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 Pauta de Julgamentos

  

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Distribuição da Pauta
Sessão ORDINÁRIA de Terça, 8 de Julho de 2008
CONSELHEIRO PROCESSOS
ANTONIO JOAQUIM 0
ARY LEITE DE CAMPOS 82
JOSE CARLOS NOVELLI 26
VALTER ALBANO 48
ALENCAR SOARES 48
HUMBERTO BOSAIPO 15
WALDIR JULIO TEIS 44
TOTAL DE PROCESSOS EM PAUTA 263
TOTAL DE PROCESSOS JULGADOS 224
Detalhes da Pauta
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chavePODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão14/2008
StatusPARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chavePODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoRETIRADO DE PAUTA
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chavePODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão15/2008
StatusPARECER PREVIO CONTRARIO A APROVACAO
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chavePODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA DOESTE
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (11) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO
SituaçãoRETIRADO DE PAUTA
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chavePODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1237/2008
StatusJULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES E MULTAR
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chavePODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE COLIDER
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1238/2008
StatusJULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS E GLOSAR
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chavePODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1239/2008
StatusJULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS E MULTAR
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chaveREGIMES PROPRIOS PREVIDENCIARIOS
Interessado(s)FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVO MUNDO
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1240/2008
StatusJULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS E MULTAR
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chaveAUTARQUIAS, FUNDOS E FUNDACOES MUNICIPAIS
Interessado(s)SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE NOVA GUARITA
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1241/2008
StatusJULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS E MULTAR
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chavePODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1242/2008
StatusJULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS E MULTAR
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chaveASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PODER JUDICIARIO, PGJ E TRIBUNAL DE CONTAS
Interessado(s)TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1243/2008
StatusJULGAR REGULARES
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chaveREGIMES PROPRIOS PREVIDENCIARIOS
Interessado(s)FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA NAZARE
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (11) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1244/2008
StatusJULGAR IRREGULARES, GLOSAR
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chavePODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1245/2008
StatusJULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES E DETERMINACOES LEGAIS
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chaveAUTARQUIAS, FUNDOS E FUNDACOES MUNICIPAIS
Interessado(s)FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRA E COOPERADA DA EDUCACAO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1246/2008
StatusJULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES E DETERMINACOES LEGAIS
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chavePODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE JAURU
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1247/2008
StatusJULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chaveADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO
Interessado(s)POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
ResumoCONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1248/2008
StatusJULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES
AssuntoTOMADA DE CONTAS (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chaveTOMADA DE CONTAS (INICIADA PELO JURISDICIONADO)
Interessado(s)SECRETARIA DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
JAIRTON LUIZ DA SILVA (SECUNDÁRIO)
ResumoTOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO CONCEDIDO AO SERVIDOR JAIRTON LUIZ DA SILVA.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1249/2008
StatusMULTAR E GLOSAR
AssuntoTOMADA DE CONTAS (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chaveTOMADA DE CONTAS (INICIADA PELO JURISDICIONADO)
Interessado(s)SECRETARIA DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CLAUDIO NOBRE DE MIRANDA (SECUNDÁRIO)
ResumoTOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO CONCEDIDO AO SERVIDOR CLÁUDIO NOBRE DE MIRANDA.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1250/2008
StatusMULTAR E GLOSAR
AssuntoREPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Palavra-chaveREPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
ResumoREPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA FACE O NÃO ENVIO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2007.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1251/2008
StatusJULGAR PROCEDENTE E MULTAR
AssuntoREPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Palavra-chaveREPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAI
ResumoREPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA FACE O NÃO ENVIO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2008.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1252/2008
StatusJULGAR PROCEDENTE E MULTAR
AssuntoREPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Palavra-chaveREPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
ResumoREPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA FACE O NÃO ENVIO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2008.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1253/2008
StatusJULGAR PROCEDENTE E MULTAR
AssuntoDENUNCIAS
Palavra-chaveOUTRAS DENUNCIAS (DISQUE DENUNCIA, E-MAIL, CARTA, FAX, ETC...)
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
MARCIA REGINA BIESEK (SECUNDÁRIO)
ResumoDENÚNCIA FORMULADA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ATRAVÉS DO CHAMADO Nº. 212 DE 04/07/2007, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1254/2008
StatusJULGAR PROCEDENTE
AssuntoDENUNCIAS
Palavra-chaveOUTRAS DENUNCIAS (DISQUE DENUNCIA, E-MAIL, CARTA, FAX, ETC...)
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
ResumoDENÚNCIA ANÔNIMA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA FORMULADA POR MEIO DO CHAMADO Nº. 345 DE 03/12/2007, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1255/2008
StatusJULGAR IMPROCEDENTE E ARQUIVAR
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra-chavePODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
ResumoRECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA ATRAVÉS DO V. ACÓRDÃO Nº. 2.828/2007- CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2006 .
SituaçãoRETIRADO DE PAUTA
AssuntoCONSULTAS
Palavra-chaveCONSULTAS
Interessado(s)TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ResumoO INTERESSADO CONSULTA QUAL A NATUREZA JURÍDICA DE PARCELAS SALARIAIS A SEREM PAGAS A SERVIDORES DE DETERMINADO ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL QUE NÃO FORAM PAGOS AO TEMPO EM QUE ERAM DEVIDOS E SE SOBRE TAIS PAGAMENTOS DEVERÁ INCIDIR IMPOSTO DE RENDA E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MESMO TENDO ESSES JÁ PERDIDO A NATUREZA ALIMENTAR.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão23/2008
StatusCONHECER, RESPONDER
AssuntoCONSULTAS
Palavra-chaveCONSULTAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA
ResumoO INTERESSADO CONSULTA SE A VAGA DE CONCURSO REALIZADO PELA PREFEITURA PARA O CARGO DE CONTROLE INTERNO DE NÍVEL SUPERIOR, NÃO PREENCHIDA, PODERIA SER OCUPADA POR TÉCNICO CONTÁBIL, MEDIANTE NOMEAÇÃO.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão24/2008
StatusCONHECER, RESPONDER
AssuntoCONSULTAS
Palavra-chaveCONSULTAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
ResumoO INTERESSADO CONSULTA SOBRE A ADEQUACAO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO, CASO OS GASTOS NÃO ATINJAM O LIMITE LEGAL DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, PRÉ-ESTABELECIDOS NO ARTIGO 60 DO ADCT.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão25/2008
StatusCONHECER, RESPONDER
AssuntoCONSULTAS
Palavra-chaveCONSULTAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE
ResumoO INTERESSADO INDAGA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANO ELEITORAL.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão26/2008
StatusCONHECER, RESPONDER
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA DE SOUZA LISBOA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1256/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveREVISAO
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OLIVEIRA GOMES FERREIRA (SECUNDÁRIO)
ResumoRETIFICAÇÃO DO ATO APOSENTATÓRIO.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1257/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
JOAQUIM GONCALO DE ALMEIDA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1258/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
TEREZINHA LIZETE DE FIGUEIREDO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1259/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
ALDA EDITE BOFF (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1260/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA RODRIGUES BENTO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1261/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER
EUZA FATIMA DA SILVA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1262/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
FLAVIO JOSE BERTIN (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1263/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoPENSOES
Palavra-chavePENSOES
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
MARIA JOSE PALHAO VALLIM (SECUNDÁRIO)
ResumoPENSÃO.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1264/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoPENSOES
Palavra-chavePENSOES
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
DORAMY FERREIRA DOS SANTOS (SECUNDÁRIO)
ResumoPENSÃO
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1265/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoPENSOES
Palavra-chavePENSOES
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
WALDIR RALDI VIEIRA (SECUNDÁRIO)
ResumoPENSÃO.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1266/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveRESERVAS REMUNERADAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FRANCISCO ALVES PINHEIRO (SECUNDÁRIO)
ResumoRESERVA REMUNERADA
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1267/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FAUSTINO VIEIRA DE ALMEIDA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1268/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
BENEDITA YVELISE DE MIRANDA SILVA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1269/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
ENOEMI BORGES DUARTE (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1270/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
NICACIO FERREIRA DE SOUZA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1271/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
MARIA GENI SILVA DOS REIS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1272/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveAPOSENTADORIAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
FRANCISCO BENTO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1273/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoPENSOES
Palavra-chavePENSOES
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
JOSEFA PINTO DE MAGALHAES (SECUNDÁRIO)
ResumoPENSÃO.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1274/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoPENSOES
Palavra-chavePENSOES
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU
LINA MARTINS DE ANUNCIACAO (SECUNDÁRIO)
ResumoPENSÃO.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1275/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveRESERVAS REMUNERADAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AVELINO ALVES DA SILVA (SECUNDÁRIO)
ResumoRESERVA REMUNERADA.
SituaçãoJULGADO
Nº da Decisão1276/2008
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chaveRESERVAS REMUNERADAS