Ministério Público de Contas

Tribunal de Contas de Mato Grosso

Competência

 

 

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, exerce a função de fiscal da lei perante ele, tendo ainda a iniciativa de promover ações no âmbito destes Tribunais para preservar e restaurar a moralidade da gestão, cuidando do respeito às leis e para que os gestores não abusem na aplicação do dinheiro público.

 

 

Cartilha "Conhecendo o Ministério Público



A Cartilha "Conhecendo o Ministério Público de Contas" foi elaborada sob supervisão e orientação do Procurador Alisson Carvalho de Alencar, durante sua gestão na Procuradoria-geral do MPC. Nela, o cidadão tem acesso a informações sobre a origem e as principais funções da instituição. O leitor pode encontrar informações sobre fiscalização orçamentária e financeira, irregularidades na administração pública, como é realizado o controle externo e o estímulo ao controle social.

A tramitação de processos no Tribunal de Contas de Mato Grosso também foi abordada, já que todos os processos, antes de serem julgados pelo Pleno do Tribunal, são encaminhados ao MPC para a elaboração de parecer.

Nas páginas finais da cartilha, o leitor pode conhecer um pouco mais sobre a atuação do MP de Contas, as diferenças com o Ministério Público Estadual (MPE), além da atuação dos Procuradores de Contas e a atividade organizacional do órgão.

Somente no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a cartilha "Conhecendo o Ministério Público de Contas" teve mais de 6,4 mil acessos no primeiro semestre de 2013.

 

Baixe a Cartilha: Conhecendo o Ministério Público