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Nota Técnica

2011

Nota Técnica da Resolução Normativa nº 004-2011

Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal. Limites de despesas com pessoal. Tipos de limite. Prazo para recondução aos limites legais. Fiscalização. responsabilização. Sanções. Gradação.

Nota Técnica da Resolução Normativa nº 002-2011

Assunto: Parecer técnico acerca da aplicação de dispositivos da Resolução Normativa nº 11/2009

2010

Nota Técnica da Resolução Normativa nº 004-2010

Assunto: Emenda Constitucional nº 58/2009. Limite de Despesa do Poder Legislativo Municipal. Aplicação em 2010.

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