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Resolução Normativa

2014

Resolução Normativa nº 006/2014 - Processo nº 55581/2014

Aprova a suspensão temporária – sustação – dos processos de declaração de bens, até que sobrevenha a definição com relação à alteração da legislação aplicável, nos termos aprovados pela Resolução Normativa nº 38/2013-TP, que propôs projeto de lei para alteração da Lei Orgânica do TCE-MT quanto ao envio e a apreciação das declarações de bens no âmbito de atuação deste Tribunal.

Resolução Normativa nº 005/2014 - Processo nº 42331/2014

Dispõe sobre Reconhecimento como Acervo Jurídico e/ou Cultural do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso premiação recebida por Membro Integrante no exercício de suas prerrogativas institucionais.

Resolução Normativa nº 004/2014 - Processo nº 42331/2014

Dispõe sobre Reconhecimento como Acervo Jurídico e Cultural do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso o DIPLOMA DI ECCELLENZA GIURIDICA, concedido pelo SENADO ITALIANO ao Conselheiro José Carlos Novelli

Resolução Normativa nº 003/2014 - Processo nº 42340/2014

Altera a Resolução Normativa nº 14/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 002/2014 - Processo nº 311359/2013

Aprova o leiaute das tabelas do Sistema Aplic para o exercício de 2014

Resolução Normativa nº 001/2014 - Processo nº 22314/2014

Altera o Artigo 119 da Resolução nº 14, de 2 de outubro de 2007

2013

Resolução Normativa nº 051_2013 - Processo nº 301973-2013

Altera o Artigo 119 da Resolução nº 14, de 2 de outubro de 2007

Download do Anexo Único da Resolção Normativa nº 050_2013 - Processo nº 301086-2013

Resolução Normativa nº 050_2013 - Processo nº 301086-2013

Atualiza a Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa n. 049/2013 - Processo n. 306193/2013

Dispõe sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Resolução Normativa nº 048_2013 - Processo nº 304514-2013

Dispõe sobre sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 047_2013 - Processo nº 263753-2013

Cria e normatiza a PubliContas, atividade desenvolvida pela Secretaria de Comunicação voltada para a área editorial

Resolução Normativa nº 046_2013 - Processo nº 299855-2013

Aprova o "Calendário de Compromissos dos Fiscalizados junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2014."

Resolução Normativa nº 045_2013 - Processo nº 299863-2013

Aprova a 3ª edição da cartilha "Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados" revista, atualizada e ampliada

Cartilha Perguntas Frequentes e Respostas aos Fiscalizados Resolução Normativa 45/2013

Download do Anexo 2 da Resolução Normativa nº 044_2013 - Processo nº 299880-2013

Download do Anexo 1 da Resolução Normativa nº 044_2013 - Processo nº 299880-2013

Resolução Normativa nº 044_2013 - Processo nº 299880-2013

Aprova o "Manual de Auditoria Governamental do TCE-MT" e o "Manual de Auditoria do SUS"

Download Anexo único - RN nº 043_2013 - Processo nº 300799-2013

Resolução Normativa nº 043_2013 - Processo nº 300799-2013

Aprova diretrizes para apuração do resultado da execução orçamentária nas contas de governo dos fiscalizados.

Download do Anexo 04 Resolução Normativa 042/2013

Download do Anexo 03 da Resolução Normativa 42/2013

Download do Anexo 02 da Resolução Normativa 42/2013

Download do Anexo 01 da Resolução Normativa 42/2013

Resolução Normativa nº 042_2013 - Processo nº 302562-2013

Aprova os estudos e o projeto de estruturação do quadro de pessoal permanente das unidades do Tribunal de Contas.

Resolução Normativa nº 041_2013 - Processo nº 151378-2013

Aprova a cartilha denominada "Cartilha de Orientação para Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público"

Cartilha de Orientação Contratação Temporária Resolução Normativa 41/2013

Download do Anexo único da Resolução Normativa nº 040_2013 - Processo nº 299871-2013

Resolução Normativa nº 040_2013 - Processo nº 299871-2013

Atualiza a classificação das irregularidades para apreciação e julgamento das contas anuais de governo e de gestão a partir da competência 2013.

Resolução Normativa nº 039_2013 - Processo nº 303780-2013

Altera a Resolução nº 14/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 038_2013 - Processo nº 303780-2013

Aprova a Proposta de Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar 269, de 22 de janeiro de 2007.

Download Anexo Único Resolução Normativa nº 038_2013

Resolução Normativa nº 037_2013 - Processo nº 300470-2013

"Aprova a proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Download do Anexo Único Resolução Normativa nº 037_2013

Resolução Normativa nº 036/2013

Fixa o prazo final para que todos os prefeitos dos municípios do Estado remetam ao Tribunal de Contas documentação que comprove revisão de tarifas do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.

Resolução Normativa nº 035/2013

Altera a Resolução Normativa nº 13/2010, que estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras, por meio do sistema Aplic, a Resolução Normativa nº 1/2009, que estabelece o Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 034/2013

Dispõe sobre a criação do Índice de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 033/2013

Altera a Resolução Normativa nº 14/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Download Anexo Único da Resolução Normativa nº 032/2013

Resolução Normativa nº 032/2013

Aprova a proposta de Projeto de Lei Complementar que inclui dispositivo na Lei Complementar nº 269, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 031/2013

Altera o artigo 119 da Resolução Normativa nº 14, de 2 de outubro de 2007.

Download do Anexo único da Resolução Normativa nº 030_2013 - Processo nº 247685-2013

Resolução Normativa nº 030/2013

Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Corporativa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Download do Anexo Ùnico da Resolução Normativa Nº 029/2013

Resolução Normativa nº 029/2013

Aprova a proposta de Projeto de Lei que altera o inciso I e revoga o § 1º do artigo 61 da Lei Complementar nº 269/2007, bem como revoga a Resolução Normativa nº 11/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Download Anexo Único da Resolução Normativa nº 028/2013

Resolução Normativa nº 028/2013

Altera a Resolução Normativa nº 03/2012.

Download do Anexo Único da Resolução Normativa nº 027/2013

Resolução Normativa nº 027/2013

Aprova a proposta de Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.652, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 026/2013

Institui o "Dia da Excelência em Gestão Pública" no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 025/2013

"Dispõe sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso."

Resolução Normativa nº 024/2013

"Dispõe sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso."

Resolução Normativa nº 023/2013

Dispõe sobre a Política de Excelência em Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT

Resolução Normativa nº 022/2013

Altera a Resolução Normativa 14/2007.

Resolução Normativa nº 021/2013

Aprova a alteração e atualização do "Manual de Identidade Visual" e do novo logotipo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Download Anexo Único RN 212013 Manual de Identidade Visual -TCE 2013

Resolução Normativa nº 020/2013

Aprova a Carta de Serviços ao Cidadão – Gestão 2012 – 2013.

Download do Anexo Único da Resolução Normativa Nº 20/2013

Resolução Normativa nº 019_2013 - Processo nº 18.748-8-2013

Cria e normatiza a Rádio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Rádio Web TCE-MT

Resolução Normativa nº 018_2013 - Processo nº 15.043-6-2013

Altera a Resolução Normativa 14/2007

Resolução Normativa nº 017_2013 - Processo nº 16.916-1-2013

Dá nova redação ao Artigo 8º da Resolução Normativa Nº 01/2009, aos itens 2.3, 3.3 e 5.3 do Capítulo III, e ao item 3 do Capítulo V do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT, para desobrigar a remessa quadrimestral dos extratos e conciliações bancárias e definir novo rol de documentos exigidos em processos de revisão de aposentadoria, reforma, reserva remunerada e pensão.

Resolução Normativa nº 016_2013 - Processo nº 18.396-2-2012

Regulamenta a atuação de instrutores internos do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

Download do Anexo Único da Resolução Normativa 016/2013 - Processo nº 18.396-2/2012

Resolução Normativa nº 015_2013 - Processo nº 19.308-9-2013

Aprova a Proposta de Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n° 9.884, de 07 de janeiro de 2013.

Download do Anexo Único da Resolução Normativa 015/2013 - Processo nº 19.308-9/2013

Resolução Normativa nº 014_2013 - Processo nº 9.620-2-2013

Inclui o Anexo III à Resolução Normativa nº 25/2012, que aprovou o Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios.

Resolução Normativa nº 013_2013 - Processo nº 10.301-2-2013

Aprova a atualização dos resultados de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e segurança e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 012_2013 - Processo nº 15.965-4-2013

Dispõe sobre a Instituição Definitiva do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Download do Anexo Único da Resolução Normativa 011/2013

Resolução Normativa nº 011_2013 - Processo nº 15.833-0-2013

Aprova a Proposta de Projeto de Lei que altera o inciso I, do artigo 61 da Lei Complementar 269/2007.

Download do Anexo Único da Resolução Normativa 011/2013 - Processo nº 15.833-0/2013

Resolução Normativa nº 010_2013 - Processo nº 15.437-7-2013

Dispõe sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 009_2013 - Processo nº 10.998-3-2013

Institui sistemática de identificação e registro do volume dos recursos fiscalizados e dos benefícios das ações de controle externo do TCE/MT, define responsabilidades e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 008_2013 - Processo nº 12.651-9-2013

Altera o artigo 1º da Resolução Normativa nº 29/2012-TP, que dispõe sobre o procedimento de julgamento do Plenário Virtual, de competência atribuída ao Tribunal Pleno ou Câmara Julgadora no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Anexo Único Resolução Normativa nº 007_2013 - Processo nº 107069-2013

Resolução Normativa nº 007_2013 - Processo nº 107069-2013

Aprova a Proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Anexo Resolução Normativa nº 006_2013 - Processo nº 67601-2013

Resolução Normativa nº 006_2013 - Processo nº 67601-2013

Aprova a "Consolidação de Entendimentos Técnicos – Decisões em Consulta – 5ª versão (atualizada de janeiro/2001 a janeiro de 2013)".

Resolução Normativa nº 005_2013

Altera o artigo 5º da Resolução Normativa nº 33/2012.

Resolução Normativa nº 004_2013

Institui e regulamenta o Comitê Gestor Interno do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 003_2013

Altera a Resolução Normativa 14/2007.

Resolução Normativa nº 002_2013

Institui redutor sobre a conversão de multas em UPF/MT e estabelece novo indexador para quitação de ressarcimentos aos cofres públicos.

Resolução Normativa nº 001_2013

Regulamenta o Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, previsto nos artigos 42-A e 42-B da Lei Complementar 269/2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas, e altera a Resolução Normativa nº 14/2007 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

2012

Resolução Normativa nº 040_2012

"Dispõe sobre alterações ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso."

Resolução Normativa nº 039_2012

Altera a redação dos artigos 46, inciso I, 47 e 77, bem como revoga o § 1º do artigo 180, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).

Resolução Normativa nº 038_2012

Aprova a Matriz de Competências Técnicas e a Matriz de Responsabilidades aplicáveis no âmbito de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Anexo da Resolução Normativa nº 038_2012

Resolução Normativa nº 037_2012

Aprova o "Calendário de Compromissos dos Fiscalizados junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - exercício de 2013".

Resolução Normativa nº 036_2012

Determina às organizações municipais a remessa de prestação de contas exclusivamente por via eletrônica, atualiza as Resoluções Normativas nºs 16/2008 e 01/2009 deste Tribunal, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 035_2012

Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 034_2012

Dispõe sobre alterações ao Regimento Interno do Tribunal de Contas

Resolução Normativa nº 033_2012

Aprova padrões e prazos de envio dos pareceres da Unidade Central de Controle Interno das organizações municipais sobre as contas anuais de gestão e de governo ao TCE/MT, estabelece diretrizes para o sistema de controle interno e dá outras providências.

Anexo I e II da Resolução Normativa nº 033_2012

Resolução Normativa nº 032_2012

Altera a Resolução nº 14/2007 e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 031_2012

Determina ao Poder Executivo dos municípios de Mato Grosso a adoção de medidas para melhorar o controle e a arrecadação dos tributos municipais.

Resolução Normativa nº 030_2012

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e revoga a Resolução Normativa nº 07/2010.

Resolução Normativa nº 029_2012

Dispõe sobre o procedimento de julgamento do Plenário Virtual, de competência atribuída ao Tribunal Pleno ou Câmara Julgadora no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 028_2012

Dispõe sobre a possibilidade de julgamentos por meio de Plenário Virtual e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 027_2012

Regulamenta a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 026_2012

Cria o item 5 no Capítulo IV do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE-MT, aprovado pela Resolução Normativa nº 01/2009.

Resolução Normativa nº 025_2012

Aprova o "Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios", estabelece prazos e dá outras providências.

Download do Guia para implementação da Lei de Acesso à Informação e criação das Ouvidorias dos Municípios

Download do Anexo III do Guia para implementação da lei de acesso a informação e criação das Ouvidorias dos Municípios (incluído pela Resolução Normativa 14/2013)

Resolução Normativa nº 024_2012

Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 023_2012

Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 022_2012

Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 021/2012

Aprova a Proposta de Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.555, de 19 de setembro de 2006 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Download do Anexo Único da Resolução Normativa nº 021-2012

Resolução Normativa nº 020-2012

Aprova a Proposta de Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 269, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Download do Anexo Único da Resolução Normativa nº 020/2012

Resolução Normativa nº 019/2012

Dispõe sobre a alteração da denominação do Prêmio Rui Barbosa "Melhores Contas", instituído pela Resolução nº 08/2006 e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 018/2012

Aprova a Proposta de Projeto de Lei que altera a Lei 7.730, de 31 de outubro de 2002, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Download do Anexo Único da Resolução Normativa nº 018/2012

Resolução Normativa nº 017/2012

Aprova a Proposta de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a possibilidade de conversão de licença-prêmio em pecúnia no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Download do Anexo Único da Resolução Normativa nº 017/2012

Resolução Normativa nº 016/2012

Dispõe sobre a implantação do sistema Malote Digital, como meio eletrônico, para envio dos ofícios e demais correspondências oficiais expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e por este recebidos e dá outras providências.

DOWNLOAD DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2012

DOWNLOAD DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2012

Resolução Normativa nº 15/2012

Aprova a Proposta de Projeto de Lei Complementar que institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e altera a Lei Complementar nº 269, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.DOWNLOAD DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

 

 

Resolução Normativa nº 14/2012

Aprova a cartilha denominada “Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral: orientação aos gestores públicos municipais.

Resolução Normativa nº 13/2012

Dispõe sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 12/2012

Dispõe sobre Normas e Procedimentos para implantação da Lei de Acesso à Informação Pública, nos moldes da Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 11/2012

Dispõe sobre a transformação e alteração da denominação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 10/2012

Dispõe sobre a transformação e alteração da denominação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 09/2012

Dispõe sobre a utilização das Tecnologias de Certificação Digital e Assinatura Digital de documentos eletrônicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 08/2012

Altera a Resolução 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 07/2012

Dispõe sobre a alteração da distribuição de processos aos Conselheiros Substitutos e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 06/2012

Aprova a Proposta de Projeto de Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.DOWNLOAD DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 05/2012

Altera a denominação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 04/2012

Altera os artigos 109, 119 e 123 da Resolução Normativa 14/2007, que trata do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 03/2012

Determina aos Poderes e órgãos estaduais e municipais de Mato Grosso a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem as Portarias STN 406 e 828/2011, define cronograma de implementação e dá outras providências.DOWNLOAD DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 02/2012

Dispõe sobre a transformação e alteração da denominação de cargos daestrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de MatoGrosso.

Resolução Normativa nº 01/2012 - Homologada pelo Tribunal Pleno em 28/02/20012

Dispõe sobre a transformação e alteração da denominação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

2011

Resolução Normativa nº 20/2011

Aprova o “Manual de Identidade Visual”.DOWNLOAD DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 19/2011

Aprova Nota Técnica elaborada pela Consultoria Técnica que dispõe sobre os requisitos para aplicação de recursos previdenciários em títulos públicos e a uniformização de procedimentos de controle.DOWNLOAD DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

DOWNLOAD DO ESTUDO ELABORADO PELA CONSULTORIA TÉCNICA

Resolução Normativa nº 18/2011

Aprova Nota Técnica elaborada pela Consultoria Técnica que dispõe sobre a aplicação da Resolução de Consulta nº 64/2011.DOWNLOAD DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 17/2011

Altera o artigo 3º da Resolução Normativa 16/2008 do TCE-MT - que estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras, por meio do Sistema APLIC, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 16/2011

Altera o artigo 7º, da Resolução Normativa nº 17/2010 do TCE-MT - que estabelece a gradação de valores para a imputação de multas aos responsáveis e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 15/2011

Implanta a avaliação de resultados de políticas de segurança pública, aprova o relatório diagnóstico do Desempenho do Governo do Estado de Mato Grosso na política de segurança pública e dá outras providências.DOWNLOAD DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 14/2011

Resolução Normativa nº 13/2011

Aprova a atualização dos resultados de políticas públicas nas áreas de educação e saúde e dá outras providências.DOWNLOAD DO ANEXO 1 - ÍNDICE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL DOWNLOAD DO ANEXO 2 - ÍNDICE DE SAÚDEDOWNLOAD DO ANEXO 3 - ÍNDICE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Resolução Normativa nº 12/2011

Recepciona as “Normas de Auditoria Governamental Aplicáveis ao Controle Externo Brasileiro”, que orientarão a elaboração das normas específicas para o exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.DOWNLOAD DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 11/2011

Aprova o “Manual de Procedimentos para Auditoria em Obras Rodoviárias - atualização 2011”.DOWNLOAD DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 10/2011

Aprova o “manual de procedimentos de auditoria em obras de edificações destinadas a instituições de ensino”.

DOWNLOAD DO ANEXO 1 - MANUAL DE AUDITORIA DE EDIFICAÇÕES ESCOLARESDOWNLOAD DO ANEXO 2 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES ESCOLARES

Resolução Normativa nº 09/2011

Aprova a “Consolidação de Entendimentos Técnicos – Decisões em Consulta – 4ª versão (atualizada de janeiro/2001 a outubro de 2011)”.DOWNLOAD DO ANEXO - CONSOLIDAÇÃO DE ENTENDIMENTOS TÉCNICOS

Resolução Normativa nº 08/2011

Aprova o “Calendário de Compromissos dos Jurisdicionados junto ao TCE – exercício 2012”.

Resolução Normativa nº 07/2011 - Altera a Resolução Normativa nº 14/2007.

Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 e dá outras providências

Resolução Normativa nº 06/2011

Aprova a nova versão do Sistema GEO-OBRAS – implantado pela Resolução Normativa 06/2008 – estabelece prazos para o cumprimento das novas exigências pelas unidades gestoras estaduais e municipais de Mato Grosso e dá outras providências.DOWNLOAD DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 05/2011

Aprova a nova versão do Plano Estratégico de Longo Prazo, para o período 2012-2017, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

DOWNLOAD DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 04/2011

Aprova Nota Técnica que estabelece limites para realização de despesas com pessoal.

DOWNLOAD DA NOTA TÉCNICA REFERENTE À ESTA RESOLUÇÃO

(Lei de Responsabilidade Fiscal. Limites de despesas com pessoal. Tipos de limite. Prazo para recondução aos limites legais. Fiscalização. Responsabilização. Sanções. Gradação)

Resolução Normativa nº 03/2011

Aprova o Plano Estratégico de Longo Prazo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o período 2012-2017.

DOWNLOAD DO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO (PLANO ESTRATÉGICO DE LONGO PRAZO 2012-2017)

Resolução Normativa nº 02/2011

Altera a Resolução Normativa nº 11/2009 – TCE/MT, aprova nota técnica e dá outras providências.

DOWNLOAD DA NOTA TÉCNICA REFERENTE À ESTA RESOLUÇÃO (PARECER TÉCNICO ACERCA DA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2009

Resolução Normativa nº 01/2011

Aprova a Matriz de Competências Técnicas, a Matriz de Responsabilidades pela Qualidade do Controle Externo e a Matriz de Competências comportamentais, aplicáveis no âmbito das Secretarias de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

DOWNLOAD DO ANEXO 1 DESTA RESOLUÇÃO (MATRIZ DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS) 

 

DOWNLOAD DO ANEXO 2 DESTA RESOLUÇÃO (MATRIZ DE RESPONSABILIDADES PELA QUALIDADE DO CONTROLE EXTERNO)

DOWNLOAD DO ANEXO 3 DESTA RESOLUÇÃO (COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS)

2010

Resolução Normativa nº 20/2010

Altera a Resolução 14/2007 e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 19/2010

Aprova a atualização dos resultados de políticas públicas nas áreasda educação e da saúde estadual e municipais, e dá outras providências.

DOWNLOAD DO ANEXO 1 DESTA RESOLUÇÃO (INDICADORES DA EDUCAÇÃO ESTADUAL)

DOWNLOAD DO ANEXO 2 DESTA RESOLUÇÃO (INDICADORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL)

DOWNLOAD DO ANEXO 3 DESTA RESOLUÇÃO (INDICADORES SAÚDE)

Resolução Normativa nº 18/2010

Aprova o Calendário de compromissos dos jurisdicionados junto ao TCE/MT no exercício 2011.

DOWNLOAD DO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO (CALENDÁRIO DE COMPROMISSOS DO JURISDICIONADO)

Resolução Normativa nº 17/2010

Altera o Regimento Interno do TCE/MT, atualiza a classificaçãodas irregularidades para apreciação e julgamento das contas anuaisde governo e de gestão a partir da competência 2010, estabelece agradação de valores para a imputação de multas aos responsáveis edá outras providências.

DOWNLOAD DO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO (CLASSIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES)

Resolução Normativa nº 16/2010

Aprova o Manual de Auditoria de Obras Rodoviárias.

Resolução Normativa nº 15/2010

Aprova a Cartilha denominada "Perguntas Frequentes e Respostas aosJurisdicionados" - 2ª edição, revista e atualizada.

Download do Anexo desta resolução (perguntas frequentes e respostas aos juridicionados)

Resolução Normativa nº 14/2010

Aprova a “Consolidação de Entendimentos Técnicos – Decisões em Consultas – 3ª versão (atualizada – janeiro/2001 a outubro/2010)”.

Download do Anexo desta resolução (consolidação de entendimentos técnicos)

Resolução Normativa nº 13/2010

Altera a Resolução Normativa nº 16/2008 do TCE-MT  que estabeleceregras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras,por meio do Sistema APLIC, altera a Resolução Normativa nº 1/2009  que estabelece o Manual de Orientação para remessa de documentos aoTCE-MT, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 12/2010

Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 11/2010

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

DOWNLOAD DO ANEXO 1 DESTA RESOLUÇÃO

DOWNLOAD DO ANEXO 2 DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 10/2010

Dispõe sobre a Política de Segurança de Informações do Tribunal deContas do Estado de Mato Grosso – PSI-TCE/MT e dá outrasprovidências.

Resolução Normativa nº 09/2010

Dispõe sobre a adoção do termo de compromisso de ajustamento de conduta como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 08/2010

Institui novo Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 07/2010 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 30/2012

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e revoga a Resolução Normativa nº 14/2008.

Resolução Normativa nº 06/2010

Regulamenta o funcionamento, a permissão de uso e a cessão de uso do espaço Cultural Liu Arruda.

Resolução Normativa nº 05/2010

Aprova a Proposta de Projeto de Emenda Constitucional e Projeto de Lei Complementar que visam antecipar o prazo de remessa das Contas Anuais a este Tribunal de Contas para o dia 1º março do exercício seguintes ao seu encerramento, bem como incluir novos agentes públicos no rol de pessoas obrigadas a apresentar declaração de bens de início e final de mandato ao Tribunal de Contas.

DOWNLOAD DO ARQUIVO DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 04/2010

Aprova Nota Técnica elaborada pela Consultoria Técnica, dispondo que a Emenda Constitucional 58/2009 produzirá seus efeitos sobre o limite de despesa do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2010.

DOWNLOAD DO ARQUIVO DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 03/2010

Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único, ao artigo 23, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).

Resolução Normativa nº 02/2010

Aprova a atualização dos resultados de políticas públicas nas áreas da educação e da saúde estadual e municipais, e dá outras providências.

DOWNLOAD DOS ARQUIVOS DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO:

ARQUIVO INDICADORES DA EDUCAÇÃO ESTADUAL

ARQUIVO INDICADORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

ARQUIVO INDICADORES DA SAÚDE

Resolução Normativa nº 01/2010

Altera a Resolução 14/2007 e a Resolução 05/2009 e dá outras providências.

2009

Resolução Normativa nº 12/2009

Altera a Resolução Normativa nº 16/2008 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 11/2009

Regulamenta o registro das transferências intergovernamentais e intraorçamentárias, bem como da dívida pública e dá outras providências

Resolução Normativa nº 10/2009

Dispõe sobre o controle da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais de Mato Grosso destinados a viabilizar a Copa do Mundo de Futebol de 2014 pelo TCE/MT, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 09/2009

Estabelece normas e procedimentos sobre a organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis permanentes do acervo patrimonial do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 08/2009

Dispõe sobre o Manual de Procedimentos da Ouvidoria-Geral.

DOWNLOAD DO ANEXO

Resolução Normativa nº 07/2009

Dispõe sobre a alteração do artigo 12, parágrafos 1º a 4º, e acrescenta os parágrafos 5º e 6º, na Resolução nº. 14/2007.Download do Regimento Interno Atualizado

Resolução Normativa nº 06/2009

Normatiza a repactuação dos contratos da Administração Pública Direta e Indireta em decorrência da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Resolução Normativa nº 06/2009

Normatiza a repactuação dos contratos da Administração Pública Direta e Indireta em decorrência da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Resolução Normativa nº 05/2009

Dispõe sobre a Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

DOWNLOAD DO ANEXO

Resolução Normativa nº 04/2009

Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho de Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em estágio probatório, conforme o art. 41, § 4º da Constituição da República. Revoga a Resolução Normativa n.º 015/2008.

DOWNLOAD DO ANEXO

Resolução Normativa nº 03/2009

Dispõe sobre a política de gestão de pessoas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 02/2009

Dispõe sobre a emissão de certidões pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 01/2009

Aprova a 4ª edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

DOWNLOAD DOS ANEXOS

2008

Resolução Normativa_016_2008_consolidada até RN_36_2012

Estabelece regras para remessa de informações viainternet pelas unidades gestoras das AdministraçõesMunicipais do Estado de Mato Grosso, por meio doSistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas -APLIC e dá outras providências.(Versão atualizada até a Resolução Normativa nº 36,de 11 de dezembro de 2012)

Resolução Normativa nº 15/2008

Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho de Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em estágio probatório, conforme o art. 41, § 4º da Constituição da República.Revogada pela Resolução Normativa n.º 004/2009

 

DOWNLOAD DO ANEXO

Resolução Normativa nº 14/2008

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 13/2008

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

DOWNLOAD DO ANEXO

Resolução Normativa nº 12/2008

Aprova o relatório diagnóstico do desempenho do Governo do Estado de Mato Grosso e dos Municípios de Mato Grosso nas áreas de educação e saúde e dá outras providências.

DOWNLOAD DOS ANEXOS

Resolução Normativa nº 11/2008

Estabelece regras para avaliação de resultados de políticas públicas nas áreas de educação e saúde do Estado e Municípios de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 10/2008

Estabelece regras para apreciação e julgamento de contas anuais de governo prestadas pelo Prefeito Municipal e de contas anuais de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos e entidades municipais; aprova padrões de relatórios de auditoria (Estado e Municípios) e adota outras providências.

Resolução Normativa nº 10/2008

Estabelece regras para apreciação e julgamento de contas anuais de governo prestadas pelo Prefeito Municipal e de contas anuais de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos e entidades municipais; aprova padrões de relatórios de auditoria (Estado e Municípios) e adota outras providências.

 

DOWNLOAD DO ARQUIVO (DOC)

DOWNLOAD DO ARQUIVO (PDF)

Resolução Normativa nº 09/2008

Aprova a “Consolidação de Entendimentos Técnicos – Decisões em Consultas – 2ª Versão (Atualizada – janeiro/2001 a agosto/2008)” e dá outras providências.

DOWNLOAD DO ANEXO

Resolução Normativa nº 09/2008

Aprova a Consolidação de Entendimentos Técnicos – Decisões em Consultas – 2ª Versão (Atualizada – janeiro/2001 a agosto/2008) e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 08/2008

Atualiza a Resolução n° 03/2007, divulga a classificação das irregularidades para apreciação das contas anuais de governo prestadas pelos chefes dos Poderes Executivo Estadual e Municipal e julgamento das contas anuais de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos e entidades jurisdicionados a partir da competência 2008 e adota outras providências.

 

DOWNLOAD DO ANEXO

Resolução Normativa nº 07/2008

Revoga a Resolução Normativa n° 04/2008 e define novos procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais por ocasião da transmissão de cargo.

Resolução Normativa nº 06/2008

Dispõe sobre a implantação do Sistema GEO-OBRAS – TCE/MT, estabelece prazos e regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras estaduais e municipais de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 05/2008

Dispõe sobre a criação da Unidade Executora Local do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 04/2008

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais por ocasião da transmissão de cargo.

Resolução Normativa nº 03/2008

Altera a redação do § 1º, do artigo 267, da Resolução nº 14/2007 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 02/2008

Prorroga o prazo para os Poderes e Órgãos do Estado e dos Municípios encaminharem as informações solicitadas no “Demonstrativo de Obras Públicas” anexo à Resolução Normativa nº 1/2008, sob pena de aplicação de multa.

2007

Resolução Normativa nº 32/2007

Altera Resolução 04/1997.

Resolução Normativa nº 29/2007

Dispõe sobre a Regulamentação do Processo Eletrônico e assinatura digital com certificados eletrônicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 26/2007

Denomina “Edifício Marechal Rondon” o novo Bloco das Unidades de Controle Externo.

Resolução Normativa nº 24/2007

Aprova o Relatório conclusivo da Comissão de Julgamento – Prêmio Ruy Barbosa “Melhores Contas”.. Ano base 2005.

Resolução Normativa nº 14/2007

Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar nº 269, de 29 de janeiro de 2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Regimento Interno do TCE-MT. Revoga a Resolução nº 002/2002.

Resolução Normativa nº 13/2007

Dispõe sobre alteração da Resolução nº 09/2005 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 12/2007

Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória devida aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ocupantes dos Cargos de Auditor Público Externo, Auxiliar de Controle Externo e Técnico Instrutivo e de Controle.

Resolução Normativa nº 11/2007

Altera os incisos I e II do artigo 19 da Resolução nº 9/2007, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 11/2007

Altera os incisos I e II do artigo 19 da Resolução nº 9/2007, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 10/2007

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para inclusão da Secretaria de Articulação Institucional.

Resolução Normativa nº 09/2007

Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 08/2007

Altera a redação do artigo 9º da Resolução 8/2006, que dispõe sobre a instituição do Prêmio Rui Barbosa “Melhores Contas Públicas” e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 06/2007

Aprova a Cartilha denominada “Planejamento Estratégico Público: Instrumento de Gestão na Administração Pública Gerencial” elaborada pela Consultoria Técnica.

Resolução Normativa nº 05/2007

Aprova a Cartilha denominada “Transparência na Administração Pública: A Serviço da Cidadania” elaborada pela Consultoria Técnica.

Resolução Normativa nº 04/2007

Aprova a Cartilha denominada “Perguntas Freqüentes e Respostas aos Jurisdicionados”.

Resolução Normativa nº 03/2007

Altera a Instrução Normativa n° 02/2006, que estabelece a classificação das irregularidades para apreciação e julgamento das contas anuais da Administração Pública Estadual e Municipal e dá outras providências”.

Resolução Normativa nº 02/2007

Aprova a “Consolidação de Entendimentos Técnicos – Decisões em Consultas” e as “Anotações em Entendimentos Técnicos – Decisões em Consultas” - e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 01/2007

Aprova o “Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, estabelece prazos e dá outras providências.

2006

Resolução Normativa nº 09/2006

Aprova o Projeto de Gestão de Desempenho e institui a Comissão de Gestão de Desempenho do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 

Resolução Normativa nº 08/2006

Dispõe sobre a Instituição do Prêmio Rui Barbosa “Melhores Contas Públicas” e dá outras providências. 

Resolução Normativa nº 07/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade  das unidades gestoras utilizarem o elenco de contas padrão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 06/2006

Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 

Resolução Normativa nº 05/2006

Institui o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 04/2006

Institui o Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 

Resolução Normativa nº 03/2006

Institui a Bandeira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 

Resolução Normativa nº 02/2006

Dispõe sobre a denominação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 01/2006, de 14.03.06 DOE 16.03.2006 01/2006

Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

2004

Resolução Normativa nº 09/2004

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 08/2004

Altera dispositivos da Resolução nº 05, de 11 de agosto de 2004, republicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2004, pág. 52/53.

Resolução Normativa nº 07/2004

Altera a redação do inciso III do artigo 195, da Resolução nº 02, de 21 de maio de 2002.

Resolução Normativa nº 06/2004

Estabelece a ordem de prioridades para a realização dos trabalhos da Coordenadoria de Auditoria durante o exercício de 2004 e dá outras providências. Permaneceu em vigor só até 31/dezembro/04.

Resolução Normativa nº 05/2004

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Prefeitos Municipais por ocasião da transmissão do cargo.

Resolução Normativa nº 03/2004

Dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeituras Municipais e Associações Civis sem fins lucrativos, visando à pavimentação de rodovias estaduais, conforme o “Pró-Rodovias”, Subprograma inserido no Programa Estradeiro do Governo do Estado.

Resolução Normativa nº 02/2004

Dispõe sobre a prestação de contas das associações civis, sem fins lucrativos, responsáveis pela gestão dos Consórcios Intermunicipais de Saúde.

2003

Resolução Normativa nº 04/2003

Altera disposições da Resolução nº 02/2002 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, dá nova redação ao artigo 149 e acrescenta o inciso IV, ao artigo 195, da mesma Resolução.

Resolução Normativa nº 03/2003

Altera disposições da Resolução nº 02/2002 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 02/2003

Dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000.

Resolução Normativa nº 01/2003

Dispõe sobre a remessa a esta Corte de Contas do processo de concessão de incentivos ou benefícios de natureza fiscal ou autorização da transferência de créditos fiscais pelos órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal.

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