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 Pauta de Julgamentos

  

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Distribuição da Pauta
Sessão ORDINÁRIA de Terça, 23 de Março de 2010
Publicada no D.O.E. na data 17/03/2010
CONSELHEIRO PROCESSOS
VALTER ALBANO 1
ANTONIO JOAQUIM 40
JOSE CARLOS NOVELLI 14
ALENCAR SOARES 48
HUMBERTO BOSAIPO 13
WALDIR JULIO TEIS 45
CAMPOS NETO 34
Detalhes da Pauta
AssuntoCONSULTAS
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ResumoO INTERESSADO CONSULTA SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS GERADAS PELO USO DO PLENÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PELOS CIDADÃOS, ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PALESTRAS, CASO O MUNICÍPIO NÃO POSSUIR INSTALAÇÕES ADEQUADAS.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoCONSULTAS
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
ResumoO INTERESSADO CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS CUSTEAREM AS DESPESAS COM COFFEE BREAK AOS VEREADORES E SERVIDORES NAS SESSÕES PLENÁRIAS.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA ALVENI SOARES VIEIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
BENEDITA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
VITORINA DA COSTA GARCIA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ABIGAIL BARBOSA LEITE (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ANGELA MARIA DE ALENCASTRO ARRUDA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA DE FATIMA BARBOSA DUARTE (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ZILENE LEAL DA SILVA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
LEITA IZILDINHA SANTOS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA MADALENA CARVALHO DAMACEMA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITHE DOURADO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CELIA MARIA INACIO DE SIQUEIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA DE LOURDES PAPINI PEREIRA GODOI (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ALEDINA ANTONIA SALES (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DINAIR BATISTA FERREIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
ELISABETE SIMOES GREGO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA NEUZA DA COSTA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
JOSEFINA TOLEDO PEREIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
VERALUCIA SANCHES (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
BENEDITA MARIA ILDEFONCIA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
LUCI MOREIRA MOURA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ORLANDO JOSE PEREIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ANGELINA KMECICK PES (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
ISMAR SANTOS GONCALVES (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ZILMA FRANCISCA DE SIQUEIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RITA NOBRE DE MIRANDA NASCIMENTO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
NADIR FERREIRA GEROLIM (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ZILDA ANTUNES DE ARRUDA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoPENSOES
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ROSALINA DUARTE VARJAO (SECUNDÁRIO)
ResumoPENSÃO
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENIL GALDINA DA SILVA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
VERA LUCIA GONCALVES DE QUEIROZ (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARILDE GONCALVES DA SILVA ALCANTARA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AURORA TANAKA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESCOLASTICA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ANITA FERREIRA DE CAMARGOS FRANCO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DARCY DA GUIA OLIVEIRA ROSA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA DORACY GONCALVES DAS NEVES (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
BENEDITA NEUZA DE BARROS E BARROS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ANGELINA DE OLIVEIRA COSTA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DANIEL MARQUES JARDIM (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
JULIA ALVES DE FARIA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
EUCARIS DE AMORIM (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARILENE LEITE FRAGA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ALAIDE BOIATTI CAVEQUIA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ANTONIA MARTINS DA SILVA DIAS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER
ELZA EVANGELISTA DA SILVA LUIZ (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoPENSOES
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
JOSE CONCEICAO DE ARRUDA (SECUNDÁRIO)
ResumoPENSÃO
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARLEY FREITAS VASCONCELOS (SECUNDÁRIO)
ResumoREFORMA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DURVAL RODRIGUES DE LIMA (SECUNDÁRIO)
ResumoRESERVA REMUNERADA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
WALDECI PEREIRA DA SILVA (SECUNDÁRIO)
ResumoRESERVA REMUNERADA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
NEIZA ADELICIA DE FRANCA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
CATARINA MARIA FERREIRA DE CAMPOS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
TERESA FATIMA ARRAIS MACEDO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
SUELY BALBINA DE AMORIM CUNHA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
IONE LAURA GABE (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DARCY VARGAS BUENO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (SECUNDÁRIO)
ResumoRESERVA REMUNERADA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AIRTON DA SILVEIRA FIGUEIREDO (SECUNDÁRIO)
ResumoRESERVA REMUNERADA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DOAIR PIRES DE MIRANDA (SECUNDÁRIO)
ResumoRESERVA REMUNERADA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FRANCISCO ELIAZAR CANDIDO (SECUNDÁRIO)
ResumoRESERVA REMUNERADA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ELVIS JOSE DA COSTA (SECUNDÁRIO)
ResumoRESERVA REMUNERADA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoNORMATIZACOES
Interessado(s)TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
ResumoPROPOSTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE APROVA NOTA TÉCNICA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, ELABORADA PELA CONSULTORIA TÉCNICA, DISPONDO QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009 PRODUZIRÁ SEUS EFEITOS SOBRE O LIMITE DE DESPESA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2010.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoTOMADA DE CONTAS
Interessado(s)SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA (SECUNDÁRIO)
ResumoTOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº. 516/2004, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE GUIRATINGA.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoDENUNCIAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
ANCELMO FERREIRA SOUZA (SECUNDÁRIO)
ResumoDENÚNCIA FORMULADA POR MEIO DO CHAMADO Nº. 511 DE 16/12/2008, ACERCA DO PAGAMENTO IRREGULAR DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007 AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoDENUNCIAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA
LUIZ CLETO PONSI SANTIAGO (SECUNDÁRIO)
ResumoDENÚNCIA ACERCA DO NÃO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PROFISSIONAL CONTRATADO PARA O CARGO DE MÉDICO.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoDENUNCIAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE
ASSOCIACAO- GRUPO UNIDO EM DEFESA DA ETICA -GRUDE (SECUNDÁRIO)
ResumoDENÚNCIA FORMULADA POR MEIO DO CHAMADO Nº. 176 DE 27/11/2006, ACERCA DA RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES SEM A EXISTÊNCIA DE LEI CRIANDO O FUNDO DE PREVIDÊNCIA.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoDENUNCIAS
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE SINOP
ESTANISLAU ADAO HINTZ (SECUNDÁRIO)
ResumoDENÚNCIAS FORMULADAS POR MEIO DOS CHAMADOS NºS 92 DE 28/02/2008 (PROCESSO Nº. 20.360-2/2008 - APENSO) E 112 DE 11/03/2008, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoDENUNCIAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
ResumoDENÚNCIA ANÔNIMA FORMULADA POR MEIO DO CHAMADO Nº. 99 DE 19/02/2009, ACERCA DE SUPOSTA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES TERCEIRIZADOS PARA EXECUTAR ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL EVITANDO ASSIM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO, A INOBSERVÂNCIA À LEI DE LICITAÇÕES.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoREPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
ResumoREPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ORIGINADA DO CHAMADO Nº. 735 DE 21/08/2009 (COMUNICAÇÃO ANÔNIMA DE IRREGULARIDADE), ACERCA SUPOSTA ANULAÇÃO DE ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE DE SERVIDORES APROVADOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 2008, BEM COMO, ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoREPRESENTACAO DO APLIC (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
ResumoREPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DO ENVIO COM ATRASO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC DO MÊS DE MARÇO DE 2009.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoREPRESENTACAO DO APLIC (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
ResumoREPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DO ENVIO COM ATRASO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC DO MÊS DE MAIO DE 2009.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoREPRESENTACAO DO APLIC (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
ResumoREPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DO ENVIO COM ATRASO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC DO MÊS DE ABRIL DE 2009.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoREPRESENTACAO DO APLIC (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
ResumoREPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DO ENVIO COM ATRASO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoREPRESENTACAO DO APLIC (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
ResumoREPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DO ENVIO COM ATRASO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC DA CARGA INICIAL DE 2009.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoREPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
ResumoREPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ORIGINADA DA INSPEÇÃO "IN LOCO" E DA ANÁLISE DOS BALANCETES MENSAIS REALIZADA PELA EQUIPE DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, CONTRA ATOS ILEGAIS PRATICADOS NA GESTÃO DOS SRS. ANICETO DE CAMPOS MIRANDA - PREFEITO MUNICIPAL E JOÃO NESTOR DE GOIS ALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO EXERCÍCIO DE 2007.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Interessado(s)FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUAINHA
ResumoRECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº. 49/2004 - CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2002.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoREPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
ResumoRECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DE JULGAMENTO SINGULAR - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DO ENVIO COM ATRASO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA GEO OBRAS REFERENTES AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2009, CUJO OBJETO ERA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoREPRESENTACAO DO APLIC (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER
ResumoRECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DE JULGAMENTO SINGULAR - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DO ENVIO COM ATRASO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC REFERENTES À CARGA INICIAL DE 2009.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoREPRESENTACAO DO APLIC (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
ResumoRECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DE JULGAMENTO SINGULAR - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DO ENVIO COM ATRASO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC DO MÊS DE JUNHO/2009.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO JURUENA
ResumoEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº. 2.829/2009 - CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2008.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoREPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SAO JOAQUIM
ResumoRECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DE JULGAMENTO SINGULAR - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DO ENVIO COM ATRASO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO E GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoDENUNCIAS
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO
ResumoRECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº. 1.966/2008 - DENÚNCIA FORMULADA POR MEIO DO CHAMADO Nº. 09 DE 10/01/2008, ACERCA DO NÃO ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, DO JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2006, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ResumoRECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº. 2.108/2009 - CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2008.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Interessado(s)SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
ResumoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 004/2008.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoCONSULTAS
Interessado(s)SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL
ResumoO INTERESSADO CONSULTA ACERCA DA LEGALIDADE DO PODER LEGISLATIVO RECEBER RECURSO A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR DE SEUS QUADROS CEDIDO A ENTE DO ESTADO.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoCONSULTAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
ResumoO INTERESSADO FORMULA CONSULTA ACERCA DA ESTRUTURA DA NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA, ESPECIFICAMENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DETALHAMENTO DA DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL APENAS ATÉ A MODALIDADE DE APLICAÇÃO E AS IMPLICAÇÕES DESSE PROCEDIMENTO NO ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE PLANEJAMENTO AO SISTEMA APLIC.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoCONSULTAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
ResumoO INTERESSADO CONSULTA ACERCA DOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) QUAIS OS LIMITES E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NAS AQUISIÇÕES POR DISPENSA COM FULCRO NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI N° 8.666/93, BEM COMO, NAS AQUISIÇÕES CONTRATADAS MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO; E, 2) SE OS VALORES DEFINIDOS NA REFERIDA LEI PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA E PARA AS MODALIDADES LICITATÓRIAS ESTÃO ATRELADOS ÀS DESPESAS EM NÍVEL DE SUB-ELEMENTO.
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
LEONTINA ROSA DE JESUS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA ROZARIA DA SILVA OLIVEIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA ROSA RONDON MONGE DOS SANTOS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
EUNICE PAULINA DA SILVA NETA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDUARDA DE MELO PEREIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ISABEL PEREIRA LESSA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
NEIVA AUXILIADORA MARQUES DE OLIVEIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
CARMELITO SOTERO BACCA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
GISSELLE MARIA PORTES SODEIRO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CELSO AUGUSTO DE MELLO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
LUIZA LUCIA VASILUK (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoPENSOES
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SEBASTIANA FERREIRA BARRETO (SECUNDÁRIO)
ResumoPENSÃO
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoPENSOES
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
CARLOS EDUARDO DA SILVA (SECUNDÁRIO)
ResumoPENSÃO
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA CARLOS DE OLIVEIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
EVA GOMES DO NASCIMENTO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
LAUDELINA BOTELHO DOS SANTOS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
EVA LEANDRO DE ALMEIDA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA JOMELICE BARROS CASTRILLON (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
EVA DA SILVA SANTOS E JESUS (SECUNDÁRIO)
ResumoRESERVA REMUNERADA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
VERA LUCIA DE OLIVEIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CATARINA FRANCISCA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
JOSE BENEDITO PINHEIRO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENISE CORREA DE ARRUDA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ZILEI FATIMA DE ALMEIDA MARTINS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SANDRA DO CARMO CASTRO DALMAZ (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA DE LOURDES SOUZA PRADO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
LUCI IZABEL DE ARAUJO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA APARECIDA DA SILVA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
BENEDITA DEGUSMAO SILVA TORRES (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
GERALDINA DE OLIVEIRA SANTOS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADEUVALDON CARNEIRO DA SILVA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ODETE AUGUSTA GOMES DE CAMPOS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
IRENE BERNUCCI (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA IOLANDA DA SILVA SANTOS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
LUIZ CARLOS REZENDE FORTES (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA FRUTUOSO HARALA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
NAIR DE ASSUNCAO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA MADALENA DE CARVALHO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARILENE TORRES RAMIRES (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoNÃO JULGADO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
EURIDES MAGALHAES (SECUNDÁRIO)