Corregedoria

Tribunal de Contas de Mato Grosso

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Servidores

 Federal


 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

 

Estadual


 

Constituição do Estado de Mato Grosso - 1989

Lei Complementar Nº 207/04 

Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Lei Nº 8.038/03 

Regula atos administrativos relativos à pessoal no âmbito do Poder Excutivo.

Lei Complementar Nº 7.692/02 

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei Complementar Nº 04/90 

Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso.

 

 Institucional


 

Resolução Normativa 

Resolução Normativa nº 28/2016 

Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 11/2010 

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Download do Anexo 1 desta Resolução

Download do Anexo 2 desta Resolução

Resolução Normativa 09/2010 

Adoção do termo de compromisso de ajustamento de conduta como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 08/2010

Institui novo Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 


Portaria

Portaria da Corregedoria Geral Nº 007/2018/CG/TCEMT

Dispõe sobre a prática do comércio e a compra e venda de bens, produtos e serviços ou intermediações, dentro e nas imediações do TCE-MT.

Portaria Nº 072/2017 

Nomear os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso, com mandato de 2 (dois) anos.

Portaria Nº 071/2017 

Instituir Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso.


Decisão Administrativa 

Decisão Administrativa 14/2016 - TP

Institui o Manual de Condutas em Mídias Sociais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, como referência institucional aos servidores para participação ética nas mídias sociais.

 

Orientação Normativa

Orientação Normativa Nº 002/2018

Orienta sobre a aplicação da Resolução Normativa nº 08/2010 - Código Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que regulamenta conduta sobre propaganda política no âmbito do Tribunal.