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A renovação de prefeitos e vereadores de Mato Grosso teve índices altos, tal como a Câmara Municipal de Cuiabá, que chegou a 52%. Novos vereadores, prefeitos e muitos servidores públicos são oriundos da iniciativa privada e por isso necessitam conhecer o funcionamento da administração pública com sua complexa agenda de deveres e obrigações, leis federais, estaduais e municipais, peças orçamentárias, licitações, contratação de pessoal. Esse será o foco do Programa Gestão Eficaz do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 13 pólos do Estado.

As inscrições já estão abertas para a região de Lucas do Rio Verde, onde estarão sendo capacitados, nos dias 9 e 10 de março, servidores, prefeitos e vereadores de 11 municípios: Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro e Tapurah. As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE.

Conforme explica o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE, Edicarlos Lima Silva, a função do Tribunal de Contas também é orientar os gestores. "Os novos prefeitos, servidores e vereadores precisam ter maior conhecimento da administração pública, caso contrário as coisas são feitas de forma equivocada e aí podem ser punidos por isso", disse.

  PROGRAMAÇÃO

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Os temas escolhidos para Gestão Eficaz são os pontos a serem esclarecidos para aqueles que este ano entraram na esfera pública. São eles: Regime Jurídico de Trabalho dos Servidores Públicos (ministrado pelo secretário-chefe, Edicarlos Lima Silva); Conceitos e Aspectos Polêmicos das Licitações Públicas (auditor público Guilherme de Almeida); Gestão de Frotas (auditor Gabriel Liberato Lopes) e Gestão de Programas de Alimentação Escolar (Gabriel Liberato Lopes). A abertura do evento será feita pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.

No ano passado, o Programa de Gestão Eficaz do TCE-MT capacitou em todo o Estado 1.350 agentes públicos, com temas inerentes à Lei de Improbidade Administrativa; contas públicas em final de mandato; aspectos gerais da transição de governo; formação de preços de referência em compras públicas; sistema de registro de preços; contratos administrativos e boas práticas na gestão da logística de medicamentos. As edições tiveram como foco o último ano de mandato dos vereadores e prefeitos.

O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz foi implantado há 12 anos e sempre apresentou temas de interesse da gestão pública, essenciais para garantir a eficiência da administração pública dos municípios mato-grossenses. Especialistas em Direito Administrativo ligados à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso abordaram questões relativas às grandes dificuldades na gestão das prefeituras e Câmaras Municipais, responsáveis por grande parte das irregularidades detectadas nas auditorias do TCE-MT.

Em 2014, do total das contas julgadas, 73% foram consideradas graves, a maioria ligada à despesa, licitação e gestão financeira. Em relação aos municípios, foram contabilizadas 1.380 irregularidades graves, sendo a maioria relacionada à licitação, despesa e prestação de contas. Foram realizados oito eventos em cidades polos de Mato Grosso, reunindo representantes dos 141 municípios. Na avaliação dos técnicos do Tribunal, é preciso sempre avançar, oferecendo novos temas, abordagens diferenciadas, soluções práticas que sejam de fácil execução.

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