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Programa Aprimora

   

As organizações públicas desempenham atividades administrativas no cumprimento de sua missão institucional. Essas atividades estão submetidas a diversas formas de controles, incluindo aqueles incidentes sobre seus próprios atos, denominados Controles Internos Administrativos.

 
A implementação, o funcionamento e a avaliação dos Controles Internos Administrativos das organizações públicas decorrem das normas insculpidas pela própria Constituição Federal de 1988. A finalidade desses controles é garantir que o poder público atue em estrita observância aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, almejando a conformidade dos atos da gestão e a boa qualidade dos serviços ofertados à população.

Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso criou o Programa Aprimora, o qual desenvolveu a metodologia de avaliação dos Controles Internos Administrativos apresentada neste espaço, que fornece apoio técnico para a implementação, o funcionamento e a avaliação desses controles, visando alcançar melhorias na governança da gestão pública mato-grossense.

 

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