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Funcionamento

 

As sessões são abertas às 8h30 das segundas-feiras e encerradas às 17h das sextas-feiras. O sistema é administrado pela Secretaria Geral do Tribunal Pleno. A pauta dos julgamentos obedece ao mesmo rito previsto no Regimento Interno do TCE-MT.

A manifestação da defesa pode ser realizada por meio de sustentação oral em vídeo ou na forma de texto, enviada previamente segundo a regulamentação do Regimento. Todos os processos da pauta são disponibilizados na abertura da sessão e os conselheiros podem emitir o voto no julgamento a partir de qualquer local com acesso à internet e em qualquer tempo durante a realização da sessão. Todos os documentos e as discussões sobre os processos em julgamento ficam permanentemente disponíveis para consulta pública.

Na sexta-feira, é realizada a contagem dos votos, sendo que é necessária a participação de, pelo menos, três conselheiros, mais o presidente da sessão e o representante do Ministério Público de Contas. O quórum verificado não é o da presença na abertura da sessão, mas sim o quórum de votação verificado no prazo final dos trabalhos.


 


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