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 Jurisdicionados
O que é JURISDICIONADO?

É todo aquele que está sob jurisdição, ou seja, sob o julgamento de um juiz. No caso do Tribunal de Contas, é todo órgão que, por lei, presta conta ao TCE.

Abaixo os tipos e a quantidade de jurisdicionados do TCE:

  • AGENCIAS REGULADORAS (2)
  • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (1)
  • ASSOCIACOES (9)
  • AUTARQUIA (71)
  • CAMARA MUNICIPAL (141)
  • CONSORCIOS (31)
  • EMPRESA PUBLICA (2)
  • FUNDAÇÃO (16)
  • FUNDO CONTABIL (40)
  • FUNDOS (103)
  • GOVERNO DO ESTADO (13)
  • PREFEITURA (141)
  • PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (1)
  • SECRETARIA DE ESTADO (17)
  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (14)
  • TRIBUNAL DE CONTAS/OUVIDORIA (3)
  • TRIBUNAL DE JUSTICA (1)
  • UNIDADE ORCAMENTARIA (55)