistema APLIC relativos às peças de planejamento, carga inicial e informes dos meses de janeiro e fevereiro – exercício 2010.


Decisão Administrativa n 03/2010
Aprova a indicação do Conselheiro Alencar Soares para a função de Ouvidor-Geral da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para o mandato de 02 (dois) anos.

Decisão Administrativa n 02/2010
Concede 30 dias de férias referentes ao exercício de 2010 ao Conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, a serem gozadas no período de 01/02 a 02/03/2010.

Decisão Administrativa n 01/2010
Homologa a Portaria nº 011/2010, que designou o Conselheiro Antonio Joaquim para acompanhar e relatar as contas da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo de Futebol em Mato Grosso - AGECOPA.

2009

Decisão Administrativa n 09/2009
Dispõe sobre o descarte de acervo da Secretaria Geral do Tribunal Pleno que foi digitalizado.

Decisão Administrativa n 08/2009
Prorroga o prazo para os gestores indicados no artigo 1º da Resolução Normativa nº 16/2008 encaminharem eletronicamente as informações do Sistema APLIC – Cidadão referentes a carga mensal de setembro/2009 a este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 04/2009
Prorroga os prazos para os gestores indicados no artigo 1º da Resolução Normativa no 16/2008 encaminharem as informações do Sistema APLIC referentes às peças de planejamento e à carga inicial do exercício de 2009 e às cargas mensais de janeiro a abril de 2009 a este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 03/2009
Prorroga os prazos para os gestores indicados no artigo 1º da Resolução Normativa nº 16/2008 encaminharem as informações do Sistema APLIC referentes às peças de planejamento e à carga inicial a este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 02/2009
Concede 60 (sessenta) dias de licença médica.

Decisão Administrativa nº 01/2009
Prorroga o prazo para os Órgãos Estaduais encaminharem o balancete relativo ao mês de dezembro de 2008 a este Tribunal de Contas até o dia 27 de Fevereiro de 2009.

2008

Decisão Administrativa nº 06/2008
Dispõe sobre a destruição e descarte de documentos constantes do arquivo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Decisão Administrativa nº 05/2008
Aprova Proposta de Projeto de Lei Complementar.


Decisão Administrativa nº 04/2008
Prorroga o prazo para todos os Poderes e Órgãos Estaduais e Municipais encaminharem o Parecer Técnico Conclusivo da Unidade de Controle Interno até o dia 30 de abril de 2008, que deverá ser juntado ao processo referente às Contas Anuais do exercício de 2007.

Decisão Administrativa nº 03/2008
Prorroga o prazo para os órgãos do Poder Executivo Estadual encaminharem o Parecer Técnico Conclusivo da Unidade de Controle Interno até o dia 30 de abril de 2008, que deverão ser juntados ao processo referente as Contas anuais do exercício de 2007.

Decisão Administrativa nº 02/2008
Prorroga o prazo para os Poderes e Órgãos Municipais encaminharem o Balancete referente ao mês de Janeiro/2008 a este Tribunal até o dia 20 de março de 2008.

Decisão Administrativa nº 01/2008
Prorrogar o prazo para os Órgãos Estaduais encaminharem o Balancete referente ao Mês de janeiro/2008 até o dia 20 de março de 2008.

2007

Decisão Administrativa nº 15/2007
Prorrogar para o dia 30 (trinta) de abril, o prazo para entrega dos balancetes do 1º bimestre de 2007, de todos os órgãos do Estado.

2006

Decisão Administrativa nº 011 18/04/2006
Que o acompanhamento das licitações e contratos celebrados pela Administração Pública Estadual e Municipal seja realizado pelas Secretarias de Controle Externo, com base em normas já existentes na Casa e de acordo com a programação estabelecida por cada Conselheiro Relator e os de obras e serviços de engenharia relativos a concorrências públicas ou dispensas e inexigibilidades de licitação de valor igual ao exigido para concorrência e dos respectivos contratos e aditivos, celebrados pela Administração Pública do Estado e dos Municípios, seja realizado pela Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia com base em normas já existentes, atividade que deverá ser implantada de acordo com Plano de Ação.

Decisão Administrativa nº 01 07/02/2006
Prorroga para 31/03/2006 a entrega dos balancetes do mês de janeiro do mesmo exercício de todos os órgãos estaduais e considera regulares e excepcionais os pagamentos de despesas essenciais feitos através de “Ordem de Pagamento Especial” no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de março de 2006, cuja regularização orçamentária dessas despesas deverá ser feita pelo respectivo órgão na mesma data em que os balancetes forem entregues.

2005

Decisão Administrativa nº 040 20/12/2005
Decide sobre notificações para saneamento de irregularidades existentes em processos de aposentadorias e pensões submetidos à análise do Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 027 20/09/2005
Aprova o Parecer n° 60/CT/2005, que trata da uniformização da norma reguladora da fiscalização dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, de acordo com as diretrizes traçadas na Reunião Técnica de 02.03.2005, conduzida pelo Instituto Rui Barbosa, com a colaboração da ATRICON.

Decisão Administrativa nº 026 20/09/2005
Aprova a Nota Técnica nº 01/2005, que trata da competência tributária municipal para cobrança do Imposto sobre Serviços – ISS.

Decisão Administrativa nº 017 10/05/2005
Suspende até o dia 15.06.2005, a remessa das informações constantes das seguintes tabelas do APLIC: Elenco de Contas UG; Movimento Conta Contábil TCE/MT; Movimento Conta Contábil UG, e estabelece o período de 16.06.2005 a 31.07.2005 para a remessa das informações a que se refere o artigo 1°, obedecendo-se a ordem cronológica de competência.

Decisão Administrativa nº 016 10/05/2005
Harmoniza entendimento pelas unidades e pelos integrantes do TCE/MT, a respeito de aplicação e interpretação de algumas normas legais, quando da fiscalização das contas dos jurisdicionados.

Decisão Administrativa nº 002 08/03/2005
Fixa prazo para as Câmaras Municipais comprovarem o cumprimento do inciso II do artigo 210 da Constituição Estadual.

Decisão Administrativa nº 001 15/02/2005
Autorizar, excepcionalmente e a prazo certo, de 15 de fevereiro a 17 de março de 2005, a expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa, em nome das Prefeituras Municipais, com casos de pendências de ex-gestores ou de parcelamento de dívidas, devidamente comprovadas com medidas administrativas e/ou judicial pertinentes, nos termos do inciso II, do artigo 4°, da Instrução Normativa n° 02/2002 deste Tribunal.

2004

Decisão Administrativa nº 009 10/08/2004
Prorroga os efeitos da Decisão Administrativa n° 007/2004, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados de 05.08.2004.

Decisão Administrativa nº 007 06/04/2004
Dispensa, por 120 (cento e vinte) dias, contados da aprovação desta Decisão, da apresentação de parte dos documentos exigidos no Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT aprovado pela Instrução Normativa n.º 002/2003.

Decisão Administrativa nº 005 23/04/2004
Discussão acerca da Resolução nº 322/2003, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou diretrizes sobre a aplicação da Emenda Constitucional nº 029/2000.

Decisão Administrativa nº 004 23/03/2004
Aprova o redimensionamento do APLIC

2003

Decisão Administrativa nº 009 02/12/2003
Define critérios para verificação do cumprimento do limite estabelecido no artigo 71 da Lei Complementar nº 101/2000.