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Jurisdicionados

O que é JURISDICIONADO?

É todo aquele que está sob jurisdição, ou seja, sob o julgamento de um juiz. No caso do Tribunal de Contas, é todo órgão que, por lei, presta conta ao TCE.

Abaixo os tipos e a quantidade de jurisdicionados do TCE:

  • AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL (4)
  • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (1)
  • ASSOCIAÇÃO ESTADUAL (7)
  • ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL (2)
  • AUTARQUIA ESTADUAL (16)
  • AUTARQUIA MUNICIPAL (62)
  • CAMARA MUNICIPAL (141)
  • CONSORCIO MUNICIPAL (33)
  • EMPRESA PUBLICA ESTADUAL (3)
  • EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL (3)
  • FUNDAÇÃO ESTADUAL (8)
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL (11)
  • FUNDO CONTABIL MUNICIPAL (41)
  • FUNDO ESTADUAL (28)
  • FUNDO MUNICIPAL (81)
  • GOVERNO DO ESTADO (15)
  • PREFEITURA MUNICIPAL (141)
  • PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (1)
  • SECRETARIA DE ESTADO (23)
  • SERVICO SOCIAL AUTONOMO ESTADUAL (1)
  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL (9)
  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL (6)
  • TRIBUNAL DE CONTAS/OUVIDORIA (3)
  • TRIBUNAL DE JUSTICA (1)
  • UNIDADE ORCAMENTARIA ESTADUAL (9)
  • UNIDADE ORCAMENTARIA MUNICIPAL (61)
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Tribunal de Contas de Mato Grosso
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