Considero o Tribunal de Contas um dos modeladores da sociedade do futuro ao erigir valores como a ética, a transparência e a eficiência na fiscalização dos recursos e gerenciamento da coisa pública.

Mais que uma frase de efeito para marcar uma gestão, esta será a confirmação presente e futura de que este Tribunal estará sempre indo ao encontro dos interesses gerais da sociedade, realizando o seu trabalho com eficiência e eficácia – para que a mesma sociedade, abastecida de informações sobre a atuação dos órgãos e gestores públicos, realize o verdadeiro controle social por meio de eleições periódicas.

Vivemos na esteira de transformações que não permitem mais a esta Corte de Contas, por exemplo, constatar apenas se está correta a aplicação dos recursos, ou se os números conferem, ou se foram aplicados os percentuais orçamentários constitucionais. Isto é fundamental, todavia, considero essa uma ação limitada.

Doravante, será aferido se os investimentos apresentaram resultados produtivos, se os resultados representaram o atendimento aos interesses gerais do cidadão. Vamos fiscalizar o resultado das políticas públicas – uma ação moderna e que tem pertinência e amparo constitucional (inclusive pela já citada emenda 19).

Não dá mais para justificar todo o aparato de saúde pública trabalhando tão somente em ações curativas, se justificando pela doença, quando deveria se justificar pela saúde de um povo. Sob essa ótica serão avaliados por este Tribunal os setores de saúde, educação, renda, segurança e transporte no âmbito dos governos municipais e estadual até o ano de 2011.

Até o final de 2009, as áreas de educação e saúde dos Municípios e do Estado serão avaliadas em 100% tendo como foco a análise dos resultados destas ações. Também vamos investir na tecnologia de informação, com o objetivo de garantir a tramitação de todos os processos sem o uso de papel.

Exemplo para todo o Brasil, o Tribunal de Contas de Mato Grosso é hoje uma instituição que cumpre os prazos com o máximo de rigor. 

Fortaleceremos de forma significativa a presença do Tribunal de Contas nos municípios. Buscaremos a Imprensa como parceira, entendendo-a como instituição a mais abalizada e democrática para facilitar o acesso à população.

Nessa direção, destaco como principal medida a efetiva atuação da Ouvidoria de Contas. Entendo a Ouvidoria como um sistema de democracia direta, pelo qual, com rapidez e sem intermediários, se dá acesso a todos os cidadãos a reclamar ou sugerir problemas e idéias.

Será, então, um grande e valioso canal de comunicação com a população, em especial com outros agentes públicos interessados em participar da fiscalização. Com a Ouvidoria, a voz do cidadão terá eco cotidiano nesta instituição.

Aos órgãos jurisdicionados e gestores públicos, quero reiterar a minha vocação republicana. Porém, também nesse aspecto faço questão de destacar as transformações a que o Estado foi submetido: bem além do que foi idealizado por Aristóteles e consolidado por Montesquieu, atualmente os três Poderes  funcionam com o suporte de instituições modernas e dotados de autonomia constitucional, como é o caso do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

São órgãos indispensáveis para a Nação e para a cidadania.

Na minha gestão consolidarei as várias parcerias firmadas com outras entidades civis e instituições públicas, em especial com o Ministério Público Estadual. Entendo que posições exclusivistas e corporativistas militam contra a efetividade do dever de fiscalização.

O meu propósito é maximizar a capacidade de fiscalização e controle sobre os gastos públicos. E a parceria e a harmonia com o Ministério Público e a Justiça são imprescindíveis.

Entendo que no Tribunal de Contas existem vários papéis a desempenhar, mas que todos, indistintamente, funcionários e conselheiros, são fundamentais para o cumprimento da missão.

Nas mãos de todos, e não apenas nas minhas ou dos meus Pares, reside a chave do sucesso ou do fracasso da ação que vamos realizar. Estamos, pois, juntos na jornada, onde a ninguém é permitido ser espectador.

Nossa tarefa é fiscalizar anualmente a destinação de mais ou menos 12 bilhões de reais, ou a totalidade dos recursos públicos estaduais e municipais colocados à disposição dos órgãos jurisdicionados.

Cuiabá (MT), 1º de fevereiro de 2008.
Conselheiro Antonio Joaquim Neto
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso