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O grupo de trabalho da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), destinado a elaborar a Resolução de Diretrizes na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), se reuniu nos dias 17 e 18 de agosto, na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os trabalhos foram conduzidos pela representante da Comissão do Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) da Atricon, Risodalva Beata de Castro, e pelo conselheiro substituto, Ronaldo Ribeiro de Oliveira.

O objetivo do grupo é identificar as áreas relevantes na gestão previdenciária, nas quais é fundamental o exercício do Controle Externo pelos Tribunais de Contas. Com o estabelecimento de um padrão de atuação na fiscalização previdenciária, haverá o fortalecimento da gestão dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), mediante a melhoria dos controles, procedimentos e rotinas destinados à sustentabilidade desses regimes. De acordo com o cronograma de atividades, a Resolução será publicada ainda no exercício de 2018.

As Resoluções de Diretrizes orientam os Tribunais de Contas para a uniformização de procedimentos, com vistas à efetivação das ações de fiscalização e controle. Estiveram presentes na reunião auditores que trabalham na área de Previdência do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Tribunais de Contas dos seguintes Estados: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso.

O MMD-TC avalia o desempenho dos Tribunais de Contas com base em normas internacionais de controle externo, que inspiram as Resoluções de Diretrizes da Atricon. São considerados 28 indicadores, entre eles: Independência e Marco Legal; Estratégia para o Desenvolvimento Organizacional; Estruturas de Gestão e Apoio; Recursos Humanos e Liderança; Agilidade e Tempestividade; Normas e Metodologia de Auditoria; Resultados (relatórios) de Auditoria; e Comunicação e Controle Social.

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