Legislação

Instruções Normativas - SCC 15 registros

Instrução Normativa SCC nº 4/2013

28/08/2013

Dispõe sobre a aplicação do redutor sobre a conversão de multas em UPF/MT e do indexador para quitação de ressarcimento aos cofres públicos previstos na Resolução Normativa nº 2/2013-TP.

Download do Anexo 5 SCC n° 3/2011 - V 2 - Certificação de Entidade Fiscalizada

18/11/2013
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Instrução Normativa SCC nº 3/2011 - Versão 2

18/11/2013

Dispõe sobre procedimentos relacionados à competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na emissão de certificações.

Instrução Normativa SCC nº 3/2011

21/12/2011

Dispõe sobre os procedimentos relacionados à competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na emissão de certificações.

[leia mais...]28211">Download do Anexo Único

Instruções Normativa SCC nº 2/2011 - Versão 2

05/11/2012

Dispõe sobre os procedimentos de controle das determinações de restituições de valores aos cofres públicos (GLOSA) aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aos gestores e às entidades que estão sob sua fiscaliza[leia mais...]ção.

Instrução Normativa SCC nº 2/2011 - Versão 3

18/10/2013

Dispõe sobre os procedimentos de controle das determinações de restituições de valores aos cofres públicos (GLOSA) aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aos gestores e às entidades [leia mais...]que estão sob sua fiscalização.

Download do Anexo 4 Instrução Normativa SCC nº 2/2011 - Versão 3

18/10/2013
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Download do Anexo 4

05/11/2012
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Download do Anexo 3 Instrução Normativa SCC nº 2/2011 - Versão 3

18/10/2013
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Download do Anexo 3

05/11/2012
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Instrução Normativa SCC nº 2/2011

21/12/2011

Dispõe sobre os procedimentos de controle das determinações de restituições de valores aos cofres públicos (GLOSA) aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aos gestores e às entidades [leia mais...]que estão sob a sua jurisdição.

Download do Anexo 1 - Adimplência de Golsa

Download do Anexo 1 - Inadimplência de Golsa

Download do Anexo 2 SCC n° 1/2011 - Versão 2 - Inadimplência de Multa

23/09/2013
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Download do Anexo 1 SCC n° 1/2011 - Versão 2 - Adimplência de Multa

23/09/2013
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Instrução Normativa SCC nº 1/2011 - Versão 1

28/11/2011

Dispõe sobre os procedimentos de controle de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aos gestores que estão sob a sua jurisdição.

[leia mais...]conteudo/download?id=27836">Download do Anexo 1 - Adimplencia de Multa

Download do Anexo 2 - Inadimplencia de Multa

Instrução Normativa SCC nº 1/2011 - Versão 2

23/09/2013

Dispõe sobre os procedimentos de controle de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aos gestores que estão sob sua fiscalização.