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 Pauta de Julgamentos

  

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Distribuição da Pauta
Sessão ORDINÁRIA de Terça, 7 de Julho de 2009
CONSELHEIRO PROCESSOS
VALTER ALBANO 22
ANTONIO JOAQUIM 1
JOSE CARLOS NOVELLI 18
ALENCAR SOARES 6
HUMBERTO BOSAIPO 11
WALDIR JULIO TEIS 1
CAMPOS NETO 14
Detalhes da Pauta
AssuntoNORMATIZACOES
Interessado(s)TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
ResumoPROPOSTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÕES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
SituaçãoCUMPRIMENTO DE PRAZO   ASSISTA AO VÍDEO
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE NORTELANDIA
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1681/2009
StatusJULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES E DETERMINACOES LEGAIS E MULTAR
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1682/2009
StatusJULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1683/2009
StatusJULGAR IRREGULARES, GLOSAR E MULTAR
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1684/2009
StatusJULGAR REGULARES
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JACIARA
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1685/2009
StatusJULGAR IRREGULARES, MULTAR
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoRETIRADO DE JULGAMENTO   ASSISTA AO VÍDEO
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CANARANA
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1686/2009
StatusJULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES E DETERMINACOES LEGAIS E GLOSAR
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)GABINETE DA(O) VICE-PREFEITA(O) DE CUIABA
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1687/2009
StatusJULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES E DETERMINACOES LEGAIS
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1688/2009
StatusJULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES E DETERMINACOES LEGAIS E MULTAR
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ROSARIO OESTE
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1689/2009
StatusJULGAR IRREGULARES, MULTAR
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO ALTO TAPAJOS
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1690/2009
StatusJULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES E DETERMINACOES LEGAIS E MULTAR
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoRETIRADO DE JULGAMENTO
AssuntoCONTAS ANUAIS DE GESTAO - MUNICIPAL
Interessado(s)FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
ResumoCONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 2008 - BALANÇO GERAL E BALANCETES MENSAIS.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1691/2009
StatusJULGAR REGULARES, COM DETERMINACOES LEGAIS E MULTAR
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
ResumoRETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº. 1.902/2008 QUE JULGOU AS CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO 2007 REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES LEGAIS, APLICOU MULTA E CONDENOU O GESTOR À RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1692/2009
StatusANULAR PARTE DA DECISAO ANTERIOR
AssuntoDENUNCIAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
ResumoDENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MOVIMENTO RÁDIO DO VALE DO RIO BUGRES/MT-FM.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1693/2009
StatusJULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE, MULTAR E GLOSAR
AssuntoPEDIDO DE RESCISAO
Interessado(s)FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONQUISTA DOESTE
ResumoPEDIDO DE RESCISÃO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO V. ACÓRDÃO Nº. 2.015/2008 - CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO 2007.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1694/2009
StatusREJEITAR PEDIDO DE RESCISAO
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ResumoEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO V. ACÓRDÃO Nº. 1.805/2008 - CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO 2007.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1695/2009
StatusPROVER PARCIALMENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO
AssuntoBALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Interessado(s)CAMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA
ResumoRECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO V. ACÓRDÃO Nº. 2.149/2008 - CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO 2007.
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1696/2009
StatusNAO PROVER RECURSO DE ORDINARIO E MANTER DECISAO DE ACORDAO ANTERIOR
AssuntoCONSULTAS
Interessado(s)ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
ResumoO INTERESSADO CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO REPASSAR A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS, INCLUSIVE A PREFEITURAS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS.
SituaçãoRETIRADO DE JULGAMENTO
AssuntoCONSULTAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CASCALHEIRA
ResumoO INTERESSADO CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE LEGAL DE SERVIDORES CONCURSADOS PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRA, FISIOTERAPEUTA, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGA E DENTISTA, CARGA HORÁRIA DE 20H SEMANAIS, TEREM SUAS CARGAS HORÁRIAS AUMENTADAS PARA 40H SEMANAIS.
SituaçãoRETIRADO DE JULGAMENTO
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
LOURDES DOS SANTOS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1697/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARIA FRANCISCA BRUNO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1698/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARCIARA ROSA DE AZEVEDO MARTINS (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1699/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoPENSOES
Interessado(s)ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
EDILSON ANTONIO DOS REIS (SECUNDÁRIO)
ResumoPENSÃO
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1700/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoPENSOES
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
NEUSA FERREIRA DA SILVA (SECUNDÁRIO)
ResumoPENSÃO
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1701/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ELZITA FATIMA DE ALMEIDA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1702/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoPENSOES
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
MARIA HELENA MAFRA DE CASTRO (SECUNDÁRIO)
ResumoPENSÃO
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1703/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ANTONIO MOREIRA ROSA (SECUNDÁRIO)
ResumoRESERVA REMUNERADA
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1704/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEJANIRA FRANCISCA DA COSTA FAGUNDES (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1705/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
APARECIDA MARCOLINO DA COSTA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1706/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
NELSON GOTARDE (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1707/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
GERTI LUCIA THEISEN FRIEDRICH (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1708/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ISA TAMIKO TOKASHIKI (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1709/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASTA PILGER GUERINO (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1710/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CARLOS ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1711/2009
StatusREGISTRAR
AssuntoAPOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Interessado(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPA
CREUZA DE OLIVEIRA NEVES (SECUNDÁRIO)
Resumo APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
SituaçãoJULGADO   ASSISTA AO VÍDEO
Nº da Decisão1712/2009
StatusREGISTRAR