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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPA |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 16/2008 |
| Status | PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 17/2008 |
| Status | PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 18/2008 |
| Status | PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO |
| Interessado(s) | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (13) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1287/2008 |
| Status | JULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS E MULTAR |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
| Interessado(s) | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1288/2008 |
| Status | JULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | AUTARQUIAS, FUNDOS E FUNDACOES ESTADUAIS |
| Interessado(s) | FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (14) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1289/2008 |
| Status | JULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | AUTARQUIAS, FUNDOS E FUNDACOES MUNICIPAIS |
| Interessado(s) | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL DOESTE |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1290/2008 |
| Status | JULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO |
| Interessado(s) | GABINETE DO VICE GOVERNADOR |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1291/2008 |
| Status | JULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL |
| Interessado(s) | AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | RETIRADO DE PAUTA |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | AUTARQUIAS, FUNDOS E FUNDACOES ESTADUAIS |
| Interessado(s) | FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (13) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1292/2008 |
| Status | JULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
| Interessado(s) | CAMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2000 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1293/2008 |
| Status | JULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS E GLOSAR |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO |
| Interessado(s) | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEPLAN |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (11) DOS MESES: JANEIRO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1294/2008 |
| Status | JULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | AUTARQUIAS, FUNDOS E FUNDACOES ESTADUAIS |
| Interessado(s) | AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | RETIRADO DE PAUTA |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | AUTARQUIAS, FUNDOS E FUNDACOES MUNICIPAIS |
| Interessado(s) | FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE MUNICIPAL DE ITAUBA |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1295/2008 |
| Status | JULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS E MULTAR |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | REGIMES PROPRIOS PREVIDENCIARIOS |
| Interessado(s) | FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVA CANAA DO NORTE |
| Resumo | CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2007 - BALANCETES (12) DOS MESES: JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1296/2008 |
| Status | JULGAR REGULARES |
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| Assunto | TOMADA DE CONTAS (NATUREZA EXTERNA) |
| Palavra-chave | TOMADA DE CONTAS (INICIADA PELO JURISDICIONADO) |
| Interessado(s) | SECRETARIA DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
JOAO PAULO MARTINEZ DE ANDRADE (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO CONCEDIDO AO SERVIDOR JOÃO PAULO MARTINEZ DE ANDRADE. |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1297/2008 |
| Status | MULTAR E GLOSAR |
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| Assunto | TOMADA DE CONTAS (NATUREZA EXTERNA) |
| Palavra-chave | TOMADA DE CONTAS (INICIADA PELO JURISDICIONADO) |
| Interessado(s) | SECRETARIA DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
PERY TABORELLI DA SILVA FILHO (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO CONCEDIDO AO SERVIDOR PERY TABORELLI DA SILVA FILHO. |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1298/2008 |
| Status | MULTAR E GLOSAR |
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| Assunto | TOMADA DE CONTAS (NATUREZA EXTERNA) |
| Palavra-chave | TOMADA DE CONTAS (INICIADA PELO JURISDICIONADO) |
| Interessado(s) | SECRETARIA DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
MARIA DO CARMO DE ROMA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO CONCEDIDO À SERVIDORA MARIA DO CARMO DE ROMA. |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1300/2008 |
| Status | MULTAR E GLOSAR |
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| Assunto | REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA) |
| Palavra-chave | DEMAIS ASSUNTOS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA |
| Resumo | REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA FACE AS EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006. |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1299/2008 |
| Status | JULGAR IMPROCEDENTE E ARQUIVAR |
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| Assunto | REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA) |
| Palavra-chave | § 1, § 2, ART. 113 DA LEI 8.666/1993 |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE |
| Resumo | REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA REFERENTE AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2007 |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1301/2008 |
| Status | ARQUIVAR POR PERDA DE OBJETO |
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| Assunto | BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS |
| Palavra-chave | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
| Interessado(s) | CAMARA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGACO |
| Resumo | RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA ATRAVÉS DO V. ACÓRDÃO Nº. 3.035/2007 - CONTAS ANUAIS REFERENTE AO EXERCICIO 2006. |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1302/2008 |
| Status | PROVER PARCIALMENTE O RECURSO ORDINARIO REFORMAR PARCIALMENTE A DECISAO DO ACORDAO |
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| Assunto | CONSULTAS |
| Palavra-chave | CONSULTAS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES |
| Resumo | O INTERESSADO CONSULTA SE EXISTE ALGUMA LEGISLAÇÃO QUE DEFINE ALGUM PERCENTUAL PARA LIBERAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE MOBILIZAÇÃO. |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 27/2008 |
| Status | CONHECER, RESPONDER |
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| Assunto | CONSULTAS |
| Palavra-chave | CONSULTAS |
| Interessado(s) | CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE |
| Resumo | O INTERESSADO CONSULTA SE É POSSÍVEL A MUDANÇA DA DECISÃO TOMADA NAS CONTAS DE UM DETERMINADO EXERCÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUANDO JÁ SACRAMENTADA A VOTAÇÃO, SE É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE NOVA VOTAÇÃO QUANDO NÃO APONTADOS ERROS NEM VÍCIOS NA SESSÃO E SE É POSSÍVEL A REVISÃO DE APRECIAÇÃO DAS CONTAS QUANDO HOUVE PARECER CONTRÁRIO DO MP, DO TRIBUNAL DE CONTAS E AS CONTAS FORAM REPROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO. |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 28/2008 |
| Status | CONHECER, RESPONDER |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
EULALIA BERNARDO DUARTE (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1303/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
IVONE MACHADO DE OLIVEIRA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1304/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
HELENA MALAQUIAS DA VEIGA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1305/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
MARIA DAS GRACAS DE BRITO (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1306/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
MARIA APARECIDA MARCATO (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1307/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SONIA DE ARRUDA VIEIRA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1308/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
FRANCISCA MARIA DAMASCENO (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1309/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
IRACY BATISTA DE LIMA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1310/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
EUCLIDES MACHADO ORLANDO (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1311/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
MARIA SEBASTIANA DA SILVA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1312/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
NEUZA MARIA DE LIRA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1313/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
ALDA GUIMARAES SILVA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA COMPULSÓRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1314/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
IVALDO RIBEIRO DA SILVA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA COMPULSÓRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1315/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CARLINDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1316/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA
MARIA SANTANA OLIVEIRA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1317/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ARENIR LOURDES DE LAMONICA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1318/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | PENSOES |
| Palavra-chave | PENSOES |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
CRISTINA CEZARIO DA SILVA (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | PENSÃO. |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1319/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | RESERVAS REMUNERADAS |
| Interessado(s) | GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DULCINO GONCALO DE MELO (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | RESERVA REMUNERADA. |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1320/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1321/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
YEDA CARVALHO PINTO (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1322/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
WAGNER CARLOS BRAZ (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1323/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
JOSE RIBAMAR RIBEIRO (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1324/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO
MARIA TEREZINHA CAVALHEIRO RIBEIRO (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1325/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | PENSOES |
| Palavra-chave | PENSOES |
| Interessado(s) | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
ROSALINA DA SILVA QUADROS (SECUNDÁRIO) |
| Resumo | PENSÃO |
| Situação | JULGADO |
| Nº da Decisão | 1326/2008 |
| Status | REGISTRAR |
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| Assunto | APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS |
| Palavra-chave | APOSENTADORIAS |
| Interessado(s) | GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO (SECUNDÁRIO) | |
Pauta de Julgamentos 
