Corregedoria

Tribunal de Contas de Mato Grosso

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Institucional

 

Legislação Institucional


 

 

Lei Orgânica - Lei Complementar Nº 269/2007

Regimento Interno - Resolução Nº 14/2007

Cartilha Boas Práticas de Corregedoria 

 

Resoluções

Resolução Normativa N° 28/2016 - Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Nº 05/2006 -Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Resolução Nº 08/2010 -Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Resolução Nº 09/2010 -Dispõe sobre a adoção do termo de compromisso de ajustamento de conduta como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa 10/2010 (Dispõe sobre a política de segurança de informações do TCE-MT).

Resolução Nº 11/2010 -Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. ANEXO 1 e ANEXO 2.

 

Provimentos

Provimento 01/2016 - TP - Dispõe sobre as correições ordinárias e extraordinárias no âmbito do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Provimento 01/2012 -Dispõe sobre a alteração do § 1º, do artigo 3º, do provimento nº 01/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT)

Provimento 01/2011 - Dispõe sobre as correições ordinárias e extraordinárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Provimento 02/2011 - Dispõe sobre a Instituição do Regimento Interno da Comissão de Ética do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Provimento 03/2011 -Estabelece normas gerais para o manuseio de ativos de informação e recursos de tecnologia do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT


Portarias

  • Portaria 001/2016 (Instituiu comissão de correição e cronograma dos trabalhos correcionais no ano de 2016)
  • Portaria 039/2015 (Designa Conselheiro Substituto para atuar como auxiliar junto a Corregedoria)
  • Portaria 084/2015 (Instituiu nova comissão de sindicância, publicada dia 17 de junho de 2015)
  • Portaria 01/2013 (Dispõe sobre a instituição da Comissão de Correição Extraordinária e designa data para sua realização na Secretaria Executiva de Orçamentos, Finanças e Contabilidade)
  • Portaria 02/2013 (Dispõe sobre a instituição da Comissão de Correição e divulga o novo cronograma de correições de 2013)
  • Portaria 03/2013 (Dispõe sobre a permanência do sobrestamento do PAD e da recondução da  Comissão de Processo Administrativo Disciplinar)
  • Portaria 05/2013 (Dispõe sobre a recondução da  Comissão de Processo Administrativo Disciplinar)
  • Portaria 106/2013 (Instituiu a Corregedoria-geral como gestora do sistema Control-P)
  • Portaria 01/2012 (Dispõe sobre a instituição da Comissão de Correição e divulga o novo cronograma de correições de 2012)
  • Portaria 02/2012 (Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar)
  • Portaria 03/2012 (Dispõe sobre a instituição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar)
  • Portaria 04/2012 (Dispõe sobre o  afastamento do servidor do exercício de seu cargo)
  • Portaria 06/2012 (Dispõe sobre  ampliação e atuação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar)
  • Portaria 07/2012 (Dispõe sobre a prorrogação da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar)
  • Portaria 08/2012 (Dispõe sobre o sobrestamento do PAD e a recondução da Comissão Processante)

 

Decisões Administrativas

  • Decisão Administrativa Nº 14/2016 - TP - Institui o Manual de Condutas em Mídias Sociais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, como referência institucional aos servidores para participação ética nas mídias sociais.

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