https://www.tce.mt.gov.br Tribunal de Contas de Mato Grosso https://www.tce.mt.gov.br/images/logos/logo-tce.svg https://www.tce.mt.gov.br/noticias Tribunal de Contas de Mato Grosso. pt-br 20 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-reabre-mesa-tecnica-para-corrigir-falhas-graves-e-garantir-asfalto-de-qualidade-na-mt-170/62522 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-reabre-mesa-tecnica-para-corrigir-falhas-graves-e-garantir-asfalto-de-qualidade-na-mt-170/62522 Mon, 8 Jun 2026 16:25:00 Tony Ribeiro/TCE-MT Presidende to TCE-MT se reuniu com representantes das empresas responsáveis pelas obras em busca de soluções. Clique aqui para ampliar. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou, nesta segunda-feira (8), a reabertura de mesa técnica para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170. Na semana passada, o presidente vistoriou pessoalmente um trecho de 50 quilômetros da via, na Região Noroeste do estado, e constatou a deterioração avançada do pavimento, que custou cerca de R$ 130 milhões aos cofres públicos. "É preciso refazer, de forma imediata, os trechos que já desfizeram e reforçar aqueles que estão se desfazendo. E isso precisa acontecer antes do início de um novo período de chuvas. Não podemos deixar que a estação chuvosa caia sobre uma estrada nessas condições. As pessoas daquela região merecem trafegar com segurança e dignidade, e é isso que vamos assegurar", afirmou Sérgio Ricardo. O diálogo começou nesta segunda-feira, quando o presidente se reuniu com representantes das construtoras responsáveis pela obra, convocadas após denúncias sobre a má qualidade da estrada. A partir disso, o foco da mesa será corrigir as falhas na execução e pensar no futuro da rodovia. Sendo assim, governo, empresas e técnicos debaterão estratégias que combinem a recuperação imediata com a garantia de durabilidade da via a longo prazo.   A rodovia corresponde ao antigo trecho da BR-174, que foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros, divididos entre uma frente de pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína. À época, uma mesa técnica do TCE viabilizou a retomada das obras. "Vamos exigir que essa estrada seja totalmente refeita, para que essa região continue crescendo e para que ninguém mais morra nessas estradas. O trabalho terá que ser refeito, mas refeito da forma correta, para que não aconteça novamente o que estamos vendo hoje. O Tribunal de Contas vai fazer o seu papel constitucional de exigir, orientar, determinar e denunciar”, acrescentou Sérgio Ricardo. Prejuízos para a região A MT-170 é uma importante rota de escoamento da produção da Região Noroeste e suporta intensa circulação de veículos pesados ligados a atividades como a agropecuária e a madeireira, o que exige uma estrutura viária compatível com essas condições. A via, porém, não conta sequer com uma balança para fiscalizar o peso dos veículos que por ela trafegam, o que aumenta o risco de destruição total.  As más condições da pista encarecem o transporte de mercadorias, dificultam o escoamento da produção agropecuária e madeireira da região e comprometem o deslocamento de veículos de emergência, sobretudo o transporte de pacientes aos municípios-polo de atendimento de saúde. "Essa estrada não tem como recuperar, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento e fazer tudo novamente”, disse o presidente durante a vistoria realizada na semana passada. Auditoria apura responsabilidades Em paralelo à mesa técnica, o Tribunal conduz uma auditoria específica para apurar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e a responsabilidade das empresas contratadas. Foram convocadas a prestar esclarecimentos as quatro empresas responsáveis pela execução - MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat - além da Consol, contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar os serviços. O objetivo é dimensionar quanto foi gasto e quanto custará refazer os trechos comprometidos.  Entre os pontos sob análise está a regularidade do seguro das obras. O presidente lembrou que o Código Civil prevê cinco anos de garantia por parte de quem executa a construção, mas que a ausência de cobertura pode inviabilizar o acionamento dessa garantia para refazer os trechos danificados.  https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-conclui-mesa-tecnica-e-viabiliza-acordo-entre-estado-e-hospital-do-cancer-para-garantir-atendimento-aos-cidadaos/62520 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-conclui-mesa-tecnica-e-viabiliza-acordo-entre-estado-e-hospital-do-cancer-para-garantir-atendimento-aos-cidadaos/62520 Mon, 8 Jun 2026 15:14:00 Tony Ribeiro/TCE-MT TCE-MT conclui mesa técnica e viabiliza acordo entre Estado e Hospital do Câncer para garantir atendimento aos cidadãos. Clique aqui para ampliar A partir de mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) pactuaram, nesta segunda-feira (8), um termo de compromisso que prevê a reestruturação do contrato nº 253/2024, bem como um aditivo contratual, garantindo a continuidade do atendimento oncológico gratuito à população mato-grossense.  O acordo conclui a Mesa Técnica 02/2026, instalada em março para tratar de impasses relacionados à execução contratual, principalmente referente aos valores repassados do Estado ao hospital.   O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, participou de todo o processo de levantamento de informações e negociação. Dias após a instalação da mesa técnica, realizou uma visita in loco à unidade de saúde e constatou que a falta de recursos já comprometia o funcionamento da unidade e o atendimento aos pacientes oncológicos.  Como medida de contenção, o órgão de controle externo mediou um acordo emergencial entre as partes, estabelecendo regras para os repasses financeiros enquanto a mesa técnica seguia com a análise técnica do contrato e buscava uma solução definitiva para o impasse.   “Há dificuldades em várias relações quando se trata de recursos. O Tribunal cumpre a missão de cuidar da população e essa é uma questão de vida. A mesa técnica permitiu que um problema histórico tivesse uma solução concreta, garantindo o funcionamento de um dos hospitais mais importantes do estado”, declarou Sérgio Ricardo.  Relator da mesa técnica, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, classificou o resultado como bem-sucedido e destacou que a atualização constante dos contratos é essencial para acompanhar a evolução tecnológica e garantir o equilíbrio financeiro das instituições.  “Era um problema extremamente complexo e todo mundo cedeu um pouco. Sobretudo com o empenho dos nossos técnicos, conseguimos construir esse novo momento em que teremos um aditivo contratual e quem ganha com isso é a população que vai ter o atendimento oncológico garantido. Todos os contratos têm uma capacidade, mas precisam ser evolutivos”, destacou Maluf, que também preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT A solução consensual encontrada estabeleceu seis eixos estruturantes que servirão de referência para a nova condução do instrumento contratual, que deve ser consolidado em até 60 dias. As diretrizes levam em conta o alinhamento da capacidade assistencial instalada às necessidades reais da rede estadual, a padronização do sistema de regulação, a implementação de um protocolo estruturado de abatimentos de glosa, o reposicionamento da instância de governança do contrato e revisões periódicas para equilíbrio econômico e novas tecnologias. Também relator das contas da SES-MT, Guilherme Maluf pontuou ainda que a iniciativa servirá como um modelo de gestão para futuras parcerias entre o Governo do Estado e outros prestadores de serviços médicos. “Esta mesa técnica vai contribuir bastante na interlocução entre SES e outros prestadores de serviço. Sabemos que são situações diferentes, mas isso vai balizar o futuro relacionamento da secretaria com os contratados que virão no sistema de saúde do Estado.” O diretor-presidente do Hospital de Câncer, Laudemir Nogueira, expressou alívio e otimismo com a decisão. “Agradeço especialmente ao presidente Sérgio Ricardo e ao conselheiro Maluf que entenderam a importância do serviço de oncologia no contexto da Saúde Pública em Mato Grosso. Eu saio hoje feliz, esperançoso e com o compromisso renovado. A nossa missão naquele hospital é fazer o melhor e cada vez mais para o paciente oncológico”, disse. Laudemir aproveitou a oportunidade para anunciar a inauguração de uma nova ala de quimioterapia adulta no HCan na próxima segunda-feira (15). De acordo com o gestor, o novo bloco deve triplicar a capacidade de atendimento oferecida atualmente. Já o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, ressaltou que o esforço conjunto visa otimizar a assistência oncológica e garantir resultados mais eficazes para a população por meio de um padrão de contratualização mais robusto e replicável. “A mesa técnica surgiu para fazer uma avaliação do modelo contratual e da efetividade dos serviços oferecidos. Com isso, o Tribunal alinhou os ajustes necessários e hoje a gente formalizou o arcabouço inicial rumo a uma nova versão da execução do contrato, com um aditivo que melhora o fluxo dos pacientes.” Para Melo, o trâmite exercerá influência na forma como a secretaria conduz seus contratos. “Foi um avanço muito importante, uma oportunidade de buscar melhorias a todo esse processo de contratualização. Vamos incorporar isso nas atividades e na rotina de desses serviços, buscando sempre melhorar o atendimento para cidadão.” Já o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público (MPMT), Milton Mattos Neto, destacou a necessidade de uma fiscalização rigorosa para que os termos acordados sejam efetivamente cumpridos. “O Tribunal de Contas vai fiscalizar e eu também, enquanto promotor da Saúde, vou fiscalizar para que a solução apresentada não fique apenas no papel, que ela seja efetivamente colocada em prática.”   Também participou do encontro o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior. “Em conjunto, construímos uma grande solução jurídica e uma nova forma de contratualização, aparando as arestas para que seja regularizada a relação entre o Hospital de Câncer e a Secretaria de Estado de Saúde. Foi fundamental para que o serviço de atendimento oncológico não fosse paralisado e ainda que possa ser ampliado e melhorado cada vez mais.” https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-realiza-sessao-do-plenario-presencial-nesta-terca-feira-9/62519 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-realiza-sessao-do-plenario-presencial-nesta-terca-feira-9/62519 Mon, 8 Jun 2026 15:05:00 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (26), a 7ª sessão ordinária do Plenário Presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Confira a pauta completa aqui. Entre os processos previstos, constam a homologação de tutelas provisórias de urgência concedidas em processos envolvendo o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (Cidesat), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu. Devem ser julgadas também as contas anuais de gestão estadual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e tomada de contas especial instaurada para apurar supostas irregularidades nos preços praticados em contrato da Prefeitura de Várzea Grande. A pauta prevê ainda a apreciação de dois levantamentos realizados nos municípios de relatoria do conselheiro Alisson Alencar, sendo um para conhecer e mapear os processos licitatórios conduzidos pelas fiscalizadas, identificando potenciais riscos e oportunidades de melhoria no âmbito das contratações públicas municipais, e o outro para analisar as receitas tributárias próprias dos municípios. Além disso, devem ser respondidas duas consultas formais. A primeira, formulada pela Prefeitura de Várzea Grande, questiona a possibilidade de quitação de despesas de exercícios anteriores, referentes ao Fundeb e MDE, utilizando recursos financeiros do exercício corrente. Já a segunda, proveniente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), busca esclarecimentos acerca da incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviços prestados pelas serventias extrajudiciais. A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 1º. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-identifica-fragilidades-em-politicas-climaticas-e-cobra-avancos-do-estado-e-de-cuiaba/62518 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-identifica-fragilidades-em-politicas-climaticas-e-cobra-avancos-do-estado-e-de-cuiaba/62518 Mon, 8 Jun 2026 09:35:00 Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou fragilidades em políticas climáticas do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá e recomendou que as gestões adotem medidas corretivas urgentes para aumentar a efetividade das ações. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, o processo de levantamento foi apreciado na sessão do Plenário Virtual da semana de 25 de maio.  A fiscalização avaliou o grau de maturidade da gestão climática dos dois entes públicos por meio da metodologia ClimateScanner, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com tribunais de contas estaduais. O trabalho considerou três dimensões: governança, políticas públicas e financiamento.  Na decisão, Campos Neto destacou que a análise consolidada dos eixos de avaliação revelou avanços pontuais e lacunas estruturais nas políticas relacionadas às mudanças climáticas, demandando a atuação dos gestores para atingimento de níveis maiores de maturidade nos diversos critérios examinados no relatório técnico.  Governança No eixo de governança, foram examinadas as estruturas, processos e mecanismos que permitem a atuação integrada entre governo, sociedade civil, setor privado e universidades na formulação e execução de ações climáticas.  O Estado apresentou desempenho superior à média nacional em diversos indicadores, com destaque para o marco legal, a estrutura institucional e o mapeamento de riscos. Apesar dos avanços, a equipe técnica apontou a necessidade de aprimorar a integração dos riscos climáticos ao planejamento governamental e fortalecer a articulação entre os diferentes níveis e setores da administração pública.  Em Cuiabá, a análise ficou limitada às informações disponíveis publicamente, já que o município não respondeu aos ofícios encaminhados pela equipe de auditoria. Como resultado, o desempenho foi inferior à média nacional na maior parte dos indicadores avaliados, com exceção do componente relacionado à atuação do Poder Legislativo.  Políticas públicas No eixo de políticas públicas, a avaliação considerou ações, normas e instrumentos voltados à mitigação dos impactos climáticos e à adaptação aos seus efeitos.  O Estado obteve resultados positivos nas políticas de mitigação, especialmente nos setores agropecuário e florestal, além de apresentar bom desempenho em planejamento territorial e defesa civil. Por outro lado, foram identificadas fragilidades nas políticas de adaptação e a ausência de inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE), considerada uma deficiência crítica.  Cuiabá também registrou desempenho satisfatório em iniciativas de mitigação em áreas como resíduos sólidos e edificações, superando a média das capitais brasileiras em alguns indicadores. No entanto, apresentou deficiência nas políticas de adaptação, além de não possuir inventário de emissões de GEE nem plano de ação climática.  Financiamento Já no eixo financiamento, foram analisadas a capacidade de mobilização de recursos e sua aplicação de recursos destinados a ações climáticas, incluindo o acesso a fontes de financiamento nacionais e internacionais.  Tanto o Estado quanto o município demonstraram capacidade para captar recursos de diferentes origens, evidenciando a existência de projetos com potencial para atrair investimentos. Em ambos os casos, porém, os auditores identificaram deficiência no planejamento orçamentário voltado à agenda climática e a ausência de mecanismos de monitoramento dos recursos aplicados, fatores que comprometem a transparência e a efetividade da gestão financeira.  Decisão Ao analisar os resultados do levantamento, o conselheiro-relator Campos Neto observou que tanto o Estado quanto o Município de Cuiabá possuem estruturas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, mas ainda precisam avançar em aspectos estratégicos da gestão climática.  “O relatório técnico identificou riscos relevantes de governança, como a ausência de integração climática no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), a inexistência de inventário estadual de GEE, a falta de plano estadual de adaptação e a ausência de rastreamento e categorização de gastos climáticos. No caso de Cuiabá, destacam-se como pontos negativos a fragilidade na governança climática, a baixa disponibilidade de dados públicos e a inexistência de políticas específicas de mitigação e adaptação”, destacou.  Sendo assim, Campos Neto recomendou uma série de medidas para aprimorar a gestão climática do Estado e da capital. Entre elas, estão a inclusão de metas e riscos climáticos nos instrumentos de planejamento e orçamento, a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa, a criação de mecanismos de monitoramento dos recursos destinados à agenda climática e o fortalecimento da governança, com ampliação da transparência e da coordenação entre os órgãos responsáveis pelo tema. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-realiza-plantio-de-mudas-em-escolas-municipais-de-cuiaba/62517 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-realiza-plantio-de-mudas-em-escolas-municipais-de-cuiaba/62517 Mon, 8 Jun 2026 09:13:00 Eduarda Villwock/TCE-MT TCE-MT participou do projeto piloto “Pomar nas Escolas”. A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, na última semana, o plantio de mudas de árvores frutíferas na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Dom Bosco, no Bairro Praeirinho, e na Escola Municipal de Ensino Básico do Campo (Emebec) Herbert de Souza, no Pedra 90. Ao todo, foram plantadas 20 árvores em cada unidade escolar como lançamento do projeto piloto “Pomar nas Escolas”, além das mudas distribuídas para a comunidade. Realizado pelo TCE-MT em parceria com o projeto Verde Novo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, o projeto busca estimular a educação ambiental, ampliar a arborização urbana e incentivar o cuidado com o meio ambiente por meio da participação de estudantes e professores das unidades atendidas. “Essas mudas foram produzidas no berçário do Tribunal de Contas e agora chegam às escolas para contribuir com a arborização dos espaços, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a educação ambiental. As crianças serão as principais beneficiadas por uma cidade mais verde, com mais sombra e, futuramente, com frutas frescas à disposição”, declarou o presidente do TCE-MT Sérgio Ricardo, que também preside a Copmas.  Já o secretário-executivo da Comissão, Adriângelo Antunes, destacou o caráter educativo da iniciativa, ressaltando que o contato direto com o plantio contribui para a formação de uma consciência ambiental desde a infância. “Quando a criança participa do plantio de uma árvore, ela compreende, na prática, a importância de preservar o meio ambiente e cuidar dos espaços onde vive.” Thiago Bergamasco/TCE-MT A equipe da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade esteve na Emeb Dom Bosco, no Bairro Praeirinho, e na Emebec Herbert de Souza. De acordo com a chefe de gabinete da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, Georgia Bumlai Menegao, a ação une educação ambiental e mobilização comunitária. “Além do plantio nas escolas, os estudantes também recebem mudas para levar para casa e a Ecocartilha de Cidadania Ambiental para Crianças, desenvolvida pelo Tribunal com atividades educativas interativas que fortalecem a conscientização ambiental. O objetivo é que essas crianças se tornem multiplicadoras desse cuidado com o meio ambiente”, destacou. A engenheira florestal do programa Verde Novo do TJMT, Rosiani Carnaíba, explicou que a formação de pomares dentro das escolas contribui para aproximar as crianças da natureza e estimular hábitos sustentáveis. “Além de acompanhar o crescimento das árvores, elas poderão colher os frutos e participar diretamente dos cuidados com as plantas, criando uma relação mais próxima com o meio ambiente”, afirmou. Rosiani também destacou que foram disponibilizadas cerca de 200 mudas de espécies nativas e frutíferas durante a ação, entre elas acerola, amora, pitomba, tamarindo e ipês. Conforme a engenheira, a escolha das espécies considera as características de cada local e a adaptação ao ambiente urbano, além da necessidade de manutenção adequada para garantir o desenvolvimento das árvores. Thiago Bergamasco/TCE-MT Ao todo, foram plantadas 20 árvores em cada unidade escolar. Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, José Afonso Portocarrero, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a arborização da capital. Segundo ele, o envolvimento das crianças torna o aprendizado mais efetivo e contribui para disseminar práticas ambientais também nas famílias e comunidades. “O plantio é uma forma concreta de ensinar. As crianças participam da ação, acompanham o crescimento das árvores e levam esse aprendizado para dentro de casa. É uma forma de fortalecer a cultura da preservação ambiental em toda a cidade. Há 15 dias nós apresentamos o Plano Diretor de Cuiabá e o prefeito Abílio Brunini tem como prioridade a questão da arborização, então o Pomar nas Escolas é uma oportunidade de colocar em prática esse planejamento”, afirmou o secretário. A gestora da Emeb Dom Bosco, Odisleia Silva, destacou que a escola recebeu o projeto como uma oportunidade de ampliar as atividades de educação ambiental já desenvolvidas na unidade. “Os alunos vão participar do cuidado com as mudas e acompanhar o desenvolvimento do pomar. Isso fortalece a conscientização ambiental e amplia o aprendizado para além da sala de aula”, disse. Já para coordenadora Emebec Herbert de Souza, Susan Mara da Costa Corrêa, as crianças são mais receptivas para projetos de conscientização como esse e podem propagar as boas práticas. “As crianças levam o conhecimento para dentro de casa, e isso acaba alcançando as famílias e as comunidades onde vivem. Muitas vezes, nem temos dimensão do alcance desse trabalho, mas acreditamos no potencial que ele tem para promover mudanças positivas. Esse é o papel fundamental da escola quando acolhe um projeto bem estruturado como esse.” https://www.tce.mt.gov.br/noticias/dia-mundial-do-meio-ambiente-tce-mt-transforma-agenda-ambiental-em-solucoes-para-municipios/62516 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/dia-mundial-do-meio-ambiente-tce-mt-transforma-agenda-ambiental-em-solucoes-para-municipios/62516 Fri, 5 Jun 2026 08:23:00 Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT Presidente do TCE-MT e da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, em ação de plantio de árvores. Clique aqui para ampliar Ao conectar projetos antes isolados e ampliar o apoio técnico à gestão pública, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas), vem ajudando o estado a construir políticas que conciliam desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais. Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, essa agenda, liderada pelo presidente do TCE-MT e da Comissão, conselheiro Sérgio Ricardo, ganha destaque. Sob essa articulação, temas como lixões irregulares, queimadas, mineração sem controle, falta de arborização e passivos ambientais deixaram de ser tratados como problemas isolados dos municípios e avançam para uma solução. “Não se trata apenas de fiscalizar, mas de orientar os gestores para políticas públicas eficientes e sustentáveis. É uma resposta concreta aos desafios climáticos, urbanos e sociais que temos enfrentado”, explica o presidente. O desafio de encerrar os lixões Uma das principais frentes de atuação da Comissão é a busca por soluções para a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. Em andamento desde dezembro de 2025, a Mesa Técnica 9/2025 reúne instituições e municípios para viabilizar consórcios intermunicipais que permitam compartilhar os custos de implantação de aterros sanitários e avançar no encerramento dos lixões.  “Os resultados começam a aparecer quando unimos técnica, planejamento e compromisso. É assim que fortalecemos os municípios e ajudamos Mato Grosso a crescer de forma sustentável”, afirma o presidente. Boa parte dessas frentes responde a uma régua comum: o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que fixou meta de universalizar água e esgoto até 2033. A Comissão cobra do Estado e municípios o cumprimento das obrigações, dos planos municipais de saneamento e resíduos à alimentação de dados no SINISA e à destinação adequada dos resíduos. Prevenção ao fogo começa antes das queimadas Em abril de 2026, o Governo do Estado declarou situação de emergência ambiental e proibiu o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas entre julho e novembro. Diante desse cenário, a Copmas passou a reforçar a necessidade de que municípios e órgãos estaduais adotem medidas preventivas dentro dos prazos estabelecidos.  A atuação é resultado de um trabalho iniciado anteriormente. Em 2025, o TCE-MT promoveu uma capacitação voltada à elaboração de planos de contingência para desastres, reunindo mais de 400 gestores de 62 municípios. Além disso, o Tribunal também integra o Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).  Mineração legal e rastreabilidade da produção Em maio, o TCE-MT firmou parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para ampliar o acompanhamento da atividade mineral, especialmente da produção de ouro. A iniciativa prevê a elaboração de uma nota recomendatória e a realização de auditoria. Além de mapear a produção, o objetivo é fortalecer a rastreabilidade, incentivar a regularização e ampliar a fiscalização sobre empreendimentos que atuam no setor.    Cidades mais resilientes A adaptação das cidades às mudanças climáticas também entrou na agenda. Em abril deste ano, a Copmas aprovou uma nota recomendatória para que o Estado e os municípios estruturem políticas permanentes de arborização. A medida responde a um desafio crescente: atualmente, 23,6% das cidades brasileiras têm mais da metade da população vivendo em ruas sem nenhuma árvore.  Em Mato Grosso, apenas Cuiabá e Sinop possuem iniciativas formais voltadas ao planejamento da arborização. Diante disso, o documento prevê a definição de áreas prioritárias, monitoramento contínuo e ações permanentes de manejo. Dados, regularização e capacitação Toda esta mobilização é sustentada por ferramentas de gestão. Em 2025, foi lançado o módulo Meio Ambiente do Radar de Controle Público, que traz indicadores relacionados a biomas, desmatamento, focos de calor, saneamento, mineração e barragens.  Na área de regularização ambiental, a Comissão contribuiu para qualificar o debate sobre a implementação do Código Florestal e a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O TCE-MT integra um grupo de trabalho com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Sema-MT para acelerar a análise de mais de 130 mil cadastros, ampliando a segurança jurídica e a conformidade ambiental das propriedades rurais. Mobilização pelo futuro O grupo também participou das discussões sobre o futuro do Morro de Santo Antônio, defendendo soluções que conciliem preservação ambiental e desenvolvimento turístico. O Tribunal atua para que eventuais intervenções atendam critérios técnicos, legais e ambientais, garantindo a proteção da unidade de conservação e o uso adequado dos recursos públicos. Em outra frente, o TCE-MT integrou a mobilização Rio Cuiabá + Limpo, desdobramento do projeto Travessia Pantaneira coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Paralelamente, o Tribunal articula com a Embrapa Agrossilvipastoril a implantação de núcleos produtivos voltados à agricultura familiar, buscando integrar conservação ambiental, geração de renda e segurança alimentar na Baixada Cuiabana. A Comissão também desenvolve iniciativas voltadas à educação ambiental. Entre elas está a Gincana Ambiental Pequenos Guardiões da Natureza, que percorreu 14 municípios da Baixada Cuiabana promovendo atividades de conscientização com crianças de 6 a 11 anos. As ações incluíram oficinas, plantio de mudas e atividades educativas relacionadas à preservação ambiental.  O exemplo vem de casa O trabalho começa dentro do Tribunal. O programa "XÔ! LIXO" organiza a gestão de resíduos produzidos pelo Tribunal, estabelecendo metas de redução, reaproveitamento e destinação adequada dos materiais. Outras iniciativas incluem o reaproveitamento da água produzida pelos aparelhos de ar-condicionado e a manutenção de um berçário de mudas utilizado em ações de reflorestamento, paisagismo e educação ambiental.  “O objetivo é orientar ações para a proteção dos nossos ecossistemas, do clima e de combate à pobreza. Com isso, estamos fazendo justiça social, melhorando o acesso à água potável, saneamento, energia limpa e outros serviços”, conclui Sérgio Ricardo. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-articula-acoes-preventivas-para-reduzir-queimadas-durante-periodo-da-seca/62515 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-articula-acoes-preventivas-para-reduzir-queimadas-durante-periodo-da-seca/62515 Wed, 3 Jun 2026 16:38:00 Marcus Valentim/TCE-MT Conselheiro Waldir Teis com representantes da Defesa Civil de Cuiabá e Sema-MT. Clique aqui para ampliar Com a aproximação do período de estiagem, quando Mato Grosso enfrenta aumento significativo dos casos de queimadas e incêndios florestais, o vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Júlio Teis, reuniu representantes da Defesa Civil de Cuiabá e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quarta-feira (3), para articular ações preventivas e orientar os municípios na adoção de medidas voltadas à proteção ambiental.  “Todo ano, há uma preocupação muito grande com a quantidade de incêndios que acontecem quando se aproxima a época de estiagem e a dimensão que isso toma no estado, principalmente pela questão ambiental. Então, convidamos os representantes das instituições competentes para juntos construirmos uma solução para disseminar medidas de prevenção de incêndio”, disse o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT. Na ocasião, ficou definido que o TCE-MT irá elaborar uma nota técnica aos municípios, com o apoio da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo. O documento orientará a implementação de campanhas de conscientização e educação ambiental voltadas à prevenção de queimadas e incêndios florestais.  Para o secretário municipal de Defesa Civil de Cuiabá, coronel Alessandro Borges Ferreira, a iniciativa reforça o papel orientador do Tribunal na mobilização dos municípios em torno da pauta. “O Tribunal atua como um grande indutor junto à sociedade e aos municípios, estimulando o engajamento efetivo nesse processo. É fundamental que os municípios tenham uma estrutura mínima para as ações preventivas e contribuam com os órgãos estaduais que executam essas medidas. Essa sinergia e integração fortalecem o trabalho conjunto e potencializam os resultados.” Marcus Valentim/TCE-MT O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, defendeu a integração entre as instituições. Segundo o secretário-executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF), coronel Lázaro Leandro Nunes, a Sema-MT e o Corpo de Bombeiros já colocaram em prática o planejamento para o período de estiagem, que prevê investimento de R$ 134 milhões em ações de combate aos incêndios florestais e controle do desmatamento. A estratégia inclui a ativação, a partir de 1º de julho, de sete Salas de Situação descentralizadas, que se somarão às unidades de Cuiabá e do Pantanal para reforçar o monitoramento e a resposta às ocorrências em todo o estado. “Um ponto imediato em que vimos a possibilidade de colaboração do Tribunal é a ampliação das campanhas publicitárias e das atividades nas escolas. A sugestão é que os municípios introduzam conhecimentos sobre prevenção de queimadas no ambiente escolar, aproveitando o papel multiplicador das crianças, que são um meio eficaz para divulgar e fortalecer as medidas de prevenção”, disse o coronel Nunes. Para o conselheiro Waldir Teis, o envolvimento da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT também será fundamental nesta iniciativa. “A educação é o caminho para construir uma consciência de responsabilidade com o futuro, e isso começa pelas crianças nas escolas. Quando ensinamos desde cedo a importância da prevenção às queimadas e do cuidado com o meio ambiente, formamos cidadãos mais conscientes e comprometidos. Muitas pessoas não tiveram essa orientação no passado e, por isso, nem sempre entendem a necessidade de se adequar a certas normas de prevenção.” O TCE-MT faz parte do CEGF, criado pelo Governo do Estado por meio do Decreto Nº 513/2011 com o objetivo de promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.   Planejamento gera resultado O trabalho do TCE-MT no enfrentamento ao fogo e aos desastres naturais ao longo dos últimos dois anos tem sido pautado pela articulação institucional. O Tribunal reuniu, em 2024, além da Sema-MT, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o Corpo de Bombeiros (CBMMT), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Famato para firmar um protocolo voltado à prevenção e à resposta aos incêndios. Também recomendou, entre outras medidas, a elaboração de planos de resposta e o fortalecimento das defesas civis municipais. As diretrizes da nota recomendatória, inclusive, embasaram uma capacitação inédita que reuniu mais de 400 gestores de 62 municípios no evento Proteção e Defesa Civil - Plano de Contingência. Dando continuidade a esse trabalho, o TCE-MT e o Governo de Mato Grosso lançaram, em maio deste ano, a edição 2026 da Semana de Prevenção e Preparação para Incêndios Florestais (SP2IF), no auditório da Escola Superior de Contas. A iniciativa reforça uma das frentes da atual gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que também preside a COPMAS e defende o fortalecimento da articulação entre os órgãos públicos para ampliar a efetividade das políticas ambientais e das ações de preservação em Mato Grosso. Os resultados desse esforço conjunto já podem ser observados. Entre julho e outubro de 2025, período do ano com maior incidência de queimadas, o estado registrou 7.043 focos de incêndio, o menor número para esses meses desde 1998, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-determina-auditoria-na-compra-de-livros-da-secretaria-de-estado-de-educacao-e-da-prefeitura-de-rondonopolis/62513 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-determina-auditoria-na-compra-de-livros-da-secretaria-de-estado-de-educacao-e-da-prefeitura-de-rondonopolis/62513 Wed, 3 Jun 2026 13:14:00 Tony Ribeiro/TCE-MT Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a abertura imediata de auditorias sobre as compras de livros e materiais didáticos feitas pela Prefeitura de Rondonópolis e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).  Anunciadas nesta quarta-feira (3), as fiscalizações ampliam o trabalho iniciado em Cuiabá, onde o TCE-MT apura irregularidades na aquisição de R$ 80 milhões em materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação.  “A exemplo do que fizemos em Cuiabá, determinei agora uma auditoria em todas as aquisições de livros feitas pela Prefeitura de Rondonópolis e pelo Governo do Estado. Vamos fiscalizar ainda as aquisições de outros municípios para verificar se esse padrão se repete”, disse o presidente. Na última semana, Sérgio Ricardo já havia chamado a atenção para a existência de indícios de padrão semelhante em outras gestões. “Se isso está acontecendo em Cuiabá, imagina no interior. Vamos fazer um levantamento completo para saber quanto dinheiro público foi desperdiçado”, pontuou. Serão avaliados critérios como qualidade, custo e volume dos materiais adquiridos, nos mesmos moldes da auditoria que já está sendo realizada na capital. Além disso, o trabalho deverá considerar se as compras são compatíveis com a realidade da rede de ensino, oferecendo conteúdo alinhado às disciplinas ofertadas pelas escolas. Segundo o presidente, a apuração das compras estaduais ficará a cargo do relator das contas da Secretaria de Estado de Educação, conselheiro Alisson Alencar. Em Rondonópolis, o conselheiro-relator é José Carlos Novelli, que já conduz uma auditoria especial sobre os imóveis negociados pela prefeitura nos últimos quatro anos. A auditoria foi determinada por Sérgio Ricardo na semana passada, depois que Novelli suspendeu os certames de venda de imóveis da prefeitura por constatar indícios de direcionamento, conflito de interesses e favorecimento em leilões de 24 áreas públicas, uma delas avaliada em mais de R$ 100 milhões. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-cobra-reconstrucao-imediata-de-trecho-danificado-da-mt-170/62511 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-cobra-reconstrucao-imediata-de-trecho-danificado-da-mt-170/62511 Tue, 2 Jun 2026 16:49:00 Tony Ribeiro/TCE-MT Sérgio Ricardo em inspeção na MT-170. Clique aqui para ampliar O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que irá determinar a reconstrução da MT-170 após constatar graves problemas estruturais em um trecho de 50 quilômetros da rodovia que custou R$ 130 milhões aos cofres públicos. A declaração foi feita durante vistoria que é realizada uma semana após o recebimento de denúncias feitas por vereadores da Região Noroeste do estado em seu gabinete. “Vamos exigir que essa estrada seja totalmente refeita, para que essa região continue crescendo e para que ninguém mais morra nessas estradas. Esse trecho de 50 quilômetros custou ao Estado R$ 130 milhões. Ainda tem uma parte para ser paga e já não tem mais nada de asfalto. Houve uma alteração brutal no projeto. O Tribunal de Contas vai fazer o seu papel constitucional de exigir, orientar, determinar e denunciar”, declarou o conselheiro, que fiscalizou o trecho acompanhado por vereadores e representantes de pelo menos sete municípios da região. Segundo o presidente, entre as principais fragilidades identificadas na via está uma alteração significativa no projeto original. Documento da própria obra, a Revisão de Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-170, registra que o volume de tráfego estimado para a rodovia exigia revestimento asfáltico de 7,5 centímetros de espessura. Apesar disso, o projeto executado adotou camada de apenas 5 centímetros de CBUQ na pista de rolamento, redução de 33% na espessura prevista. Para Sérgio Ricardo, a mudança, associada a problemas de execução e à intensa movimentação de veículos pesados da região, ajuda a explicar a rápida deterioração observada em diversos trechos da rodovia. Durante a vistoria, o presidente destacou que os danos observados não se restringem aos trechos atualmente deteriorados. Segundo ele, outros segmentos da rodovia podem apresentar os mesmos problemas em breve, já que foram executados com as mesmas especificações técnicas. “Existem outros trechos pela frente que hoje estão em boas condições, mas, como foram feitos com o mesmo projeto, eles também vão se deteriorar”, afirmou. Tony Ribeiro/TCE-MT Presidente identificou problemas estruturais em um trecho de 50 km. Em um trecho da MT-170 onde o asfalto é praticamente inexistente, a comitiva passou por uma ambulância transportando pacientes de Cotriguaçu até Juína para tratamento de saúde. “Nós não estamos a passeio, é um caso de emergência e a estrada atrapalha muito”, disse o motorista a Sérgio Ricardo. O presidente do TCE-MT ressaltou ainda que as características da região exigem uma estrutura viária compatível com as condições climáticas e com o intenso fluxo de veículos pesados utilizados no transporte da produção agropecuária. “O trabalho terá que ser refeito, mas refeito da forma correta, para que não aconteça novamente o que estamos vendo hoje”, acrescentou. Por fim, Sérgio Ricardo afirmou que o Tribunal de Contas já concluiu um levantamento preliminar sobre as causas dos problemas identificados e que irá cobrar providências dos responsáveis para garantir a recuperação da rodovia. “O TCE tem a responsabilidade de fiscalizar, orientar, cobrar e determinar as medidas necessárias para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Nosso papel é acompanhar os investimentos, verificar onde e como o dinheiro está sendo aplicado e exigir resultados para a população e vamos continuar cumprindo essa missão. Felizmente, hoje o Tribunal de Contas é uma instituição que possui credibilidade perante a sociedade”, pontuou o presidente. Tony Ribeiro/TCE-MT Sérgio Ricardo fiscalizou o trecho acompanhado por vereadores e representantes de pelo menos sete municípios da região. Representantes pedem solução A situação da rodovia também foi criticada por representantes dos municípios da região, que destacaram os impactos da deterioração da MT-170 para a mobilidade, o acesso a serviços públicos e o escoamento da produção. A vereadora por Juína Luiza Böer classificou como preocupante a necessidade de novos investimentos em uma obra recém-executada.  “É muito duro saber que o contribuinte vai ter que pagar novamente por uma estrada que custou R$ 130 milhões. A população ficou feliz com a chegada do asfalto, mas a realidade é que há trechos em que ele praticamente não existe. Também nos preocupa o fato de terem sido feitas dezenas de notificações apontando problemas na obra sem que as irregularidades fossem corrigidas”, afirmou a vereadora. Presidente da Câmara Municipal de Juruena, Darci Vieira Lopes lembrou que a pavimentação da rodovia era uma reivindicação histórica da população. “Esperamos por essa estrada por mais de 40 anos. Quando ela foi entregue, trouxe esperança e felicidade para toda a região. Por isso, agradecemos a atenção dada pelo Tribunal de Contas e pela equipe técnica, que ouviram nossa denúncia e vieram verificar a situação de perto”, declarou. Tony Ribeiro/TCE-MT A situação da rodovia também foi criticada pelos representantes. Representando o setor produtivo, o presidente do Sindicato Rural de Juruena, Marcelo Gheller, ressaltou a importância da rodovia para o desenvolvimento regional. “Ter esse acesso é um sonho de toda a região e acreditamos que, com o apoio do Tribunal de Contas, será possível encontrar uma solução." A vereadora por Aripuanã Érika da Conselvan agradeceu a presença do presidente do TCE-MT e aproveitou para chamar atenção para problemas em outra rodovia. Segundo ela, a população espera que os órgãos de controle também apurem investimentos realizados em trechos da MT-208. “Nós, vereadores, temos a responsabilidade de fiscalizar e contamos com o apoio do Tribunal de Contas para verificar a aplicação dos recursos públicos e garantir melhorias para toda a região”, afirmou. Vice-prefeito de Juína, Geremias da Silva Lima, afirmou que a situação gera frustração para a população, que aguardou por décadas pela pavimentação da rodovia. O vereador por Colniza Jonas de Oliveira Miranda destacou o caráter estratégico da MT-170 para o desenvolvimento econômico do Noroeste mato-grossense. Já o vereador por Aripuanã Beto Casteliano, observou que os municípios buscaram diferentes alternativas antes de recorrer ao órgão de controle. Clique aqui e acesse a galeria de fotos https://www.tce.mt.gov.br/noticias/antonio-joaquim-abre-tomada-de-contas-especial-para-investigar-contrato-de-transporte-escolar-em-varzea-grande/62510 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/antonio-joaquim-abre-tomada-de-contas-especial-para-investigar-contrato-de-transporte-escolar-em-varzea-grande/62510 Tue, 2 Jun 2026 15:40:00 Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim determinou a instauração de uma tomada de contas especial para apurar possível superfaturamento na contratação de serviço de transporte escolar pela Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande. A decisão foi proferida na última semana e tem como objetivo aprofundar a investigação sobre indícios de irregularidades identificados em contrato firmado pelo município para o transporte de alunos da rede pública. “A instauração de processo próprio de tomada de contas especial permitirá melhor organização da instrução processual, adequada delimitação dos fatos, individualização das condutas, quantificação dos eventuais danos ao erário e pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”, ressaltou o conselheiro, relator das contas de Várzea Grande. Referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2022 e ao Contrato nº 095/2022, a averiguação é resultado de auditoria interna realizada pela Controladoria-Geral do município. O trabalho gerou um amplo conjunto de documentos, manifestações e elementos probatórios, que serão utilizados como subsídio na nova etapa de apuração. Entre os pontos que serão investigados estão divergências na quilometragem faturada, falhas na fiscalização do contrato, subcontratação irregular, precariedade da frota utilizada no transporte dos alunos, falta de segregação de funções e suposto direcionamento do certame. A tomada de contas especial será instaurada a partir de representação de natureza externa apresentada pela Controladoria-Geral de Várzea Grande. Com a nova decisão, esse processo foi extinto e os elementos já produzidos serão incorporados à nova apuração. Ao acolher parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Antonio Joaquim destacou que ainda existem indícios relevantes que demandam aprofundamento técnico e probatório. “Analisando os elementos constantes dos autos, concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possíveis danos ao erário municipal em valores expressivos”, pontuou. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/nao-importa-quem-fez-importa-que-fizeram-errado-afirma-presidente-do-tce-mt-sobre-a-mt-249/62503 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/nao-importa-quem-fez-importa-que-fizeram-errado-afirma-presidente-do-tce-mt-sobre-a-mt-249/62503 Tue, 2 Jun 2026 11:28:00 Tony Ribeiro/TCE-MT O presidente do TCE-MT destacou que, embora a pista tenha recebido serviços de manutenção e apresente aparência de nova, os problemas estruturais permanecem. Clique aqui para ampliar O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou as críticas sobre as condições da MT-249. Para o conselheiro, não importa quando a obra foi executada e sim que a estrada apresenta falhas graves que colocam vidas em risco.  Segundo o presidente, não importa se a rodovia foi construída há 20 anos ou recentemente. “Não importa quem fez, quando fez, importa que fizeram errado, sem acostamento, gerando risco para os motoristas”, afirma Sérgio Ricardo.  O presidente do TCE-MT destacou que, embora a pista tenha recebido serviços de manutenção e apresente aparência de nova, os problemas estruturais permanecem. Entre eles, citou a ausência de acostamento em diversos trechos e desníveis que chegam a quase um metro entre a pista e a lateral da rodovia. Para o presidente, a melhoria visual da estrada pode transmitir uma falsa sensação de segurança aos motoristas. “Existe uma maquiagem que faz a rodovia parecer nova. Isso aumenta a confiança de quem trafega pelo local e passa a impressão de que se trata de uma pista moderna e segura, quando os defeitos continuam presentes”, declarou. O conselheiro reforçou ainda que sua manifestação não atribui a falta de acostamentos aos serviços recentes de microrrevestimento executados pela Sinfra. Segundo ele, o foco da discussão deve ser a necessidade de corrigir problemas que afetam a segurança viária e podem contribuir para a ocorrência de acidentes. “A preocupação é com a preservação da vida. Acidentes e mortes não são justificados pela idade da obra. O que importa é que existem falhas que precisam ser corrigidas para garantir mais segurança aos usuários da rodovia”, reforçou.  A inspeção na MT-249 foi realizada durante fiscalização in loco que o presidente e a equipe técnica do TCE-MT iniciaram nesta segunda-feira (1°), ao longo das rodovias que cortam Campo Novo do Parecis, Brasnorte, Juína, Castanheira e Juruena. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/recursos-federais-nao-podem-ser-usados-para-cumprir-minimo-da-educacao-esclarece-tce-mt/62502 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/recursos-federais-nao-podem-ser-usados-para-cumprir-minimo-da-educacao-esclarece-tce-mt/62502 Tue, 2 Jun 2026 10:36:00 Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) esclareceu que apenas receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais podem ser consideradas no cálculo do mínimo de 25% destinado à educação. O entendimento foi firmado em resposta a uma consulta da Prefeitura de Várzea Grande, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, apreciada na sessão ordinária do último dia 26. A consulta questionava qual metodologia o TCE-MT utiliza para calcular o índice constitucional da educação e se despesas custeadas com recursos vinculados, como salário-educação, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e convênios, poderiam ser incluídas no percentual mínimo exigido pela Constituição. Em seu voto, Antonio Joaquim salientou que a metodologia de cálculo do TCE segue os parâmetros definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e os critérios contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). “O MDF não institui obrigação nova, mas atua como instrumento técnico de aferição do cumprimento do art. 212 da Constituição Federal, organizando a apuração a partir da base de cálculo correspondente à receita resultante de impostos e das despesas realizadas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) custeadas com tais recursos”, sustentou. Segundo o conselheiro, na metodologia de cálculo também são observados os critérios de reconhecimento contábil e a classificação da despesa, conforme o MCASP. A medida é necessária para evitar distorções na apuração do índice. “Embora o MDF discipline a metodologia de cálculo do percentual mínimo constitucional da educação, o MCASP fornece os parâmetros contábeis necessários para a correta identificação e classificação das despesas que irão compor esse cálculo, especialmente quanto à função educação, às respectivas subfunções e às fontes/destinações de recursos”, explicou. Ao responder o segundo questionamento, Antonio Joaquim destacou que os recursos federais destinados ao PNAE, PNATE e demais programas do FNDE possuem finalidade específica e não integram a receita resultante de impostos. “Razão pela qual não podem ser computados para fins de cumprimento do limite constitucional da educação dos municípios.” Antonio Joaquim acrescentou que esses recursos possuem regras próprias de utilização, fiscalização e prestação de contas, não podendo substituir os investimentos obrigatórios realizados com recursos do próprio município. “A utilização desses recursos para cumprimento meramente formal do mínimo constitucional esvaziaria a finalidade do artigo 212 da Constituição da República e comprometeria a transparência da apuração contábil”, concluiu. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-lanca-nova-versao-do-aplicativo-com-ampliacao-de-servicos-digitais-para-cidadaos-jurisdicionados-e-servidores/62501 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-lanca-nova-versao-do-aplicativo-com-ampliacao-de-servicos-digitais-para-cidadaos-jurisdicionados-e-servidores/62501 Tue, 2 Jun 2026 09:17:00 Já está disponível uma nova versão do aplicativo oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com funcionalidades inéditas para atender aos cidadãos, jurisdicionados e público interno. A nova versão reúne serviços de emissão de documentos, consulta de informações financeiras e acesso a dados funcionais, além de melhorias de navegação e desempenho. Entre as novidades para cidadãos e jurisdicionados estão o novo módulo de Certidões, que permite solicitar, emitir, autenticar e acompanhar documentos diretamente pelo celular, e a consulta de débitos, que disponibiliza informações sobre multas, restituições e pendências vinculadas ao usuário. A atualização também traz melhorias na interface do aplicativo, com navegação mais intuitiva, reorganização de menus e otimizações de desempenho. Para os servidores, foram incorporadas as funcionalidades de consulta de parcelas de consignado e acesso à ficha funcional, ampliando a autonomia no acompanhamento de informações pessoais e funcionais. Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a atualização reforça o compromisso da instituição com a modernização dos serviços públicos. “Nosso compromisso é tornar o Tribunal cada vez mais acessível, moderno e conectado com as necessidades das pessoas. Investir em tecnologia é investir em transparência, eficiência e melhoria dos serviços prestados ao cidadão.” O secretário-executivo de Tecnologia da Informação, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, destacou que a atualização integra o processo contínuo de transformação digital da instituição. “A atualização representa mais uma entrega relevante dentro da estratégia de transformação digital do TCE-MT. Nosso objetivo é ampliar continuamente os canais digitais, oferecendo serviços cada vez mais acessíveis, seguros e eficientes.” Já o secretário-adjunto de Sistemas, Rodrigo Matos Medeiros, ressaltou que a nova versão foi desenvolvida para concentrar serviços em um único ambiente digital, ampliando a praticidade e a autonomia dos usuários. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas digitais: Google Play Store (Android) - Clique aqui App Store (iOS) - Clique aqui  https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-determina-auditoria-sobre-denuncia-de-pedalada-fiscal-de-r-100-milhoes-em-cuiaba/62500 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-determina-auditoria-sobre-denuncia-de-pedalada-fiscal-de-r-100-milhoes-em-cuiaba/62500 Mon, 1 Jun 2026 22:00:00 Tony Ribeiro/TCE-MT O presidente Sérgio Ricardo determinou auditoria sobre denúncia de pedalada fiscal de R$ 100 milhões em Cuiabá. Clique aqui para ampliar A Educação de Cuiabá está no radar do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Após identificar indícios de compras milionárias sem utilidade pedagógica, possíveis fraudes em boletins escolares e irregularidades em processos seletivos, o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, determinou uma auditoria para apurar uma denúncia de suposta pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões envolvendo recursos da educação municipal. A denúncia foi feita pelo ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge, que acusa a atual gestão do prefeito Abilio Brunini de reter recursos destinados à pasta. Segundo ele, embora o município tenha cumprido formalmente o índice constitucional mínimo de 25% de investimento em Educação, os valores não teriam sido efetivamente repassados à secretaria, gerando um déficit superior a R$ 100 milhões e transferindo obrigações financeiras para o exercício seguinte. Diante da gravidade da acusação, Sérgio Ricardo determinou auditoria para verificar a execução orçamentária e financeira dos recursos da Educação, identificar eventual retenção de verbas e apurar possíveis danos ao funcionamento da rede municipal de ensino. A nova investigação se soma a uma série de apurações abertas pelo TCE-MT após fiscalizações presenciais realizadas na semana passada em escola e centro de distribuição da Secretaria Municipal de Educação. Durante as inspeções, o presidente encontrou milhares de livros armazenados sem utilização pedagógica, adquiridos por meio de contratos que, segundo levantamento preliminar, poderiam levar o município a gastar até R$ 159 milhões com materiais e programas educacionais nos anos de 2025 e 2026. Ao analisar parte do material recolhido, Sérgio Ricardo apontou erros de português, falhas de concordância e informações desatualizadas. Em uma coleção de educação financeira, por exemplo, foi identificado o registro de um salário mínimo de aproximadamente R$ 720, valor distante da realidade atual. "São erros em praticamente todas as páginas. Contei 11 erros em um livro de 31 páginas. Além de venderem esses livros em quantidades totalmente desnecessárias, como é que vão ensinar?", questionou. Segundo o presidente, parte dos materiais trata de conteúdos que sequer integram a grade curricular da rede municipal, como educação financeira e informática. A suspeita é de que milhares de exemplares tenham sido adquiridos sem qualquer utilidade para as escolas. Além das compras consideradas excessivas, a fiscalização revelou indícios de fraude em registros escolares. Em uma unidade sem laboratório, sem professor e sem aulas de informática, a disciplina aparecia nos boletins dos estudantes com notas lançadas normalmente. "Estão inserindo a matéria de informática nos boletins, dando notas sem que tenha aula e sem que o aluno tenha feito informática. Isso é fraude, isso é crime, isso é improbidade administrativa", afirmou Sérgio Ricardo. Paralelamente, o Tribunal ampliou as investigações para dois processos seletivos conduzidos pela Secretaria Municipal de Educação. Uma das representações questiona o processo de escolha de diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal. A equipe técnica identificou possíveis incompatibilidades entre o edital e dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da legislação municipal que regulamenta a gestão democrática das escolas. Outra representação apura o processo seletivo para monitores do Programa Escola em Tempo Integral. Segundo análise preliminar, a previsão de pagamento mensal fixo, carga horária obrigatória e subordinação administrativa pode descaracterizar o serviço voluntário previsto no edital e indicar a utilização de vínculos precários para funções permanentes da rede de ensino. Nos dois casos, o conselheiro-relator, Waldir Teis, determinou a notificação do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, para apresentação de esclarecimentos e documentos. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/mba-do-tce-mt-debate-desafios-da-mobilidade-urbana-diante-do-crescimento-de-mato-grosso/62497 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/mba-do-tce-mt-debate-desafios-da-mobilidade-urbana-diante-do-crescimento-de-mato-grosso/62497 Mon, 1 Jun 2026 13:08:00 Alex Praeiro/TCE-MT A aula foi ministrada pelo professor doutor Luiz Miguel de Miranda. Clique aqui para ampliar O tema “Mobilidade Urbana Sustentável” do 8º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, demonstrou que somente com planejamento estratégico será possível construir um sistema de mobilidade eficiente, seguro e sustentável em Mato Grosso até 2050. A aula, realizada no auditório da Escola Superior de Contas, foi ministrada pelo professor doutor Luiz Miguel de Miranda.   Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Miguel destacou a importância da Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e orienta as ações do setor em todo o país. Segundo o professor, a aplicação da norma é o que definirá o futuro de Mato Grosso. “Sabemos, desde o início, de todas as dificuldades para cumprir a lei, mas, se não for por bem, será pela possibilidade do caos”, alertou. Ao tratar dos pilares da gestão da mobilidade, o professor ressaltou a prioridade aos modais ativos, como caminhada e bicicleta, e ao transporte coletivo. A proposta é reduzir congestionamentos, diminuir a emissão de poluentes e otimizar o uso do espaço urbano. “Os modais não motorizados priorizam a infraestrutura para pedestres e ciclistas em relação ao transporte motorizado. São medidas que já vêm apresentando resultados em países desenvolvidos. São Paulo e Curitiba são duas escolas das quais podemos aprender para avançar com a mobilidade urbana em nosso estado.” Conforme o professor, o crescimento acelerado de Mato Grosso amplia a necessidade de planejamento para enfrentar os desafios futuros. “Estamos crescendo, em média, 7% ao ano. Isso é impensável dentro do quadro de desenvolvimento brasileiro. Esse crescimento nos traz alegria, mas também uma grande responsabilidade e desafios. Por isso, devemos conhecer os meios para enfrentar o que está por vir”, afirmou. Cenário Durante a aula, Luiz Miguel chamou atenção para o avanço da frota de veículos no estado. De acordo com ele, Mato Grosso possui a terceira maior taxa de motorização do país, com um automóvel ou motocicleta para cada 1,2 habitante, ficando atrás apenas de Brasília e Florianópolis. “Além disso, esse índice cresce de forma exponencial. Em 2005, quando fiz um estudo, a taxa era de 2,58. Podemos prever o que temos pela frente. O transporte público é a alternativa para reduzir a ocupação do espaço urbano.” Para o professor, a transição para um modelo mais sustentável exige planejamento estratégico e novos paradigmas de gestão. “Para Mato Grosso 2050, ou você assume esse desafio ou não terá chance de futuro dentro da realidade municipal. É tempo de mudança. É difícil, mas sempre há uma escolha: ou seguimos a correnteza e nos adaptamos, ou corremos o risco de nos afogar.”  Os alunos também receberam, digitalmente, materiais complementares sobre engenharia de tráfego, implantação de faixas exclusivas, inovações tecnológicas aplicadas ao transporte, cidades inteligentes, pesquisas de origem e destino e projetos voltados à melhoria da mobilidade urbana.  Coordenado pelo conselheiro Alisson Alencar, o MBA é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito. A pós-graduação integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para qualificar gestores públicos, modernizar a administração e aprimorar os serviços prestados à população. Com mais de 1,5 mil inscritos, esta edição tem carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos. As aulas são ministradas por especialistas de todo o Brasil. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-percorre-mt-170-e-fiscaliza-denuncia-de-destruicao-de-trechos-entregues-ha-menos-de-um-ano/62496 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-percorre-mt-170-e-fiscaliza-denuncia-de-destruicao-de-trechos-entregues-ha-menos-de-um-ano/62496 Mon, 1 Jun 2026 12:01:00 Tony Ribeiro/TCE-MT O presidente Sérgio Ricardo deu início, nesta segunda-feira (1º), à inspeção na MT-170. Clique aqui para ampliar O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu início, nesta segunda-feira (1º), à inspeção na MT-170 após denúncias de que trechos da rodovia, que consumiram milhões de reais em recursos públicos, já estão destruídos menos de um ano após a entrega. A vistoria vai subsidiar uma auditoria para apurar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e a responsabilidade das empresas contratadas.  “As informações que nós temos é que tem um trecho entre Castanheira e Juruena que está totalmente destruído. Só que, como é tudo o mesmo projeto, daqui a pouco toda a rodovia vai estar destruída. A MT 170 virou farelo e ela custou milhões”, afirmou o presidente. Ao longo dos próximos dias, o presidente e a equipe técnica seguirão por Campo Novo do Parecis, Brasnorte, Juína, Castanheira e Juruena. Além do registro dos pontos críticos de cada lote dos contratos, também serão realizadas reuniões com prefeituras e entidades locais para colher relatos da população. “Temos recebido muita reclamação de toda essa região para onde estamos indo. Então, queremos ouvir as pessoas. Todo mundo pode acompanhar nossa caravana, é o Tribunal de Contas com o pé na estrada”, reforçou Sérgio Ricardo. O presidente explicou ainda que um dos pontos da auditoria é a regularidade do seguro das obras, já que a falta de cobertura pode inviabilizar a garantia para refazer os trechos danificados. "O artigo 618 do Código Civil diz que a empresa tem que garantir a manutenção por cinco anos. Mas, se não tem seguro, não tem como cobrir o estrago." Tony Ribeiro/TCE-MT A rodovia MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em junho de 2022. A rodovia MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação. A obra se divide em duas frentes: uma de pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína. Em um dos trechos mais críticos, executados pela empresa MT-Sul, foram pagos cerca de R$ 130 milhões, conforme levantamento preliminar do Tribunal. "É um trecho em que a MT-Sul já recebeu R$ 130 milhões e a estrada está totalmente destruída em um ano", ressaltou Sérgio Ricardo. Na última semana, lideranças da Região Noroeste denunciaram ao presidente que a má qualidade da via tem gerado prejuízos ao escoamento da produção, ao transporte de pacientes e à segurança dos motoristas. Diante do cenário, foram convocadas para prestar esclarecimentos no TCE-MT as quatro empresas responsáveis pela execução (MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat), além da Consol, que foi contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar as demais. Clique aqui e confira galeria de fotos https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-destina-equipamentos-e-mobiliarios-para-fortalecer-servicos-publicos-e-projetos-sociais/62495 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-destina-equipamentos-e-mobiliarios-para-fortalecer-servicos-publicos-e-projetos-sociais/62495 Mon, 1 Jun 2026 11:07:00 Alex Praeiro/TCE-MT Para a Prefeitura de Cuiabá foram doados switches de rede. Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) destinou, na semana passada, equipamentos e mobiliários do acervo institucional à Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá e à Sociedade Assistencial Apóstolo da Fé. A iniciativa integra a política de gestão responsável dos recursos públicos conduzida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, assegurando que bens sem uso pelo órgão sejam reaproveitados em benefício da administração pública e de entidades com atuação social. Foram repassados computadores, switches de rede, projetores multimídia e mobiliários, como armários, estações de trabalho, cadeiras e poltronas. As entregas foram realizadas pelas Secretarias Executivas de Infraestrutura e Logística e de Administração, por meio da Gerência de Material, do TCE-MT.   Durante a entrega dos materiais, o secretário-executivo de Infraestrutura e Logística do TCE-MT, Rodrigo Welter Teischmann, destacou que a iniciativa alia modernização interna e reaproveitamento dos bens públicos. “Além da função fiscalizadora, o Tribunal também busca incentivar outros órgãos a adotarem práticas de gestão responsável. Ao mesmo tempo em que renovamos nossa estrutura, garantimos que equipamentos e mobiliários continuem gerando benefício social em outras instituições.” Prefeitura de Cuiabá A Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá recebeu switches de rede, que serão utilizados para ampliar a conectividade entre as secretarias e fortalecer a infraestrutura tecnológica do município. Ao receber os itens, o secretário municipal de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, afirmou que os novos equipamentos serão importantes para fortalecer o parque tecnológico do município, que passa por um processo de ampliação.  “O município já mantém uma parceria com o Tribunal de Contas, na qual buscamos receber os equipamentos, que serão de suma importância para o nosso parque tecnológico, principalmente neste momento em que a prefeitura passa por um processo de evolução na área tecnológica", declarou. Já o secretário-adjunto de Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Cuiabá, Elson de Oliveira, enfatizou que os switches são componentes essenciais para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos. “A prefeitura centraliza os serviços de tecnologia, então toda a infraestrutura utilizada por áreas como saúde, educação e demais secretarias funciona dentro da própria prefeitura. Esses equipamentos vão fortalecer essa estrutura e atender toda a administração municipal, desde os sistemas internos até os serviços disponibilizados ao contribuinte.”  Sociedade Assistencial Eduarda Villwock/TCE-MT A Sociedade Assistencial Apóstolo da Fé recebeu equipamentos e mobiliários. Clique aqui para ampliar A Sociedade Assistencial Apóstolo da Fé recebeu equipamentos e mobiliários que serão destinados a projetos sociais e educativos voltados principalmente para crianças, mães e famílias em situação de vulnerabilidade. A instituição também desenvolve ações voltadas ao acompanhamento de crianças atípicas e apoio às mães.  Flávio Lucas de Moraes, representante da Sociedade Assistencial Apóstolos da Fé, destacou a importância da doação para o trabalho social desenvolvido pela instituição. “Somos muito gratos pela doação e, principalmente, pela forma como fomos atendidos desde o protocolo do pedido até a entrega dos equipamentos. Foi um processo muito humanizado e respeitoso. Hoje, trabalhamos com pessoas carentes e, principalmente, com crianças. Equipamentos como data show fazem diferença no atendimento e no processo de aprendizagem, porque as crianças aprendem muito por meio de imagens e vídeos." Como receber doações  Para receber doações de bens e equipamentos inservíveis do TCE-MT, as instituições interessadas devem seguir um procedimento administrativo formal coordenado pela Secretaria Executiva de Infraestrutura e Logística. A solicitação deve ser feita por meio de um ofício direcionado ao presidente Sérgio Ricardo. É imprescindível que o documento inclua um número de telefone e um endereço de e-mail para contato. Essa informação é essencial para que a Gerência de Material efetive os trâmites do processo e a doação seja realizada.  Junto ao ofício, a entidade deve enviar a documentação para a habilitação jurídica (como estatuto social e documentos dos representantes) e de regularidade fiscal (incluindo CNPJ e certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS). Após efetivar a doação, o TCE-MT fiscaliza as instituições para garantir que os itens sejam usados em benefício da sociedade. Para esclarecimento de dúvidas sobre o processo ou documentação, a Gerência de Material disponibiliza o e-mail material@tce.mt.gov.br e os telefones 3613 7636 e 7635. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-recebe-denuncias-de-irregularidades-em-rodovias-e-obras-publicas-de-vila-rica-e-tabapora/62494 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-recebe-denuncias-de-irregularidades-em-rodovias-e-obras-publicas-de-vila-rica-e-tabapora/62494 Mon, 1 Jun 2026 10:54:00 Tony Ribeiro/TCE-MT O presidente Sérgio Ricardo recebeu os vereadores de Vila Rica. Clique aqui para ampliar O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu, ao longo da última semana, vereadores de Vila Rica e de Tabaporã, que denunciaram a baixa qualidade da pavimentação em rodovias estaduais.  Os relatos apontaram projetos equivocados, possíveis irregularidades técnicas e desperdício de recursos públicos em empreendimentos entregues há cerca de dois anos nas regiões Norte e Nordeste. Na quinta-feira (28), os parlamentares de Vila Rica, Vitor Leandro Oliveira Lima e Isley Borges da Silva apresentaram indícios de falhas graves de execução, possíveis irregularidades técnicas e desperdício de recursos públicos milionários em empreendimentos entregues há cerca de dois anos e que já apresentam deterioração avançada. “O dinheiro público foi totalmente desperdiçado. São obras entregues recentemente e que já estão destruídas. Isso exige responsabilização de quem executou, de quem fiscalizou e de quem autorizou pagamento por serviços claramente malfeitos. Vamos encaminhar ao Governo do Estado e às áreas técnicas do Tribunal para realização de fiscalizações e análises aprofundadas sobre os contratos, projetos e medições executadas”, declarou o presidente. Tony Ribeiro/TCE-MT Os relatos apontaram projetos equivocados, possíveis irregularidades técnicas e desperdício de recursos públicos. Clique aqui para ampliar Um dos casos destacados foi o do anel viário. Segundo os vereadores, o trecho de 2,6 quilômetros já apresenta desagregação generalizada do revestimento asfáltico, com buracos e perda prematura da pavimentação. Conforme relatado pelos vereadores, a obra recebeu cerca de R$ 15 milhões em recursos estaduais, além de contrapartida municipal. Laudos técnicos apresentados ao presidente destacam falhas em ensaios de compactação, ausência de verificações técnicas obrigatórias e divergências entre os materiais previstos e os efetivamente aplicados na obra. “Os relatórios mostram desagregação do revestimento, desgaste precoce e falhas de aderência. Onde deveria existir 15 kg de brita por metro quadrado, só tinha 5 kg. São indícios extremamente graves”, afirmou Sérgio Ricardo. As denúncias também envolvem o aeroporto de Vila Rica, obra que consumiu mais de R$ 6 milhões em recursos públicos e que, segundo os parlamentares, nunca entrou em funcionamento. Conforme relatado, a pista não recebeu homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devido a problemas de projeto e execução. O presidente da Câmara Municipal de Vila Rica, vereador Isley Borges da Silva, afirmou que a atual gestão municipal precisou realizar novos investimentos para tentar recuperar os empreendimentos, sem sucesso até o momento. “O município está colocando mais dinheiro em obras que já deveriam estar prontas e funcionando. É um prejuízo financeiro que afeta o desenvolvimento da região. O que queremos é que os responsáveis sejam identificados e punidos." Rodovias destruídas em Tabaporã A cerca de 700 quilômetros da capital, o município de Tabaporã também vem enfrentando problemas com as rodovias MT-010, MT-220 e MT-410. Os vereadores Thanys Alessandro de Oliveira e Gilberto Reis apresentaram fotos e vídeos de buracos profundos, pontes com cabeceiras cedendo e trechos sem sinalização, além de um ofício protocolado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) pedindo fiscalização e auditoria de urgência na MT-010. Ao analisar as imagens, Sérgio Ricardo atribuiu a degradação precoce a falhas de projeto e de execução. "Uma estrada de dois anos nesse estado é material malfeito, é projeto malfeito que sai da Sinfra. É maldade com a população, é desrespeito ao dinheiro público", afirmou o presidente. O deputado estadual Wilson Santos, que participou da reunião, apontou um padrão que se repete nas obras viárias do estado. Segundo ele, pavimentos que deveriam durar cinco anos resistem, em média, de um ano e meio a dois anos. "Depois a mesma empresa volta fazendo tapa-buraco e recebe quando não deveria receber. Apresentamos esta semana na Assembleia um projeto determinando que, daqui para frente, a capa asfáltica tenha que ser usinada a quente. Mato Grosso não vai mais usar o tratamento superficial, que é quase nada", afirmou. Presidente da Câmara de Tabaporã, Thanys relatou que a precariedade das estradas tem custado vidas. "Tivemos recentemente cinco acidentes na nossa região. Perdemos vidas, crianças morreram por falta de sinalização, curvas acentuadas e placas escondidas no meio do mato. Temos um problema com a ponte, que está cedendo na cabeceira. As grandes fazendas estão preocupadas, porque por ali transitam seus trabalhadores. Está realmente muito perigoso.”  Por sua vez, o vereador Gilberto Reis chamou atenção para o risco enfrentado pelas ambulâncias na MT-220, que liga Tabaporã a Juara, polo de saúde da região. "A gente sai muito de madrugada para chegar à nossa referência de saúde às 7h da manhã. Não tem condições de trafegar à noite ou de madrugada ali. Não são buracos, são crateras.” Pé na estrada Os municípios deverão ser incluídos nas próximas agendas do programa “TCE com o Pé na Estrada”, iniciativa voltada à fiscalização presencial de obras e serviços públicos em Mato Grosso. “O Tribunal de Contas existe para defender o dinheiro do cidadão. Queremos que a população continue denunciando problemas em obras e políticas públicas. Nosso papel é fiscalizar o gasto público e agir quando houver indícios de irregularidades”, concluiu o presidente. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/cuiaba-sediara-seminario-nacional-sobre-educacao-especial-inclusiva/62492 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/cuiaba-sediara-seminario-nacional-sobre-educacao-especial-inclusiva/62492 Mon, 1 Jun 2026 10:47:00 O “Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva” será realizado nos dias 17 e 18 de junho, no Centro de Eventos do UniSenai, em Cuiabá (MT), com foco na construção de políticas públicas mais equitativas e a garantia do direito à aprendizagem na educação pública. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com o Gaepe-Brasil, o Gaepe-MT, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o encontro reunirá representantes do sistema de justiça, gestores públicos, órgãos de controle, conselhos de educação, pesquisadores, especialistas e integrantes da sociedade civil de todo o país. Ao destacar a importância do seminário para o fortalecimento da educação inclusiva no país, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o avanço nessa área depende do fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento especializado e da atuação integrada entre instituições, gestores e sociedade. “Estamos tratando de um tema que exige responsabilidade, planejamento e sensibilidade do poder público. O Tribunal de Contas tem atuado para assegurar que nenhuma criança fique sem acesso a uma educação digna, acolhedora e de qualidade.” Coordenador do encontro pelo TCE-MT, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, destacou que a escolha de Mato Grosso para sediar o seminário foi motivada pelo levantamento sobre a oferta da educação especial inclusiva na rede pública de ensino, desenvolvido em parceria com o Gaepe-MT e outras instituições. O levantamento contemplou as redes estadual e municipal de ensino dos 142 municípios mato-grossenses. “Fomos escolhidos por causa do ineditismo desse trabalho. São mais de 10 mil crianças que precisam de educação especial inclusiva. Com isso, aprovamos as recomendações desse levantamento nos municípios e aguardamos as informações das escolas estaduais. Por isso, quero agradecer ao presidente do TCE, Sérgio Ricardo, por incentivar a causa e a realização do evento.” A programação do seminário prevê painéis temáticos, apresentação de experiências exitosas e debates sobre os principais desafios e caminhos para o fortalecimento da educação especial inclusiva no Brasil. Entre os temas abordados estão planejamento e metas da educação inclusiva, judicialização, avaliação biopsicossocial, fortalecimento pedagógico das escolas, alfabetização, educação infantil inclusiva e fluxos intersetoriais para garantia integral de direitos.  O encontro também contará com o lançamento da “Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva”, documento que reunirá compromissos interfederativos e interinstitucionais voltados ao fortalecimento das políticas públicas da área. A programação inclui ainda palestra magna sobre os desafios contemporâneos da educação especial inclusiva.  As inscrições são gratuitas e voltadas a gestores públicos, profissionais da educação, integrantes do sistema de justiça, pesquisadores, estudantes e demais interessados no tema. Clique aqui para se inscrever https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-mantem-suspensao-de-contrato-de-r-653-mil-da-prefeitura-de-caceres/62491 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-mantem-suspensao-de-contrato-de-r-653-mil-da-prefeitura-de-caceres/62491 Mon, 1 Jun 2026 09:53:00 Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão do contrato de R$ 653 mil firmado pela Prefeitura de Cáceres para prestação de serviços de backup em nuvem. A decisão também prevê, como alternativa, a readequação do contrato com redução do valor pago. Sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a tutela provisória de urgência foi homologada por unanimidade na sessão ordinária do último dia 26.  A medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Llevon Informática Ltda., sob a justificativa de que apresentou menor valor, mas foi desclassificada no pregão eletrônico por um atraso mínimo na apresentação da Prova de Conceito (POC). Na representação, a empresa alegou ainda que a contratada, Backup Já Segurança Cibernética Ltda., foi dispensada da exigência por já prestar os serviços ao município. Conforme o relator, ao analisar os documentos, foram identificados elementos que apontam para possível tratamento desigual entre licitantes e contratação menos vantajosa para a administração. “Isso porque a empresa representante, apesar de ter apresentado proposta de menor preço, no valor de R$ 439 mil, foi desclassificada, após ser regularmente habilitada, sem sequer ter a oportunidade de realizar a demonstração técnica de sua solução, em razão de atraso de aproximadamente 40 minutos. Por outro lado, a empresa agravante, posteriormente contratada pelo valor de R$ 653 mil, foi integralmente dispensada da realização da prova de conceito exclusivamente por já prestar os serviços ao Município de Cáceres há mais de cinco anos.” O conselheiro-relator também destacou que o preço de referência foi definido a partir de pesquisa junto a apenas três empresas, sem consulta a bancos de preços públicos ou a registros de contratações similares realizadas por outros municípios. Além disso, apontou que a Procuradoria Municipal alertou o município sobre as fragilidades, mas os gestores não adotaram medidas corretivas.  Outra inconsistência apontada por Antonio Joaquim diz respeito ao quantitativo de terabytes de armazenamento contratado. “A informação apresentada pela administração é de que o quantitativo de 720 TB anuais (60 TB mensais) é uma projeção de consumo estimado para daqui a 15 anos, inclusive com uma margem adicional de 2,5 TB, enquanto o atual consumo de armazenamento do município de Cáceres é de 20 TB mensal. Porém, o contrato 32/2026 já prevê o quantitativo anual de 720 TB (60 TB mensal)."  Diante do exposto, o conselheiro votou pela manutenção da tutela provisória de urgência. “Considerando que o contrato já está em execução, inclusive já foi efetuado pagamento à contratada referente ao mês de março, a manutenção da tutela é fundamental, sobretudo para resguardar o erário mediante a observância nos pagamentos efetuados à contratada de parâmetros cautelares compatíveis com os elementos objetivos já constantes nos autos.” Dessa forma, foi determinado que a administração municipal reduza o valor do contrato e limite os pagamentos ao volume de dados efetivamente utilizado, suspendendo ainda novas adesões à Ata de Registro de Preços nº 1/2026. Além disso, o município deverá realizar, em até 30 dias, a análise da Prova de Conceito de solução da empresa desclassificada e apresentar justificativas sobre o preço de referência adotado na licitação e sobre o quantitativo de armazenamento contratado. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-fiscaliza-compra-de-r-80-milhoes-encontra-livros-sem-utilidade-e-indicios-de-fraude-em-boletins-na-educacao-de-cuiaba/62490 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-fiscaliza-compra-de-r-80-milhoes-encontra-livros-sem-utilidade-e-indicios-de-fraude-em-boletins-na-educacao-de-cuiaba/62490 Fri, 29 May 2026 16:25:00 Tony Ribeiro/TCE-MT Presidente Sérgio Ricardo fiscalizou a compra de R$ 80 milhões em materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Clique aqui para ampliar O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, fiscalizou nesta sexta-feira (29), a partir de denúncia do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, a compra de R$ 80 milhões em materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação e encontrou milhares de livros sem utilidade pedagógica armazenados em um centro de distribuição da prefeitura. Na Emeb Francisco Pedroso da Silva, a inspeção também identificou materiais de disciplinas que não integram a grade escolar e indícios de fraude em boletins, reforçando as suspeitas de irregularidades na aquisição e utilização dos materiais. “Estamos aqui para fazer uma verificação in loco no que foi adquirido pela Secretaria de Educação do município. O Tribunal de Contas vai fazer uma auditoria completa em todas as aquisições da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Estado de Educação. Vamos avaliar qualidade, necessidade, custo do material e o volume dessas compras”, afirmou o presidente, acompanhado pelo prefeito e pelos vereadores por Cuiabá Paula Callil, Michelly Alencar, Delmário Alencar, Wilson Kero Kero, Baixinha Giraldelli, Demilson Nogueira, além do secretário de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, e auditores do TCE-MT.  No centro de distribuição da Secretaria de Educação da capital, o TCE-MT encontrou cerca de 16 mil livros de educação financeira, que custaram aproximadamente de R$ 115 a R$ 130 cada, sendo que, segundo a unidade gestora, a rede municipal sequer possui disciplina específica de educação financeira ou professores preparados para ministrar o conteúdo.  A fiscalização apura ainda contratos que, de acordo com a Prefeitura de Cuiabá, se não tivessem sido suspensos, poderiam levar o município a gastar até R$ 159 milhões com livros e programas educacionais excessivos em 2025 e 2026. O valor equivaleria a cerca de R$ 2,7 mil por aluno, muito acima da média nacional, estimada entre R$ 400 e R$ 600 anuais. Desde o fim de março, a atual gestão da secretaria suspendeu aproximadamente R$ 76 milhões em aquisições após identificar indícios de irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação. “Ali tem 16 mil livros guardados que não serão utilizados porque não existe essa matéria nas escolas. Não há professor dando essa disciplina e não há aluno recebendo esse conteúdo. Isso aqui é irresponsabilidade, é vergonha, é improbidade administrativa e é crime”, declarou Sérgio Ricardo. Tony Ribeiro/TCE-MT O presidente encontrou milhares de livros sem utilidade pedagógica armazenados no centro de distribuição e na Emeb. Clique aqui para ampliar Já na Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Francisco Pedroso da Silva, foram constatadas irregularidades na compra de kits de informática, mesmo que a escola que não possua laboratório e não ministre a disciplina. Além disso, foram identificados indícios de boletins escolares fraudulentos, com lançamento de notas de informática para os alunos. Para o presidente, a situação pode configurar fraude administrativa. “Estão inserindo a matéria de informática nos boletins, dando notas sem que tenha aula de informática e sem que o aluno tenha feito informática. Isso é fraude, isso é crime, isso é improbidade administrativa”, repetiu. Segundo o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, a atual gestão identificou, além da aquisição irregular de materiais, a priorização indevida de pagamentos. “Identificamos que praticamente R$ 21 milhões foram pagos em livros enquanto escolas enfrentavam falta de material de limpeza, problemas estruturais e dificuldades para retomada das aulas. Houve uma inversão completa de prioridades.” Ainda conforme Abílio, empresas fornecedoras dos insumos pressionaram para a formalização de contratos relacionados a materiais já entregues ao município sem ordem de serviço. “A gente começou a identificar inexigibilidades de R$ 11 milhões, R$ 17 milhões, e isso chamou muita atenção. Eram programas pedagógicos que incluíam livros, palestras e sistemas, mas em quantidade muito acima da capacidade de execução da rede municipal.” Já o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, destacou que a presença do Tribunal reforça a transparência e o controle sobre os gastos públicos. “O trabalho do Tribunal de Contas é importantíssimo porque traz mais credibilidade para a gestão e transparência para a população. A Educação tem prioridades urgentes, como infraestrutura, transporte escolar, alimentação e folha de pagamento. Precisamos garantir condições adequadas para atender os alunos.” À frente da Emeb Francisco Pedroso da Silva, a diretora Núbia Barbosa Neto relatou preocupação dos professores com o excesso de projetos pedagógicos e a falta de conexão entre os materiais distribuídos e as necessidades reais da alfabetização. “Chegavam dois ou três livros de português para o primeiro ano, que são crianças de quatro anos, no início da alfabetização. Os professores reclamavam de livros errados, com escritas erradas. A gente perdia o foco da alfabetização por causa da quantidade exagerada de projetos.” Tony Ribeiro/TCE-MT A inspeção também identificou materiais de disciplinas que não integram a grade escolar e indícios de fraude em boletins. Clique aqui para ampliar A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, afirmou que a fiscalização presencial permite compreender a realidade das unidades escolares. “Todas as escolas da rede municipal possuem algum grau de necessidade de manutenção, ampliação ou reestruturação. É importante unir forças para dar um rumo à educação do município.” Para a vereadora Michelly Alencar, a situação é “estarrecedora” e possui graves indícios de fraude nos boletins escolares. Já o vereador Demilson Nogueira afirmou que o caso é “extremamente assustador” e defendeu a abertura de CPI para aprofundar as apurações. O vereador Dilemário Alencar avaliou que o excesso de livros representa “dinheiro jogado na lata do lixo da educação”, enquanto Baixinha Giraldelli criticou o desperdício de recursos públicos diante das necessidades sociais da população. O vereador Wilson Kero Kero afirmou que a Câmara já acompanhava denúncias relacionadas à infraestrutura escolar e às aquisições de materiais didáticos. Ao final da vistoria, Sérgio Ricardo assegurou que o TCE-MT ampliará as investigações para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e para outros municípios mato-grossenses. Segundo ele, o Tribunal já identificou indícios de padrão semelhante em compras realizadas por diferentes prefeituras. “Se isso está acontecendo em Cuiabá, imagina no interior. O Tribunal de Contas vai investigar todas as prefeituras do estado e as aquisições da Secretaria Estadual de Educação. Vamos fazer um levantamento completo para saber quanto dinheiro público foi desperdiçado”, pontuou. TCE recebe denúncia sobre possível manipulação nos índices do Ideb Durante a fiscalização, o presidente do TCE-MT também anunciou a abertura de uma auditoria para verificar possíveis inconsistências nos dados relacionados à evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em Mato Grosso apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) no último ano. “Recebemos informações de que esses números podem não ser os números reais. São provas e informações que precisam ser investigadas e nós vamos fazer uma avaliação completa em todos os itens avaliados e verificar a realidade dos números apresentados”, afirmou. De acordo com Sérgio Ricardo, o TCE já instalou uma auditoria especializada para analisar os indicadores divulgados pelo Governo do Estado, especialmente a evolução da educação mato-grossense da 15ª para a 8ª posição nos rankings nacionais. “Já recebi parte desse material e teremos uma reunião estendida com profissionais e técnicos para chegar a uma conclusão sobre essas informações.” https://www.tce.mt.gov.br/noticias/waldir-teis-destaca-papel-da-fiscalizacao-em-reuniao-com-comitiva-internacional-no-tce-mt/62489 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/waldir-teis-destaca-papel-da-fiscalizacao-em-reuniao-com-comitiva-internacional-no-tce-mt/62489 Fri, 29 May 2026 14:27:00 Alex Praeiro/TCE-MT O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, recebeu comitiva internacional formada por embaixadores, câmaras de comércio e representantes do setor produtivo. Clique aqui para ampliar O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, debateu o avanço socioeconômico e sustentável do Estado durante visita institucional de comitiva internacional formada por embaixadores, câmaras de comércio e representantes do setor produtivo, nesta sexta-feira (29). Representando o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, Teis avaliou que o trabalho do Tribunal confere credibilidade ao estado, uma vez que a fiscalização e a transparência sobre o uso do dinheiro público reforçam indicadores de saúde fiscal e reduzem riscos analisados por investidores, por exemplo. "Quanto mais investimento vier de fora, mais tecnologia, mais infraestrutura e mais condições de desenvolvimento chegarão em Mato Grosso e o trabalho do Tribunal de Contas proporciona credibilidade para que o estado possa receber esses investimentos", ressaltou o conselheiro. Articulado pela Frente Parlamentar Brasil-Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático), que atua para ampliar o fluxo de comércio com outros países, o encontro contou com a participação do embaixador da Indonésia, Andhika Chrisnayudhanto, e representantes de países como Espanha, Argentina e Peru. “Hoje atuamos em diversas áreas, auxiliando deputados e senadores a aumentar o fluxo de comércio por meio do relacionamento com países estrangeiros. Para isso, é preciso que o governo, o governador e as instituições estejam à altura, para que os projetos possam se desenvolver na região”, explicou o secretário-geral da Frente, Alex Kawano. Alex Praeiro/TCE-MT A visita institucional foi articulada pela Frente Parlamentar Brasil-Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático). Na ocasião, foram debatidas propostas para novas rotas de exportação e parcerias em infraestrutura, turismo e agricultura. “A visita nos mostra que a economia de Mato Grosso vai bem, o que é fundamental para que grandes projetos se sobressaiam”, acrescentou Kawano. Os temas dialogam com o plano de metas Mato Grosso 2050. Definido por Sérgio Ricardo e coordenado pelo presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), Valter Albano, o programa tem foco em políticas de longo prazo para desenvolvimento socioeconômico e redução das desigualdades.  "Quando o dinheiro de fora é trazido para investir aqui dentro, é um esforço financeiro de empresas, e não do estado nem dos nossos habitantes e, com certeza, isso traz muito progresso. É uma oportunidade de desenvolvimento e ao mesmo tempo de diminuição das desigualdades sociais”, destacou Waldir Teis.  Também participaram da reunião o presidente da Câmara de Comércio Brasil-Peru, Rafael Morales; o chefe da Seção Econômico-Comercial e de Investimentos da Embaixada da Argentina, Patrício Violini; o diretor-adjuntos da Câmara de Comércio Índia Brasil, Guilherme Franca Mota; o diretor-executivo da Câmara Espanhola no Brasil, Alejandro Gomez, o CEO da TSX Invest, Carlos Henrique Guedes, o Presidente do Instituto Ásia-Pacifico, Alberto Carbonar e o advogado Marcel Daltro. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/forum-do-tce-mt-debate-governanca-investimentos-e-sustentabilidade-dos-rpps/62485 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/forum-do-tce-mt-debate-governanca-investimentos-e-sustentabilidade-dos-rpps/62485 Fri, 29 May 2026 10:26:00 Thiago Bergamasco/MPC Coordenador do encontro, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar  A governança dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os impactos da Resolução CMN nº 5.272/2025 sobre os investimentos previdenciários, a sustentabilidade financeira dos institutos e a certificação de boas práticas estiveram entre os principais temas debatidos no 1º Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso, realizado nesta quinta-feira (28), pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro reuniu gestores municipais, especialistas e representantes de órgãos de controle para discutir desafios e estratégias voltadas ao fortalecimento da previdência pública municipal. Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT (Copsas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação do debate sobre a sustentabilidade dos RPPS e reforçou que a responsabilidade previdenciária dos municípios exige comprometimento direto dos gestores públicos. “O prefeito que cuida da previdência cuida do futuro do seu município. A responsabilidade previdenciária não é apenas uma questão de gestão fiscal, mas um compromisso com as pessoas, com a segurança jurídica e com a sustentabilidade social. O fórum nasce com o propósito de colocar os prefeitos no centro do debate previdenciário, direcionando o olhar para as instâncias em que são tomadas as decisões estratégicas”, salientou. Debates Na palestra magna “A regulação dos investimentos dos RPPS e os desafios da governança”, o diretor do Departamento dos RPPS do Ministério da Previdência Social (MPS), Allex Albert Rodrigues, abordou temas como a modernização da gestão e os impactos da nova regulamentação de investimentos para os RPPS. “A norma exige maior segurança e controle e reforça que os recursos previdenciários devem ser administrados com transparência, responsabilidade técnica e foco na garantia do pagamento futuro dos benefícios.” Já o conselheiro substituto do TCE-SP e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, explicou as mudanças trazidas pelo Pró-Gestão RPPS, programa de certificação voltado ao fortalecimento da governança e das boas práticas na gestão previdenciária. No painel “Pró-Gestão como eixo da governança dos investimentos na Resolução CMN nº 5.272/2025”, moderado pelo diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira, Manir ressaltou que o Pró-Gestão deixou de ser apenas um programa facultativo para se tornar um requisito essencial na estratégia financeira dos regimes próprios. “O Pró-Gestão ganhou protagonismo com a nova resolução, porque determinados investimentos passaram a exigir níveis maiores de governança, controle e maturidade institucional dos RPPS.” Na sequência, a chefe da Divisão de Certificações do Ministério da Previdência Social (MPS), Márcia Lúcia Paes Caldas, deu continuidade aos debates com a apresentação “Certificação Institucional do Pró-Gestão: o caminho para governança e transparência”, mediada pelo diretor executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Comodoro/MT, Gustavo André Rocha. A representante do Ministério da Previdência Social também chamou a atenção para a importância do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para que os municípios mantenham acesso a transferências voluntárias, financiamentos e convênios federais. “O RPPS é o guardião do Certificado de Regularidade Previdenciária. Sem ele, o município pode sofrer restrições importantes previstas na legislação.” Sustentabilidade Alex Praeiro/TCE-MT O encontro reuniu  especialistas, gestores municipais e representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social. Secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE-MT, Karisia Goda Cardoso apresentou o painel “Panorama da organização administrativa e sustentabilidade dos RPPS de Mato Grosso” ao lado do auditor Eduardo Benjoino Ferraz, moderado pelo supervisor das fiscalizações temáticas nas áreas de Sustentabilidade Fiscal e Previdência do NPP, Joel Bino do Nascimento Júnior. Karisia destacou a importância de ampliar o debate sobre os RPPS em Mato Grosso, principalmente diante do número de municípios que possuem previdência própria. Dos 142 municípios, 107 já contam com regime próprio de previdência. “Se o município não se preocupa em gerir bem o seu regime próprio, em algum momento o orçamento vai sofrer os impactos do déficit atuarial. Por isso, precisamos falar de previdência o tempo todo e dar a ela a importância que merece”, afirmou. A secretária lembrou ainda que a criação do NPP pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, fortaleceu o tratamento da previdência como política pública estratégica. “Quando falamos em educação, segurança ou meio ambiente, é mais fácil associar ao conceito de política pública. Com a previdência inserida no núcleo, ela ganha ainda mais relevância dentro do Tribunal.” Modernização Tony Ribeiro/TCE-mt O encontro foi promovido pela Copspas em parceria com a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (Apremat). Por fim, o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, debateu o tema “Os investimentos dos RPPS e a importância da certificação profissional”. O painel foi mediado pelo diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro), Danilo Ikeda Caetano. João Carlos abordou a evolução das normas de investimentos dos RPPS e explicou que as exigências de governança vêm sendo ampliadas ao longo dos últimos anos, culminando nas mudanças trazidas pela Resolução CMN n.º 5.272/2025. “As regras vêm aumentando gradativamente o nível de responsabilidade e governança na gestão do patrimônio previdenciário. O que mudou significativamente foi a forma de acesso aos investimentos. Hoje, há uma exigência maior de governança e certificação dos institutos para acessar determinados produtos financeiros.” O painelista concluiu que o desafio agora é garantir que os RPPS estejam preparados para cumprir essas exigências sem comprometer a capacidade de alcançar as metas de retorno mínimo dos investimentos previdenciários a longo prazo. Promovida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) em parceria com a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (Apremat), a iniciativa buscou ampliar o diálogo entre os municípios e os órgãos de controle diante da crescente necessidade de planejamento previdenciário responsável, transparência na gestão e adoção de medidas capazes de garantir segurança aos servidores públicos e equilíbrio das contas públicas no longo prazo. Clique aqui para acessar galeria de fotos. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-anuncia-fiscalizacao-sobre-compra-de-livros-nas-redes-municipal-e-estadual-de-ensino/62483 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-anuncia-fiscalizacao-sobre-compra-de-livros-nas-redes-municipal-e-estadual-de-ensino/62483 Thu, 28 May 2026 16:32:00 Tony Ribeiro/TCE-MT O presidente Sérgio Ricardo anunciou que o TCE vai fiscalizar compra de livros nas redes municipal e estadual de ensino. Clique aqui para ampliar O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou, nesta quinta-feira (28), que o órgão vai apurar irregularidades na aquisição de material didático pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá e pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).  O tema foi debatido em reunião com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, na sede da prefeitura, onde foi apresentada denúncia sobre supostas irregularidades na compra de material didático ocorridas entre 2025 e 2026. “Já solicitei ao prefeito Abílio para que, o mais rápido possível, o Tribunal de Contas receba os dados sobre essas aquisições. Os valores, a forma com que foram feitos os pagamentos e o fornecimento desses livros pelas mesmas empresas me chama muito a atenção”, ressaltou o conselheiro.  O caso veio a público na quarta-feira (27), quando o prefeito anunciou a abertura de investigação conjunta com a Controladoria-Geral do Município (CGM), apontando para a possibilidade de um rombo que pode ultrapassar R$ 80 milhões. Entre os indícios que motivaram a abertura da investigação, segundo a prefeitura, estão livros adquiridos a valores que chegam a quase R$ 1 mil a unidade e outros títulos a R$ 370.  Tony Ribeiro/TCE-MT O tema foi debatido em reunião com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, na sede da prefeitura nesta quinta-feira. Clique aqui para ampliar Diante do cenário, além da análise documental, o presidente do TCE-MT quer confrontar os dados com a realidade das salas de aula. “Pessoalmente, quero ver os livros, as quantidades, os valores e conversar com os professores para entender como eles compreenderam esse material e por que ele foi adquirido. Se for por uma educação de qualidade, vale investir tudo o que for necessário, mas quero saber o que justifica esses valores”, acrescentou. Na ocasião, o prefeito afirmou que, concluído o relatório, pretende encaminhá-lo ao TCU, à Polícia Federal, à Polícia Estadual e ao Ministério Público. Além disso, reforçou o apelo a servidores da rede municipal que tenham conhecimento das irregularidades para que colaborem com as investigações.  “Ainda não citamos os nomes, não citei a acusação de A ou B, até porque a investigação vai apontar quem são de fato os responsáveis pelo que estava sendo feito. Mas apontamos as preocupações que temos com a aplicação dos recursos públicos. E ele, interessado nesse assunto, veio compartilhar conosco essas preocupações”, pontuou.  Extensão ao Estado Segundo Sérgio Ricardo, a investigação deverá se estender à rede estadual. "Isso vai nos levar também a verificar os gastos com livros na Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso, porque existe uma correlação muito forte na aquisição de material didático", afirmou. O tema deverá ser incorporado ao acompanhamento já realizado pelo Tribunal, que analisa, por exemplo, a evolução de indicadores educacionais apresentados pelo estado, como a escalada para a oitava posição em rankings nacionais de educação. "Vamos analisar todo esse processo em que a Secretaria de Estado apresenta uma evolução gigantesca na melhoria da educação do Estado e aproveitar, partindo do que a gente viu aqui, para acompanhar como foram feitas as aquisições de todos os livros pelo governo do estado", concluiu. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-reune-prefeitos-e-especialistas-para-fortalecer-gestao-dos-rpps-em-mato-grosso/62484 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-reune-prefeitos-e-especialistas-para-fortalecer-gestao-dos-rpps-em-mato-grosso/62484 Thu, 28 May 2026 16:26:00 Thiago Bergamasco/MPC Abertura do 1° Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso. Clique aqui para ampliar Com foco na orientação aos municípios e no fortalecimento da governança previdenciária, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), realizou o 1° Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso, nesta quinta-feira (28). O encontro reuniu gestores municipais, especialistas e representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para discutir sustentabilidade financeira, qualificação da gestão e segurança dos recursos previdenciários no estado. Na abertura do encontro, o presidente da Copspas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, salientou a preocupação do Tribunal com a sustentabilidade dos regimes próprios e a necessidade de capacitar os gestores municipais. “É a primeira vez que o Tribunal de Contas foca em uma capacitação com esse tema para os prefeitos, que são peça importantíssima na governança e sustentabilidade dos RPPS. Infelizmente, a realidade desses fundos não é boa. Se o Tribunal não monitorar, influenciar na capacitação e cuidar da sustentabilidade desses fundos, existe a possibilidade de, futuramente, servidores não conseguirem receber seus benefícios”, afirmou. Já o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel estratégico dos municípios na construção do futuro de Mato Grosso e defendeu a união institucional em torno do Plano Mato Grosso 2050. “Vamos discutir com cada prefeito porque estamos desenhando as metas do Plano Mato Grosso 2050. Admiro toda a classe política, mas principalmente os prefeitos e vereadores que recebem de fato as demandas da sociedade. Esse será um plano de Estado que irá basear todos os planos de governo das gestões que assumirem daqui em diante, como uma cartilha. Não existe Mato Grosso se cada um de nós não cumprir com seu papel com o estado e unir os esforços.” Tony Ribeiro/TCE-MT Presidente Sérgio Ricardo destacou o papel estratégico dos municípios na construção do futuro de Mato Grosso. Clique aqui para ampliar Vice-presidente do TCE-MT e supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Waldir Teis chamou a atenção para os impactos dos atrasos nos repasses previdenciários e defendeu soluções conjuntas para garantir segurança aos servidores públicos. “Os RPPS são a caderneta de poupança do servidor público, construída ao longo de toda a vida laboral. Quando os municípios atrasam os recolhimentos, acumulam juros, multas e correções, e quem paga essa conta é o contribuinte e o próprio servidor. Precisamos discutir alternativas para estruturar esses fundos e garantir tranquilidade aos trabalhadores no momento da aposentadoria." Para o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o Tribunal está cumprindo o seu dever de olhar para o problema seríssimo das previdências sociais. "Se trata do futuro das pessoas e garantia da qualidade de vida de cada uma delas. Nós nunca tivemos em nossa instituição uma ação tão proativa e responsável como essa que o conselheiro Maluf está liderando e estou à disposição para ajudar no que dor necessário." Parceiro na realização do evento, o vice-presidente da Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (Apremat), Elliton Oliveira de Souza, explicou que a recente Resolução nº 5.272 do Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou as exigências de governança para os RPPS e reforçou a necessidade de adesão ao Pró-Gestão. “Essa resolução restringe o acesso a determinadas classes de investimentos para os RPPS que não tiverem uma gestão qualificada. Acreditamos que somente melhorando a governança e aderindo ao Pró-Gestão conseguiremos ampliar a rentabilidade desses fundos e garantir mais segurança aos recursos previdenciários." Dos 142 municípios de Mato Grosso, 107 possuem RPPS e, destes, 42 já aderiram ao programa federal Pró-Gestão. Durante o fórum, a Apremat disponibilizou um estande para orientar os prefeitos sobre o processo de adesão e apresentar os benefícios da certificação, que fortalece os mecanismos de governança e controle dos fundos previdenciários. Tony Ribeiro/TCE-MT O encontro reuniu gestores municipais, especialistas e representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social. Para o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, Rene Oliveira, a capacitação técnica é essencial para assegurar equilíbrio financeiro aos regimes próprios no longo prazo. “A aplicação correta dos recursos da previdência é o que vai garantir renda aos servidores aposentados no futuro. O TCE acerta ao promover esse debate e ampliar a capacitação dos municípios, porque governança e preparo técnico são fundamentais para a evolução de todo o sistema”, disse. Na mesma linha, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do TCE da Bahia (TCE-BA), Inaldo Araújo, elogiou a iniciativa pioneira do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Quando se trata de previdência, precisamos estar preocupados com a qualidade da gestão. Muitas vezes o déficit decorre justamente da falta de controle e governança. Por isso, esse encontro é tão importante e pode servir de exemplo para outros estados”, afirmou. O presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), João Carlos Figueiredo, alertou para a necessidade de afastar interesses políticos da gestão previdenciária e fortalecer os mecanismos de fiscalização. “Na maioria dos municípios, a previdência representa o terceiro ou quarto maior orçamento público. Se esses recursos não forem bem utilizados, os déficits atuariais aumentam. O Tribunal de Contas está de parabéns por orientar os prefeitos e trazer esse tema para discussão." Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Willian Brito Júnior, a importância do encontro se reflete na atuação preventiva do órgão de controle diante dos recentes casos envolvendo investimentos de fundos previdenciários. “É fundamental que os gestores saibam onde investir e como aplicar esses recursos com prudência e responsabilidade, porque estamos tratando da previdência futura dos servidores públicos. O Tribunal de Contas acerta ao orientar e capacitar os municípios para garantir segurança e sustentabilidade aos fundos previdenciários." Thiago Bergamasco/MPC O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, representou os prefeitos participantes do encontro. Representando os prefeitos participantes do encontro, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, destacou a importância de garantir segurança previdenciária aos servidores públicos e afirmou que a gestão municipal tem priorizado investimentos responsáveis e boa governança no RPPS do município. “O servidor público precisa ter a tranquilidade de saber que, ao se aposentar, terá segurança e dignidade para viver. Em Sinop, temos tratado isso com muita responsabilidade e feito esse trabalho com seriedade, cuidando dos recursos da previdência da maneira correta e valorizando quem dedicou a vida ao serviço público." Também fizeram parte do dispositivo de honra o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE MT, conselheiro aposentado Valter Albano; o deputado estadual Dr. Eugênio; o secretário de Estado de Fazenda Fábio Pimenta; o palestrante e diretor do Departamento de RPPS do Ministério da Previdência Social (MPS), Allex Albert Rodrigues; o presidente da Associação Mato grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o diretor jurídico da Defensoria Pública de Mato Grosso, Evaldo Barros Sobrinho; e a secretária do Núcleo e Políticas Públicas (NPP) do TCE MT, Karisia Goda Cardoso. Ao longo do dia, a programação técnica inclui temas como impactos da Resolução do CMN n.º 5.272/2025, em vigor desde 2 de fevereiro, com destaque para a governança dos investimentos, o Pró-Gestão como eixo estruturante, a certificação institucional e profissional, a sustentabilidade dos regimes e perspectivas da Lei Complementar nº 208/2024.  Clique aqui e confira galeria de fotos https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-constata-avanco-em-creche-e-prefeito-de-cuiaba-confirma-transferencia-de-criancas-em-ate-60-dias/62481 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-constata-avanco-em-creche-e-prefeito-de-cuiaba-confirma-transferencia-de-criancas-em-ate-60-dias/62481 Thu, 28 May 2026 15:57:00 Tony Ribeiro/TCE-MT O residente Sérgio Ricardo vistoriou as condições do novo espaço que abrigará as crianças da Creche Municipal José Nicolau Pinto, em Cuiabá. Clique aqui para ampliar O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vistoriou as condições do novo espaço que abrigará as crianças da Creche Municipal José Nicolau Pinto, em Cuiabá, onde fiscalização apontou uma série de falhas estruturais e sanitárias que comprometiam a segurança dos alunos. Durante a visita, realizada nesta quinta-feira (28), o prefeito da Capital, Abílio Brunini, informou que a transferência deverá ocorrer em até 60 dias. O novo prédio, anexo à Capela Nossa Senhora de Fátima, já conta com salas de aula e passará por obras de adequação para atender 96 crianças. Assim como a unidade atual, o espaço também está localizado no Bairro Porto a fim de não prejudicar a rotina dos responsáveis. “Aquelas crianças serão trazidas para o paraíso, saindo de lá e vindo para esse prédio. Comparado com aquilo, isso aqui já é infinitamente melhor, mais seguro, mais arejado. Era inadmissível aquela situação. Tinha caramujo, fios desencapados, banheiros sem portas, um terreno abandonado cheio de caco de vidro. Eu disse que tinha um anjo segurando cada criança daquela creche”, afirmou Sérgio Ricardo. Na ocasião, o presidente destacou ainda a agilidade da equipe municipal em solucionar o problema. “No mesmo dia em que eu mostrei aquela situação, o secretário já foi lá olhar e o Abílio já mandou resolver. Isso é o que a gente quer ver”, disse. O conselheiro apontou ainda que a situação ilustra um desafio comum à gestão pública. “O gestor é só um. Ele tem meia dúzia de secretários, mas o gestor é só um. Por isso, muitas vezes é pego de surpresa”, completou. O prefeito reforçou a postura adotada pela gestão diante dos problemas identificados. “Nós não fugimos da responsabilidade, não escondemos o problema debaixo do tapete. Quando a gente identifica uma situação, mostra para a população e toma as providências”, disse. De acordo com ele, a prefeitura tem hoje 78 unidades escolares em condições inadequadas, de um total de 172. Para corrigir todas elas, segundo Abílio, seriam necessários R$ 600 milhões, mas o investimento mensal disponível para manutenção e reforma é de R$ 3 milhões. “Essa escola tem mais de 13 anos locada pela prefeitura e foi abandonada durante anos. Agora a gente está buscando a solução. O espaço ainda não está pronto, então não tem como transferir as crianças imediatamente”, explicou, destacando a possibilidade de que as intervenções sejam concluídas antes do prazo final. Além disso, o prefeito destacou a atuação de Sérgio Ricardo à frente das fiscalizações. “Quando você vai lá e mostra aquela situação, como você fez, é um papel inovador do Tribunal de Contas. Muitos tribunais ficam só na formalidade do papel. Isso é um bom exemplo para outros conselheiros. Se o presidente faz isso, significa que está dizendo: quem quiser ou puder, pode fazer também." Fiscalização ordenada A vistoria desta quinta-feira é desdobramento de fiscalização ordenada realizada pelo TCE-MT para avaliar a situação das creches públicas em Mato Grosso. No dia 13 de maio, na Creche José Nicolau Pinto, o presidente constatou banheiros inadequados para a faixa etária atendida, de 1 a 3 anos, fios expostos, ferragens enferrujadas e portas de vidro em áreas de circulação, entre outros problemas. Na primeira etapa, o trabalho abrange 27 municípios, verificando condições de acessibilidade, segurança, atendimento educacional especializado, gestão das unidades e situação das crianças de zero a três anos. “Nós não estamos fazendo favor. Não é com intenção de ofender ninguém. É apenas uma função da gente fazer jus à confiança que a sociedade tem no Tribunal de Contas”, afirmou Sérgio Ricardo. “O papel do Tribunal de Contas é esse: analisar o recurso público, onde é aplicado, como é aplicado. E quando o gestor responde rápido, a gente tem obrigação de reconhecer também", declarou o presidente.  Visita à prefeitura Após a vistoria, Sérgio Ricardo cumpriu agenda na sede da Prefeitura de Cuiabá, onde tratou de outros temas de interesse do município. “A gente apontou as preocupações que temos com a aplicação dos recursos públicos. O Tribunal de Contas veio compartilhar essas preocupações conosco”, pontuou Abílio. Entre os assuntos discutidos, o presidente sinalizou que o TCE-MT acompanhará as aquisições de material didático feitas pela Secretaria Municipal de Educação. “Eu vou pessoalmente. Quero ver os livros, quero ver a quantidade, quero ver os valores. Quero conversar com os professores e entender como eles compreenderam esse material que foi adquirido”, conclui. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-defende-uso-de-mao-de-obra-prisional-e-anuncia-reuniao-com-setores-da-industria-e-comercio/62480 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-defende-uso-de-mao-de-obra-prisional-e-anuncia-reuniao-com-setores-da-industria-e-comercio/62480 Thu, 28 May 2026 11:08:00 Tony Ribeiro/TCE-MT Presidente Sérgio Ricardo vistoriou a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, nesta quarta-feira. Clique aqui para ampliar O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a ampliação do uso da mão de obra prisional no estado como solução para o estado reduzir custos, gerar renda e ressocializar ao mesmo tempo. Durante visita à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, nesta quarta-feira (27), junto do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o presidente também anunciou reunião com lideranças do setor produtivo para discutir o tema.  O exemplo mais concreto está no ateliê de costura da unidade, com 91 máquinas e 120 reeducandas em operação. A produção inclui uniformes escolares, colchões, sofás e almofadas. "O Estado pode pagar até 60% menos no uniforme produzido aqui, com a mesma qualidade, por profissionais aqui dentro, super treinados", afirmou.  Conforme informado na visita, o Estado já adquiriu 100 mil camisetas da Fundação Nova Chance, entidade que viabiliza as compras das camisetas. O consumo anual de uniformes do sistema estadual chega a 1 milhão de peças. "Essas pessoas vão sair daqui com uma profissão, vão conseguir lá fora arrumar um trabalho. É uma situação em que todos ganham. É uma solução do bem”, disse Sérgio Ricardo.  Diante disso, também anunciou que tratará sobre o tema em reunião com representantes da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na próxima semana. A iniciativa também deverá integrar o Plano de Metas Mato Grosso 2050, política de Estado em elaboração pelo TCE-MT. "O dinheiro público aplicado na segurança tem que chegar lá na ponta", acrescentou Sérgio Ricardo. Tony Ribeiro/TCE-MT O modelo de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais também está em discussão no TCE-MT.  Clique aqui para ampliar Na ocasião, o desembargador Orlando Perri reforçou o potencial das iniciativas de trabalho apresentadas. "A oficina de costura está começando a movimentar, estamos em fase de treinamento, mas já pudemos mostrar um pouco dessa realidade”, disse. Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT), Perri reforçou a visão do conselheiro sobre a necessidade de uma política de Estado para o setor. "O conselheiro Sérgio Ricardo pretende criar uma política de Estado para o Mato Grosso até o ano de 2050. Evidentemente que está absolutamente correto em incluir nessa política o sistema prisional, que é a base da segurança pública no Brasil", afirmou.  O titular da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), Valter Furtado, reforçou que avanços no sistema prisional dependem de atuação integrada entre as instituições. "A gente só ressocializa com trabalho e com dignidade. Se a gente não caminhar juntos, a gente não vai melhorar", disse. Já diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Keila Adriana Arruda Marques, destacou que a cooperação entre as instituições fortalece um objetivo comum. "Tem essa cooperação entre as instituições que só fortalece o nosso objetivo, bem como o dever institucional, que é promover a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade." Revisão do modelo de alimentação no sistema prisional O TCE-MT também discute o modelo de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais. No começo de maio, foi iniciada a revisão da solução pactuada na Mesa Técnica 1/2023, atendendo a pedido da Sejus-MT, que aponta dificuldades para a implantação de cozinhas dentro das unidades. A revisão contará com a participação do TJMT, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública, seguindo o rito de consensualismo que orientou os trabalhos originais, concluídos em agosto de 2023. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-debate-fortalecimento-da-agricultura-familiar-em-encontro-nacional-sobre-alimentacao-escolar/62478 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-debate-fortalecimento-da-agricultura-familiar-em-encontro-nacional-sobre-alimentacao-escolar/62478 Thu, 28 May 2026 10:50:00 Alex Praeiro/TCE-MT Conselheiro Antonio Joaquim na abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar. Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou o papel da instituição na articulação de políticas públicas voltadas à alimentação escolar e à agricultura familiar, durante a abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, nesta quarta-feira (27). Promovido pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/MT) e pelo Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar (FNCAE), o encontro conta com parceria do TCE-MT e reúne gestores públicos, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, agricultores familiares, pesquisadores e educadores. Presidente da Comissão de Educação e Cultura (Copec/TCE-MT), o conselheiro Antonio Joaquim destacou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) impacta no desenvolvimento regional e no combate à insegurança alimentar. “A importância do PNAE vai muito além da alimentação. Em muitos casos, a merenda escolar é a principal refeição dessas crianças. A política também fortalece a agricultura familiar, promovendo geração de renda e desenvolvimento regional.” O desenvolvimento da agricultura familiar tem sido uma das frentes debatidas pelo TCE-MT. O tema foi discutido em Mesa Técnica presidida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, que resultou na aprovação de medidas voltadas à desburocratização da comercialização de produtos da agricultura familiar e à ampliação do acesso ao mercado. “Mato Grosso é um estado de muitas desigualdades. Temos ilhas de prosperidade, mas também regiões marcadas pela insegurança alimentar. A solução passa pela produção de alimentos, e essa mesa técnica foi o primeiro passo para enfrentar esse problema”, afirmou Sérgio Ricardo. Na ocasião, Antonio Joaquim também defendeu a criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar para ampliar a transparência e o controle social. “Ainda é necessário avançar na criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar, para garantir mais eficiência, transparência e ampliar o controle social.” O presidente da União dos Secretários de Agricultura Familiar do Estado, Ricardo Amorim, pontuou que a legislação federal já exige que 45% das compras da alimentação escolar sejam provenientes da agricultura familiar, mas é preciso fomentar, incentivar e capacitar os produtores para que eles possam fornecer seus produtos aos municípios por meio do programa.  “É uma política importante porque o produtor já tem a comercialização garantida. Ele pode vender por CPF, associação ou cooperativa, fortalecendo a geração de renda e o desenvolvimento local. Por isso, a integração entre os conselhos de alimentação escolar e a agricultura familiar faz todo sentido”, destacou.  Já o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso, Célio Ribeiro Júnior, afirmou que o encontro busca fortalecer a atuação dos conselhos e melhorar a qualidade da alimentação escolar no estado. “O nosso objetivo é fazer com que gestores e prefeitos compreendam que os conselhos estão unidos em defesa de uma alimentação escolar cada vez melhor.” https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-orienta-unidades-sobre-centralizacao-e-gestao-de-documentos-institucionais/62477 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-orienta-unidades-sobre-centralizacao-e-gestao-de-documentos-institucionais/62477 Thu, 28 May 2026 10:22:00 Eduarda Villwock/TCE-MT Núcleo de Expediente do TCE-MT. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria Executiva de Administração e do Núcleo de Expediente, realiza de forma contínua a gestão dos documentos produzidos pela instituição, como decisões, ações e informações relacionadas ao trabalho de fiscalização e controle dos recursos públicos. Para garantir a organização, a segurança e o acesso adequado a esses materiais, a orientação é para que secretarias, gabinetes, assessorias, núcleos e demais unidades administrativas procurem o setor responsável para receber apoio técnico na organização, gestão e guarda correta dos documentos.  Como parte das diretrizes da gestão do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, a organização e a proteção dos documentos institucionais são tratadas como medidas essenciais para garantir mais eficiência e segurança às atividades do TCE-MT.  De acordo com o coordenador do Núcleo de Expediente, Luciano Macaúbas Leite de Campos, entre os documentos guardados pelos setores e que demandam gestão especializada estão processos administrativos, comunicações internas, relatórios, memorandos e demais documentos oficiais gerados no exercício das atividades institucionais. “A guarda dos documentos oficiais é feita pelo arquivo, que funciona dentro da coordenadoria. Tanto o documento físico quanto o digital precisa ser arquivado corretamente para garantir segurança e acesso às informações." O Núcleo de Expediente também realiza a destinação adequada dos documentos, conforme a Tabela de Temporalidade Documental (TTD), definindo quais materiais devem permanecer guardados, quais podem ser digitalizados e quais já podem ser eliminados. “Às vezes, o setor mantém documentos que já cumpriram seu prazo de guarda. Nesses casos, a equipe orienta sobre a eliminação correta ou faz a digitalização para que o setor continue tendo acesso ao conteúdo sem necessidade de manter o papel armazenado”, destacou Luciano. A gestão documental também permite que os servidores compreendam todo o ciclo de vida do documento dentro da instituição, desde sua produção até a destinação final. “É importante para que as pessoas entendam como o documento nasce dentro do Tribunal, qual é sua vida útil e qual será sua destinação final”, afirmou o coordenador. Outros benefícios da centralização dos acervos arquivísticos são a padronização dos arquivos, a maior agilidade na localização de informações, a redução do acúmulo de papéis, o melhor aproveitamento dos espaços físicos, a preservação da memória institucional e o fortalecimento da segurança e da transparência documental. Para atender às demandas dos setores, o Núcleo de Expediente dispõe de equipe especializada para prestar apoio técnico às unidades do TCE-MT.  Os contatos do Núcleo de Expediente para solicitação de apoio são:  (65) 3613-2971(65) 3613-7574(65) 3613-7629 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/guilherme-maluf-realiza-inspecao-in-loco-no-hospital-central-de-cuiaba-para-monitorar-operacao-da-unidade/62476 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/guilherme-maluf-realiza-inspecao-in-loco-no-hospital-central-de-cuiaba-para-monitorar-operacao-da-unidade/62476 Thu, 28 May 2026 09:56:00 Danilo Lobato/TCE-MT O conselheiro Guilherme Maluf realizou inspeção in loco no Hospital Central de Cuiabá. Clique aqui para ampliar O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf realizou, nesta quarta-feira (27), uma inspeção in loco no Hospital Central de Cuiabá, administrado pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. O objetivo da ação foi conhecer a estrutura operacional da unidade, a dinâmica assistencial, os fluxos de regulação e acesso, além de verificar aspectos relacionados à execução contratual, monitoramento, fiscalização e governança dos serviços prestados. “Eu não conhecia o Hospital Central. Se trata de uma das obras que mais tempo ficou inacabada e hoje nós temos uma estrutura que considero ser o melhor hospital do estado, seja público ou privado. Mas conhecemos somente a parte física, ainda iremos receber toda a documentação para fiscalizar quantas pessoas estão sendo atendidas e se o contrato está sendo cumprido ou não. Isso leva um pouco mais de tempo”, afirmou Maluf. Apesar de ter iniciado os atendimentos em 19 de janeiro, o Hospital Central foi inaugurado um mês antes com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que destacou a participação do órgão de controle na conclusão e efetivação da unidade. “Estivemos presentes para ajudar a agilizar e garantir a legalidade, a transparência e a compreensão dos editais, para que o Estado pudesse fazer a construção e colocar o hospital em funcionamento. Participamos também da discussão sobre a parceria público-privada, dessa concessão do hospital, contribuindo para que o processo fosse conduzido com segurança”, explicou Sérgio Ricardo. Danilo Lobato/TCE-MT Acompanhado da equipe técnica do TCE-MT, o conselheiro conheceu a estrutura da unidade após o início das atividades. Atualmente, a unidade opera com cerca de 40% da capacidade instalada, com 115 leitos em funcionamento dos 287 previstos. A expectativa é ampliar o número de leitos operacionais para 200 até 1º de junho e alcançar 100% da capacidade até o início do mês seguinte. Durante a visita, Maluf mencionou também as novas especialidades médicas, que devem entrar em operação nos próximos meses. “Ainda temos algumas especialidades que não entraram em operação, mas nos deram a garantia de que até julho a neurocirurgia, a cirurgia cardíaca, a cirurgia torácica e a cirurgia vascular começam as operações. A cirurgia robótica já começou do ponto de vista urológico e agora vai entrar na área ginecológica”, acrescentou. De acordo com a secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Fabiana Bardi, a visita contribui para ampliar a transparência sobre o funcionamento da unidade e esclarecer dúvidas da população. “As visitas são sempre muito positivas e bem-vindas, principalmente para que possamos demonstrar toda a execução do hospital e o atendimento prestado. É um hospital grandioso e é natural que existam dúvidas sobre o funcionamento, sobre quem tem direito ao atendimento e sobre os serviços ofertados”, afirmou a secretária. Atualmente, o Hospital Central de Cuiabá conta com 1.180 colaboradores, número que deve chegar a 1.700 quando o funcionamento estiver completo. Aproximadamente 65% da equipe é composta por enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de cerca de 400 médicos. A administração estima já ter atendido pacientes de 102 municípios de Mato Grosso, consolidando a unidade como um hospital de referência estadual. Danilo Lobato/TCE-MT O Hospital Central de Cuiabá é administrado pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. Com a participação de auditores da 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) e membros da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), presidida por Maluf, a agenda integra a fase de monitoramento do acompanhamento simultâneo especial instaurado em 2025 sobre o contrato de gestão firmado para operacionalização da unidade hospitalar. CPI da Saúde A inspeção também foi acompanhada por membros a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que, motivados por denúncia apresentada pelo deputado estadual Dejamir Soares sobre gastos do Estado de aproximadamente R$ 200 milhões antes do início efetivo das operações da unidade, também realizaram visita in loco. “Hoje nós temos um hospital construído para 287 leitos, mas com pouco mais de 80 ocupados. O que eu cobro é que essa estrutura esteja plenamente funcionando o mais rápido possível, porque quem está morrendo não pode esperar”, afirmou o autor da denúncia, ao defender uma maior integração entre o hospital e a Central Estadual de Regulação, para garantir acesso dos pacientes dos 142 municípios mato-grossenses às vagas ofertadas pela unidade. Presidente da CPI, o deputado estadual Wilson Santos elogiou a estrutura física do hospital e afirmou que as denúncias serão apuradas pela comissão. “Em relação ao hospital, saímos daqui impressionados. Já sobre as denúncias que chegaram à CPI, são questionamentos basicamente de ordem financeira, gastos acima do esperado e falta de transparência que iremos averiguar”, declarou. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/especialista-em-engenharia-de-transportes-ministra-aula-sobre-mobilidade-sustentavel-no-mba-do-tce-mt/62475 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/especialista-em-engenharia-de-transportes-ministra-aula-sobre-mobilidade-sustentavel-no-mba-do-tce-mt/62475 Thu, 28 May 2026 08:24:00 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta sexta-feira (29), o 8º módulo do MBA em Gestão de Cidades. Com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), a aula terá como tema “Mobilidade Urbana Sustentável”. No auditório da Escola Superior de Contas, o professor doutor Luiz Miguel de Miranda irá compartilhar seus conhecimentos sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana, sistemas de transporte público, integração modal, mobilidade ativa, acessibilidade, engenharia de tráfego e soluções inovadoras para o deslocamento urbano sustentável. Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Miguel de Miranda possui ampla experiência nas áreas de planejamento e mobilidade urbana. O docente também integra o corpo editorial da Revista Pavimentação. A formação busca contribuir para o aprimoramento da gestão pública municipal diante dos desafios relacionados ao crescimento das cidades, à ampliação da acessibilidade e à necessidade de soluções sustentáveis para o transporte urbano. Voltada à formação continuada de mais de 1,5 mil prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores do Tribunal de Contas com ensino superior, a pós-graduação lato sensu integra a estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso. Sob coordenação pedagógica do conselheiro Alisson Alencar, o MBA é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito e possui carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos organizados em sete blocos temáticos. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/maluf-alerta-para-falta-de-garantias-na-aposentadoria-de-mais-de-6-mil-agentes-comunitarios-em-mt/62506 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/maluf-alerta-para-falta-de-garantias-na-aposentadoria-de-mais-de-6-mil-agentes-comunitarios-em-mt/62506 Wed, 27 May 2026 14:48:00 Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), alertou para a falta de respaldo jurídico para a aposentadoria dos mais de 6 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACEs) do estado, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26).  Maluf, que representou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na posse de mais de 100 agentes comunitários de Várzea Grande, destacou o histórico do Tribunal em defesa das categorias e apontou os próximos desafios a serem vencidos.  "Nos preocupa porque nós não temos uma sustentabilidade sobre essas questões legais da aposentadoria dos agentes. Eles já pagaram por essa aposentadoria, já têm mais de 20 anos de recolhimento. Então, o Tribunal tem que dar essa resposta: o que fazer, como aposentar esses agentes?”, disse o conselheiro. A posse é resultado de decisão emitida por ele em março deste ano, quando foi reconhecido o cumprimento das fases previstas em plano de ação municipal para a efetivação dos profissionais que, mesmo tendo sido aprovados em processos seletivos realizados entre 2006 e 2023, ainda atuavam sem vínculo regularizado. No evento, Maluf afirmou que a conquista fortalece não apenas os profissionais, mas toda a saúde pública. “O SUS é um patrimônio de todos nós, e vocês são as pilastras do Sistema Único de Saúde. Sem os agentes, não conseguimos chegar às comunidades. Essa conquista beneficia toda a saúde do município, do estado e do país”, declarou. Marco regulatório Liderada por Sérgio Ricardo, a mobilização pelos direitos dos ACS e ACEs resultou na aprovação de Marco Regulatório que unificou os direitos dos profissionais em todos os 142 municípios e transformou o tema em critério de avaliação nas contas anuais das prefeituras: gestores que descumprirem podem ter as contas reprovadas. “Esses profissionais atuam na ponta e deles depende a vida ou a morte de milhares de pessoas. São eles que vão lá na última casa, da última rua, do último município para atender a população”, disse Sérgio Ricardo ao ressaltar a relevância do trabalho.  O Marco Regulatório foi homologado por unanimidade no dia 17 de outubro de 2023, após quase quatro anos de debates. O documento unificou o entendimento sobre os direitos das categorias, extinguindo falhas na interpretação da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamentam essas funções.  Fruto de mesa técnica, a norma estabelece diretrizes sobre a destinação dos recursos do Governo Federal, piso salarial, pagamento de insalubridade e certificação das carreiras.  Para garantir seu cumprimento, o TCE conta com uma cartilha voltada aos gestores, que detalha os direitos e deveres dos profissionais. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-reforca-atendimento-psicologico-social-com-doacao-de-equipamentos/62469 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-reforca-atendimento-psicologico-social-com-doacao-de-equipamentos/62469 Wed, 27 May 2026 12:20:00 Alex Praeiro/TCE-MT O TCE doou itens do acervo para o Instituto Projeto Cuidar: Atendimento Psicológico Social. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) doou itens do acervo para o Instituto Projeto Cuidar: Atendimento Psicológico Social, nesta terça-feira (26). Foram cedidos computadores, notebook, estações de trabalho e armários que irão reforçar a estrutura física da instituição, que realiza atendimentos psicológicos mediante contribuição simbólica, na Capital.    Presidente do TCE-MT, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que a iniciativa integra as ações sociais desenvolvidas pelo Tribunal para destinar bens móveis em desuso a entidades que prestam serviços à população.  “Quando fazemos uma doação como essa, estamos fortalecendo iniciativas que atendem diretamente quem mais precisa. Nosso compromisso é continuar desenvolvendo ações que aproximem o Tribunal da sociedade, garantindo que esses equipamentos tenham utilidade e contribuam para melhorar o atendimento prestado por instituições sérias e comprometidas com a comunidade”, declarou o presidente. O secretário-executivo de Infraestrutura e Logística do TCE-MT, Rodrigo Welter Teischmann, salientou que as doações seguem um cronograma voltado ao atendimento de instituições e órgãos que desenvolvem trabalhos de interesse social.  “Essa doação demonstra que não há seletividade quando o objetivo é o bem social. Hoje, por exemplo, estamos doando ao Instituto Cuidar, que desenvolve um trabalho voltado ao atendimento psicológico. Seguimos um cronograma de ações, buscando atender iniciativas que gerem benefícios à população, sejam elas de órgãos públicos, prefeituras ou institutos”, explicou. Fundado em 2018, o Instituto Projeto Cuidar atua de forma filantrópica na área de saúde mental e oferece atendimentos psicológicos por valores sociais. Atualmente, a instituição conta com 26 profissionais, entre atendimentos presenciais e online, e realiza uma média de 260 a 270 atendimentos por mês. O presidente e fundador do instituto, psicólogo Marco Antônio Araújo, explicou que os equipamentos irão ampliar a capacidade de atendimento da equipe, principalmente nas consultas online. “Isso vai nos auxiliar muito, porque muitos atendimentos são feitos de forma remota e, em várias situações, as psicólogas precisam utilizar o celular. Os computadores vão melhorar as condições de trabalho e garantir mais qualidade nos atendimentos.”  De acordo com Marco Araújo, os móveis também irão reforçar a estrutura administrativa da instituição e ampliar a privacidade nos acolhimentos remotos destinados à população que não possui condições financeiras de custear terapias particulares.  Como receber doações  Para receber doações de bens e equipamentos inservíveis do TCE-MT, as instituições interessadas devem seguir um procedimento administrativo formal coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística. A solicitação deve ser feita por meio de um ofício direcionado ao presidente Sérgio Ricardo. É imprescindível que o documento inclua um número de telefone e um endereço de e-mail para contato. Essa informação é essencial para que a Gerência de Material efetive os trâmites do processo e a doação seja realizada.  Junto ao ofício, a entidade deve enviar a documentação para a habilitação jurídica (como estatuto social e documentos dos representantes) e de regularidade fiscal (incluindo CNPJ e certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS). Após efetivar a doação, o TCE-MT fiscaliza as instituições para garantir que os itens sejam usados em benefício da sociedade. Para esclarecimento de dúvidas sobre o processo ou documentação, a Gerência de Material disponibiliza o e-mail material@tce.mt.gov.br e os telefones 3613 7636 e 7635. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/guilherme-maluf-lanca-livro-sobre-controle-de-politicas-publicas-durante-congresso-internacional/62468 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/guilherme-maluf-lanca-livro-sobre-controle-de-politicas-publicas-durante-congresso-internacional/62468 Wed, 27 May 2026 12:16:00 Copspas O livro “O Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas” foi lançado no X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Clique aqui para ampliar O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf lançou, durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o livro “O Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas”. O lançamento foi realizado no stand do Instituto Rui Barbosa (IRB) e reuniu autoridades, pesquisadores, membros de Tribunais de Contas e especialistas de todo o país. Sexto volume da série Direito Processual de Contas, a obra aprofunda o debate sobre o papel dos Tribunais de Contas na efetivação de direitos fundamentais e na indução de políticas públicas mais eficientes, transparentes e voltadas à promoção da dignidade humana. Coautor do livro, Maluf destaca que os Tribunais de Contas vêm ampliando sua atuação para além da análise contábil e financeira, assumindo papel estratégico na avaliação da efetividade das políticas públicas. “O controle externo moderno não se limita à fiscalização burocrática. Hoje, os Tribunais de Contas têm instrumentos capazes de contribuir diretamente para a melhoria dos serviços públicos e para a garantia de direitos fundamentais da população.” Copspas O lançamento contou com sessão de autógrafos.  A publicação demonstra como os tribunais de contas podem atuar como instâncias de justiça extrajudicial, avaliando legalidade, legitimidade, eficiência e resultados concretos das ações governamentais em áreas sensíveis como saúde, educação, meio ambiente, transporte e demais direitos sociais. Entre os temas abordados estão as auditorias operacionais e instrumentos inovadores como a Representação para Efetivação de Direito Fundamental (REDIF) e a Denúncia para Efetivação de Direito Fundamental (DEDIF), mecanismos que fortalecem o controle externo como vetor de governança pública. Além de Guilherme Maluf, assinam a obra os autores Carlos Alexandre Pereira, Renata Maria Silva Ramos de Castro e Vitor Gonçalves Pinho, sob coordenação do jurista Rennan Thamay. O lançamento contou com sessão de autógrafos e participação de representantes de instituições de controle de diferentes estados. A série Direito Processual de Contas é considerada uma contribuição inovadora ao campo jurídico brasileiro por propor a sistematização teórica e normativa da atuação processual dos tribunais de contas, consolidando princípios, garantias e mecanismos próprios do controle externo. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-fortalece-ouvidorias-e-garante-funcionamento-em-100-dos-municipios-do-estado/62463 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-fortalece-ouvidorias-e-garante-funcionamento-em-100-dos-municipios-do-estado/62463 Wed, 27 May 2026 09:53:00 Alex Praeiro/TCE-MT A 12ª edição do projeto “Articulação Propositiva - Visita Técnica” foi realizada pela Ouvidoria Geral nesta terça-feira (26). Clique aqui para ampliar O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para fortalecer as ouvidorias públicas resultou na implantação e funcionamento desses canais em todos os municípios mato-grossenses. O avanço foi destacado pelo ouvidor-geral da instituição, conselheiro Antonio Joaquim, durante a 12ª edição do projeto “Articulação Propositiva - Visita Técnica”, realizada pela Ouvidoria Geral do órgão de controle externo nesta terça-feira (26). “Com a nossa intervenção por meio de projetos como o “Articulação Propositiva”, notas técnicas e recomendações no Plenário, hoje 100% dos municípios de Mato Grosso têm ouvidorias funcionando. Saímos de uma situação caótica do ponto de vista de transparência e temos hoje o orgulho de poder constatar as consequências que foram trazidas pelo nosso trabalho”, afirmou o conselheiro. Participaram desta edição representantes de Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Pontes e Lacerda, Sapezal e Campos de Júlio. "Esse projeto, que teve início em 2025 dentro do programa 'Ouvidoria para Todos', se consolidou como referência nacional na área e hoje é copiado por vários tribunais do Brasil. A presença dos municípios, trazendo ouvidores e técnicos para um dia inteiro de debates e discussões técnicas, fortalece o programa e promove uma troca importante de conhecimento e experiências", declarou Antonio Joaquim. A programação contou com palestras, orientações técnicas e debates sobre o funcionamento das ouvidorias, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Para o superintendente do órgão federal, Ricardo Plácido, os encontros já refletem diretamente na melhoria da comunicação entre o Poder Público e os cidadãos. “Antes de cada encontro, realizamos uma análise dos relatórios das ouvidorias e identificamos uma melhoria significativa nesses documentos, especialmente após o projeto ‘Tricotando sobre Ouvidoria’. Hoje, as ouvidorias têm retornado ao cidadão quais providências foram adotadas a partir das manifestações recebidas." Para o presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Joel Antonio Celso, a participação no projeto contribui para aprimorar o atendimento à população. “Temos um canal muito aberto com a população e estamos aqui para tornar esse serviço cada vez mais assertivo. Mesmo sendo uma estrutura enxuta, contamos com órgãos implementados e funcionando de forma bastante eficiente.” Já o presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, Sérgio Silveira de Lima, avaliou que o trabalho do Tribunal vem fortalecendo o papel das ouvidorias legislativas. “A ouvidoria é o principal caminho que a população tem para apresentar suas demandas. Por isso, é fundamental que o Tribunal leve essa orientação aos municípios e capacite os servidores, para que possamos prestar um trabalho ainda mais eficaz à população." Na avaliação do ouvidor municipal de Sapezal, Eniveldson Rafael Garces Silva, muitos profissionais ainda enfrentam dificuldades pela recente regulamentação das ouvidorias no país e o TCE-MT tem dado todo o apoio necessário. “Ainda há muitos pontos a serem normatizados e o Tribunal tem trabalhado para fortalecer as ouvidorias, o que traz mais legitimidade ao nosso trabalho." O controlador-interno da Câmara Municipal de Cáceres, Lucas Pinheiro Sposito, também esteve entre os participantes e destacou que o principal ganho está na troca de experiências. “Muitos municípios enfrentam problemas semelhantes aos nossos, mas tratam essas situações de maneiras diferentes e até mais eficientes. Então, a ideia é justamente levar esse conhecimento e essas boas práticas para o nosso município.” https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-manda-investigar-leiloes-com-imovel-de-r-100-milhoes-e-anuncia-auditoria-em-vendas-da-prefeitura-de-rondonopolis/62462 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-manda-investigar-leiloes-com-imovel-de-r-100-milhoes-e-anuncia-auditoria-em-vendas-da-prefeitura-de-rondonopolis/62462 Wed, 27 May 2026 08:34:00 Tony Ribeiro/TCE-MT O presidente Sérgio Ricardo anunciou uma auditoria especial sobre imóveis negociados pela Prefeitura de Rondonópolis. Clique aqui para ampliar O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma auditoria especial sobre todos os imóveis negociados pela Prefeitura de Rondonópolis nos últimos quatro anos, após o conselheiro-relator, José Carlos Novelli, identificar suspeitas de fraude em leilões de 24 áreas públicas, uma delas avaliada em mais de R$ 100 milhões. A decisão ocorre diante de indícios de direcionamento no credenciamento de leiloeiros, ausência de critérios objetivos na divisão dos lotes, possível conflito de interesses na elaboração dos editais e sinais de combinação para favorecer participantes dos certames. Na sessão ordinária desta terça-feira (26), Novelli apresentou seu voto pela manutenção da tutela provisória de urgência que suspende todas as atividades do certame, sob argumento de que as evidências apontam para afronta aos princípios da legalidade, do planejamento, da transparência, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo e da razoabilidade. “Vamos fazer uma investigação em todos os imóveis negociados em Rondonópolis nos últimos quatro anos, porque como esse caso grave está acontecendo hoje, pode ter havido isso antes, e a gente observa isso em várias cidades do estado de Mato Grosso. Vamos investigar todos os imóveis públicos de Rondonópolis, seus valores, destinação, editais e leiloeiros responsáveis”, declarou Sérgio Ricardo. Ao classificar a situação como gravíssima, o conselheiro-presidente rechaçou a suposta atitude da administração pública e das leiloeiras envolvidas. “O agente público negociando o bem público como se seu fosse, em uma trama combinada entre leiloeiros para ficar tudo bem encaminhado, para que o resultado fosse exatamente como eles desejavam”, resumiu. Tony Ribeiro/TCE-MT O conselheiro-relator, José Carlos Novelli, apontou indícios de direcionamento, conflito de interesses e favorecimento nos leilões suspensos. Clique aqui para ampliar A tutela homologada na sessão desta terça-feira foi concedida em julgamento singular do conselheiro José Carlos Novelli, com origem em representação de natureza externa proposta por uma das leiloeiras oficiais da prefeitura. Entre as evidências apuradas, constam indícios de irregularidades no credenciamento nº 02/2025 e nos leilões programados pela Secretaria Municipal de Fazenda de Rondonópolis, que envolvem a alienação de 24 imóveis, sendo um deles avaliado em mais de R$ 100 milhões. No voto, o relator destacou possíveis irregularidades na condução da fase preparatória dos leilões, diante da delegação aos próprios leiloeiros da elaboração das minutas dos editais e do encaminhamento direto à Procuradoria-Geral do Município. Segundo Novelli, a prática pode configurar violação ao princípio da segregação de funções e potencial conflito de interesses, já que os profissionais responsáveis pela condução dos certames também participariam da definição das regras das licitações. “O leiloeiro não pode sobrepor a administração. A administração pública deve ser isenta”, argumentou. Também foi identificada a ausência de critérios objetivos na divisão dos imóveis em quatro lotes, divulgada apenas após o sorteio da ordem de classificação dos leiloeiros, além de indícios de desvirtuamento do procedimento de credenciamento, uma vez que houve novo sorteio restrito aos primeiros colocados, excluindo 13 dos 17 leiloeiros habilitados.  Ao comentar o caso, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf parabenizou os colegas pela decisão de aprofundar a investigação. “Se não interrompidos, esses leilões iriam lesar muito os cofres de Rondonópolis. Isso precisa ser investigado para que não se repita. Quem deu os encaminhamentos irregulares deve sofrer as sanções necessárias para que sirva de exemplo.”  Ao final da discussão, o presidente encaminhou ainda uma investigação semelhante referente à Prefeitura de Cuiabá, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis. Sérgio Ricardo citou declarações do prefeito Abílio Brunini sobre possíveis irregularidades na região onde o Parque Novo Mato Grosso foi construído pelo Estado, envolvendo invasões e problemas de infraestrutura viária.  “Eu já ouvi declarações do prefeito Abílio Brunini sobre este assunto. Fica mais esta sugestão ao relator conselheiro Waldir Teis”, concluiu, ao defender a apuração dos fatos na capital. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-aponta-medidas-para-reequilibrar-contratos-e-garantir-obras-rodoviarias-de-qualidade-no-estado/62461 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-aponta-medidas-para-reequilibrar-contratos-e-garantir-obras-rodoviarias-de-qualidade-no-estado/62461 Tue, 26 May 2026 19:01:00 Tony Ribeiro/TCE-MT Sérgio Ricardo apontou medidas para reequilibrar contratos e garantir obras rodoviárias de qualidade no estado em nova rodada da mesa técnica, nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou solução para que o Governo do Estado pague às empreiteiras pelo custo real das obras rodoviárias. Em nova rodada da mesa técnica, nesta terça-feira (26), o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou três medidas principais para reequilibrar os contratos de pavimentação no estado e garantir a qualidade das rodovias: pagamento diferenciado do óleo diesel por distância, a indenização pelo material de jazidas e a remuneração dos caminhos de serviço. O desequilíbrio levou o setor a uma crise severa, com diversos relatos de falência, o que, para Sérgio Ricardo, também impacta na qualidade das rodovias. “Estamos percorrendo estradas de Mato Grosso que estão em péssima situação, intrafegáveis.  Nossa principal questão é: por que temos estradas tão ruins? Por que as empreiteiras estão praticamente todas quebradas?”, questionou. Diante do cenário, a mesa técnica busca soluções entre o Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Mato Grosso (Sincop-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). "Ouvimos as reclamações dos dois lados e a Sinfra concordou em começarmos os estudos para essas recomposições. Faremos um tratado autorizando o estado a pagar esse diferencial às construtoras”, explicou o presidente. Entre as principais distorções identificadas para as indenizações, o presidente destacou o preço do óleo diesel, insumo essencial para o funcionamento das máquinas pesadas. Hoje, os contratos não diferenciam o custo desse combustível conforme a localização da obra. "O óleo diesel para uma construtora que faz a obra aqui em Cuiabá é um preço. Para quem faz lá em Nova Bandeirantes, lá em Nova Ubiratan, é outro preço”, acrescentou Sérgio Ricardo.  Além disso, os pagamentos deverão incluir indenização pelo material pétreo utilizado na composição da base e da sub-base das estradas. Extraído de jazidas na região da obra, o insumo atualmente não consta nos projetos e não é remunerado pelo Estado, fazendo com que as empreiteiras arquem com esse custo por conta própria. Outra medida aprovada diz respeito aos caminhos de serviço, vias auxiliares abertas nas laterais da pista para viabilizar a movimentação de máquinas e o transporte de materiais durante a obra. Apesar de indispensáveis, também não eram remunerados.  De acordo com o titular da Sinfra, Marcelo Oliveira, as planilhas com as medidas possíveis deverão ser apresentadas em 180 dias. "Mato Grosso é um estado que cabe a França, a Alemanha e Portugal. São reivindicações justas. Temos que ter boa vontade de tentar resolver, mas sempre caminhando junto com o Tribunal de Contas na formatação daquilo que é justo, para que lá na frente não tenhamos nenhum tipo de problema com órgãos de controle”, disse o secretário. Por sua vez, o presidente do Sincop-MT, José Alexandre Schutze, destacou a agilidade com que as demandas estão sendo encaminhadas. "Foi uma surpresa pela agilidade da solução dos problemas e pela atenção que tiveram aos nossos pedidos. A única coisa que a gente pede é que os pagamentos sejam de acordo com a obra que estamos fazendo. Não tem nada de absurdo ou ilegal." Próximos passos Para as próximas rodadas da mesa, o debate deve avançar sobre o fator de interferência de tráfego, que reduz a produtividade das equipes em rodovias já em uso, e a revisão dos parâmetros de rendimento dos equipamentos. "O ciclo fala que alguns serviços eu faço com um rolo e na obra está mais que provado que eu preciso de quatro, cinco, às vezes até seis rolos trabalhando. Só que o ciclo paga um rolo", afirmou Schutze. O trabalho teve início em dezembro de 2025, após o Sincop-MT apontar discrepâncias de até R$ 2,5 milhões por quilômetro nos valores pagos em relação a estados vizinhos, como Goiás e Rondônia. O trabalho deverá resultar no aprimoramento do sistema atual e na regionalização de condições de contratação, reforçando a atuação do TCE no desbloqueio de obras no estado. "O que faltava era o diálogo. Assim como, a partir de uma mesa técnica, o Tribunal permitiu que Mato Grosso tivesse a primeira estrada de ferro, foi o Tribunal de Contas também que determinou a finalização e a continuidade da obra do BRT. O Tribunal está onde há dinheiro público, onde há dificuldade para execução de uma obra, levando todos a falarem a mesma linguagem”, concluiu Sérgio Ricardo. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-promove-encontro-com-prefeitos-e-especialistas-nesta-quinta-feira-para-discutir-sustentabilidade-dos-rpps/62457 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-promove-encontro-com-prefeitos-e-especialistas-nesta-quinta-feira-para-discutir-sustentabilidade-dos-rpps/62457 Tue, 26 May 2026 11:35:00 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h da próxima quinta-feira (28), no auditório da Escola Superior de Contas, um grande encontro voltado ao fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios mato-grossenses. O 1° Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso reunirá gestores públicos, especialistas e representantes dos fundos previdenciários para debater os principais desafios e soluções relacionados à sustentabilidade financeira e atuarial dos institutos. Clique aqui para mais informações sobre o evento. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre os municípios e os órgãos de controle diante da crescente necessidade de planejamento previdenciário responsável, transparência na gestão e adoção de medidas capazes de garantir segurança aos servidores públicos e equilíbrio das contas públicas no longo prazo. Promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) em parceria com a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (Apremat), o encontro integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo TCE-MT, sob gestão do presidente Sérgio Ricardo, para orientar os municípios e fortalecer a administração pública, estimulando soluções preventivas e técnicas para desafios que impactam diretamente a capacidade de investimento e a segurança previdenciária das gestões municipais. Presidente da Comissão de Saúde, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf reforçou a importância da participação dos gestores municipais. “Gostaria de convidar todos os prefeitos para esta grande reunião, na qual discutiremos temas estratégicos que terão impacto direto no futuro dos RPPS. Precisamos atuar de forma integrada, unindo gestores municipais, prefeitos e responsáveis pelos fundos previdenciários, para debater medidas essenciais que garantam sustentabilidade, segurança e equilíbrio a esses fundos”, destacou. A programação contará com especialistas da área previdenciária e representantes de instituições de controle, que irão tratar de temas estratégicos relacionados à governança, equilíbrio financeiro, compensação previdenciária, investimentos, responsabilidade fiscal e boas práticas de gestão dos RPPS. Confira a programação completa aqui.  Clique aqui para se inscrever. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-realiza-sessao-do-plenario-presencial-nesta-terca-feira-26/62453 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-realiza-sessao-do-plenario-presencial-nesta-terca-feira-26/62453 Mon, 25 May 2026 16:23:00 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (26), a 6ª sessão ordinária do Plenário Presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Confira a pauta completa aqui e a suplementar aqui.  Está prevista a análise de tutelas provisórias de urgência concedidas em processos envolvendo as Prefeituras de Rondonópolis e de Cáceres e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (CIDESAT). A pauta prevê ainda a apreciação da tomada de contas especial instaurada para apurar supostas irregularidades nos preços praticados em contrato da Prefeitura de Várzea Grande e a resolução de duas consultas formuladas pela mesma unidade fiscalizada. A primeira consulta busca esclarecer a metodologia de cálculo utilizada pelo TCE-MT para apuração do limite mínimo constitucional de 25% de aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Já a segunda questiona quanto à possibilidade de quitação de despesas de exercícios anteriores, referentes ao Fubdeb E MDE, utilizando recursos financeiros do exercício corrente. A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 20 e a pauta suplementar foi publicada no DOC na última quinta-feira (21). https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-anuncia-inspecao-na-mt-170-reuniao-com-vereadores-senador-e-deputados-revela-caos-na-regiao-noroeste/62454 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-anuncia-inspecao-na-mt-170-reuniao-com-vereadores-senador-e-deputados-revela-caos-na-regiao-noroeste/62454 Mon, 25 May 2026 16:15:00 Tony Ribeiro/TCE-MT O presidente Sérgio Ricardo recebeu vereadores e lideranças políticas da Região Noroeste do estado nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma inspeção in loco na MT-170 durante reunião com vereadores e lideranças políticas da Região Noroeste do estado, nesta segunda-feira (25). Na ocasião, os representantes relataram a deterioração completa da rodovia, menos de um ano após a conclusão das obras, gerando prejuízos à população, ao escoamento da produção e à segurança dos motoristas que trafegam pela região. Diante do cenário, o presidente também convocou para a próxima semana as quatro empresas responsáveis pela execução da obra: MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat, além da Consol, que foi contratada pelo Governo do Estado para fazer a fiscalização das demais. "Vamos fazer uma auditoria específica para saber o que foi feito e o que vai se gastar para refazer essa rodovia. Para a gente ter uma noção de quanto dinheiro foi jogado fora.”  No encontro, que reuniu representantes de Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçu, Colniza, Juína e Juruena, a principal falha apontada foi a qualidade do material utilizado, incompatível com as condições da via. "Essa estrada não tem como recuperar, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento, tirar todo esse lixo e fazer tudo novamente", afirmou Sérgio Ricardo.  Outra denúncia apresentada diz respeito à falta de assistência das empresas. "O Código Civil determina que quem fez a construção tem que dar cinco anos de garantia e nos informaram que o seguro da MT-Sul estava vencido, portanto, não foi possível acionar a garantia para refazer a parte da obra. É uma grande bagunça, com muita irresponsabilidade e incompetência", afirmou o conselheiro. Histórico e impacto da MT-170 Tony Ribeiro/TCE-MT Representantes de Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçu, Colniza, Juína e Juruena denunciaram colapso na MT-170. Clique aqui para ampliar A rodovia MT-170, antiga BR-174 no trecho entre Castanheira, Juruena e Colniza, foi estadualizada em junho de 2022, para acelerar a pavimentação de 271,6 km. Mas, o que era um sonho para os moradores da região, se tornou pesadelo, conforme reforçado pelo vereador Oseia Pereira Guedes, de Colniza. "Já estão acontecendo mortes, fatalidades naquela região e nós, vereadores, não podemos admitir isso. Por isso estamos questionando a qualidade da pavimentação. É isso que nós queremos: qualidade na pavimentação asfáltica de Castanheira a Colniza. Esse é o sonho da nossa região”, declarou. Por sua vez, o presidente da Câmara de Cotriguaçu, Fich Vaz, chamou a atenção para o impacto econômico e no cotidiano da população. "Os produtos chegam para lá mais caros por causa dessas estradas que não estão em boa qualidade. Além disso, nessa MT, todo dia tem ambulância para o hospital correndo risco, porque nosso polo é Juína.” O vereador Vanilton de Paula Silva, também de Cotriguaçu, reforçou o impacto direto na saúde da população. "Temos que deslocar ambulância até Juína, que é o município polo. É muito difícil, o paciente sofrendo ali numa maca no leito da ambulância. É incalculável o sofrimento que enfrentamos por causa dessa rodovia." Presente na reunião, a ex-secretária adjunta de obras rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Nívia Calzolari, relatou ter identificado os problemas durante a execução e registrado suas ressalvas em relatórios técnicos, incluindo patologias na pista detectadas ainda durante a aplicação de uma das camadas de pavimentação.  "Suspendi o processo e questionei as premissas do projeto para verificar se havia problema entre coeficientes, materiais e dimensionamento", explicou. Para ela, o problema evidencia a urgência de uma transformação na estrutura logística do estado.  "Se o nosso estado necessita de uma tecnologia mais aprimorada nos recursos de pavimentação, acredito que o Tribunal pode olhar para isso." Mobilização Tony Ribeiro/TCE-MT Os representantes relataram a deterioração completa da rodovia, menos de um ano após a conclusão das obras. Clique aqui para ampliar O senador Wellington Fagundes reforçou o histórico da via e a gravidade da mudança de projeto. “O Estado assumiu um trecho tão grande para fazer uma obra de qualidade muito inferior e aconteceu o que está acontecendo. O Tribunal vai agora averiguar in loco todos esses documentos para mostrar verdadeiramente de quem é a culpa.” Já o deputado federal Emanuelzinho destacou a força da união entre os poderes para garantir uma solução para a região. “Eventualmente, se o governo do estado não tiver condições de aportar todo o recurso para a repavimentação dessa obra, que foi extremamente malfeita, a bancada federal pode ajudar naquilo que lhe compete.” Pela Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado estadual Dr. João e representantes da deputada Janaína Riva se colocaram à disposição para contribuir com o trabalho do TCE-MT, inclusive por meio da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso seja necessário para aprofundar as investigações. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/experiencia-de-mato-grosso-no-combate-a-hanseniase-e-destaque-em-congresso-internacional/62452 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/experiencia-de-mato-grosso-no-combate-a-hanseniase-e-destaque-em-congresso-internacional/62452 Mon, 25 May 2026 15:49:00 Copspas Conselheiro Guilherme Antonio Maluf conduziu os debates sobre “Saúde, desenvolvimento e transformação digital: o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no enfrentamento da hanseníase”. Clique aqui para ampliar A atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no enfrentamento à hanseníase foi apresentada como exemplo de indução de políticas públicas durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte. O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, conduziu os debates sobre “Saúde, desenvolvimento e transformação digital: o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no enfrentamento da hanseníase”. Coordenador-geral do Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Projeto de Saúde da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além de diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, Maluf destacou a mudança de paradigma na atuação dos tribunais de contas diante de desafios contemporâneos, como os da saúde pública. Segundo ele, o controle externo deixou de atuar apenas de forma corretiva, baseado na identificação de falhas e responsabilizações tardias, para assumir uma atuação preventiva, estratégica e orientada à efetividade das políticas públicas. “O TCE-MT entende que não executa políticas públicas, mas pode induzir políticas públicas de qualidade. É isso que estamos fazendo.” Como exemplo concreto dessa atuação, o conselheiro apresentou as ações desenvolvidas pelo TCE-MT no combate à hanseníase em Mato Grosso. O trabalho, que conta com apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, envolveu a produção de estudos científicos, mobilização institucional, elaboração da Nota Recomendatória n.º 9/2024, levantamento de planos de ação e a inclusão de indicadores da hanseníase nas Contas de Governo de 2025. “Hoje, temos unidades de referência no estado de Mato Grosso. A comissão de Saúde conta com o apoio de todos os conselheiros e do presidente do Tribunal, Sérgio Ricardo, e estamos focados exatamente nessa vertente: a indução de boas políticas públicas para que o ganho social aconteça”, salientou Guilherme Maluf. Trabalhos científicos selecionados Copspas Maluf também apresentou o artigo “O futuro dos tribunais de contas: indução de boas práticas, resultados e desenvolvimento humano”, assinado em conjunto com a servidora Catiane Peron. Clique aqui para ampliar Realizado entre os dias 19 e 22 de maio, o evento também contou com a apresentação de quatro trabalhos científicos produzidos por conselheiros e servidores do TCE-MT, com temas voltados ao controle externo, saúde pública, inteligência artificial, consensualismo e cidades inteligentes. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que os trabalhos aprovados refletem o compromisso da instituição com a inovação, a eficiência da administração pública e a produção de conhecimento aplicado. “Ter quatro pesquisas selecionadas em um congresso internacional dessa magnitude comprova a capacidade técnica dos nossos conselheiros e servidores, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados ao cidadão”, afirmou. Entre os trabalhos selecionados, Maluf apresentou o artigo “O futuro dos tribunais de contas: indução de boas práticas, resultados e desenvolvimento humano”, assinado em conjunto com a servidora Catiane Peron. O conselheiro Alisson Alencar participa de duas pesquisas apresentadas. A primeira delas, “Transparência, controle social e inteligência artificial: a plataforma Radar de Controle Público do TCE-MT como instrumento de accountability pública”, foi elaborada em parceria com o secretário-executivo de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, o secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial, Valteir Teobaldo Santana de Assis, o subsecretário de Sistemas, Rodrigo Matos Medeiros, e a coordenadora de Requisitos da SETI, Aline Wollinger. Já o trabalho “Mesas Técnicas no Tribunal de Contas de Mato Grosso e a efetivação de políticas públicas: uma leitura à luz do direito fundamental à boa administração” foi desenvolvido em coautoria com os juristas Rennan Thamay e Lucas Augusto Gaioski Pagani. Fechando a lista, a pesquisa “Integração de pequenas cidades ao conceito de cidades inteligentes: desafios, oportunidades e estratégias de implementação” foi escrita pelos servidores Claiton Souza Cavalcante e Bianca Auxiliadora Silva Tagliari Marquetti. Comissão Integrada em Saúde Copspas O conselheiro também coordenou os trabalhos da Comissão Integrada em Saúde (CIS), instituída pela Atricon e pelo IRB. Clique aqui para ampliar Durante o congresso, o conselheiro também coordenou os trabalhos da Comissão Integrada em Saúde (CIS), instituída pela Atricon e pelo IRB. Na ocasião, foram debatidos projetos técnicos e produções institucionais desenvolvidos pela comissão, além do planejamento de eventos estratégicos, como o Encontro da Saúde e do Controle Externo. A reunião também contou com a apresentação de boas práticas adotadas pelos Tribunais de Contas e discussões sobre o plano bianual da Atricon voltado ao fortalecimento das ações de controle e das políticas públicas na área da saúde. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sessao-do-plenario-virtual-desta-semana-tem-76-processos-em-pauta/62447 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sessao-do-plenario-virtual-desta-semana-tem-76-processos-em-pauta/62447 Mon, 25 May 2026 09:59:00 A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (25) conta com 76 processos em pauta. Entre eles, estão duas auditorias de conformidade, realizadas em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar um conjunto de transferências especiais destinadas ao Estado e municípios, visando verificar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade da aplicação dos respectivos recursos. Clique aqui e confira a pauta completa. A pauta prevê ainda a análise de uma tomada de contas instaurada em razão de suposto superfaturamento nos serviços terceirizados de transporte escolar na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Deve ser apreciado também um levantamento referente ao Painel Clima Brasil, realizado com o objetivo de avaliar as ações governamentais relacionadas à mudança do clima. Representações de natureza interna e externa, denúncias à ouvidoria, pedidos de aposentadoria, revisão e pensão completam a pauta. Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 18. ISO 9001 O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/mba-do-tce-mt-debate-planejamento-urbano-e-desenvolvimento-das-cidades/62446 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/mba-do-tce-mt-debate-planejamento-urbano-e-desenvolvimento-das-cidades/62446 Fri, 22 May 2026 13:40:00 Tony Ribeiro/TCE-MT A aula foi ministrada pelo professor e promotor de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários do MPMT, Carlos Eduardo Silva. Clique aqui para ampliar O 7º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, detalhou os instrumentos do Estatuto da Cidade e planejamento urbano, nesta sexta-feira (22). A aula, realizada no auditório da Escola Superior de Contas, foi ministrada pelo professor e promotor de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Carlos Eduardo Silva. Mestre em Direito do Estado com ênfase em Direito Ambiental e Urbanístico e aluno do programa de doutorando em Direito no curso oferecido pela Fadisp em parceria com o TCE-MT, o facilitador apresentou um panorama histórico do desenvolvimento das cidades no Brasil e destacou as principais ferramentas que abarcam o planejamento; licenciamento urbanísticos e regularização fundiária. “Temos o planejamento urbano, o licenciamento de atividades e instrumentos econômicos que podem ser aplicados em cidades maiores, como as operações urbanas consorciadas. Há diversas ferramentas adequadas a cada realidade e a cada município, é preciso avaliar e definir quais instrumentos são mais apropriados para cada contexto”, esclareceu Silva. Para o professor, o avanço das demandas relacionadas ao planejamento urbanístico entre os prefeitos demonstra a necessidade do tema abordado no módulo. “Também há uma preocupação com a formatação das cidades em Mato Grosso, já que cerca de 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes”, ressaltou. Carlos Eduardo pontuou ainda as diferentes dinâmicas de expansão das cidades, que ocorrem em razão de questões econômicas, estruturais e do desenvolvimento de cada região. “Cada uma terá seus desafios e problemas. Há cidades com crescimento muito rápido, que precisam se preparar para isso, e cidades em processo de esvaziamento, o que também exige atenção”. Ao comentar sobre o conteúdo da aula, o aluno e servidor da Secretaria de Educação Estadual (Seduc-MT) Luiz Celso Costa Novaes relembrou exemplos de cidades onde a disparidade socioeconômica é evidente, como Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Para o participante, esse é um problema que deve ser combatido pelos agentes públicos para integrar a população e reduzir as desigualdades. “Teria que fazer uma mudança de paradigma, uma conscientização dos gestores para que não haja tanto essa divisão discrepante”, assinalou. Qualificação e modernização da gestão pública Coordenado pelo conselheiro Alisson Alencar, o MBA é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito. A pós-graduação integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para qualificar gestores públicos, modernizar a administração e aprimorar os serviços prestados à população. Com mais de 1,5 mil inscritos, esta edição tem carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos. As aulas são ministradas por especialistas de todo o Brasil. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/conselheiro-alisson-alencar-destaca-novo-modelo-de-controle-do-gasto-publico-em-congresso-nacional/62445 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/conselheiro-alisson-alencar-destaca-novo-modelo-de-controle-do-gasto-publico-em-congresso-nacional/62445 Fri, 22 May 2026 13:18:00 null O conselheiro ministrou a palestra “Tribunais de Contas na era da IA: o novo controle do gasto público” no IV Congresso Nacional de Gestão Pública, em Brasília. O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Alisson Alencar participou, nesta sexta-feira (22), do IV Congresso Nacional de Gestão Pública, em Brasília, onde ministrou a palestra “Tribunais de Contas na era da IA: o novo controle do gasto público”. Durante a apresentação, o conselheiro defendeu a necessidade de uma mudança profunda na atuação dos Tribunais de Contas diante do avanço da inteligência artificial (IA) no setor público e do aumento da complexidade das decisões governamentais. Alisson Alencar explicou que o modelo tradicional de fiscalização, baseado em análises posteriores e pontuais, já não acompanha a velocidade da transformação digital da administração pública. “Não podemos permitir que decisões mediadas por algoritmos ocorram sem transparência, supervisão e responsabilidade. O controle público precisa evoluir junto com a tecnologia." O conselheiro alertou para os riscos da utilização de sistemas automatizados sem critérios claros de supervisão. Além da falta de transparência nos algoritmos, outro desafio apontado é a possibilidade de reprodução de vieses históricos e a dificuldade de responsabilização quando decisões são tomadas ou influenciadas por sistemas tecnológicos. Alisson Alencar destacou ainda o impacto financeiro da adoção de soluções tecnológicas sem planejamento adequado. Dados apresentados durante a palestra mostram que grande parte dos investimentos em inteligência artificial ainda não apresenta retorno mensurável, o que exige dos órgãos de controle maior atenção para garantir que recursos públicos sejam utilizados com eficiência e resultados concretos. Ao apresentar exemplos práticos, o conselheiro citou iniciativas já utilizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros, como sistemas de auditoria baseados em IA e ferramentas voltadas ao monitoramento automatizado de contratos, despesas e infraestrutura pública. Segundo ele, essas experiências demonstram que a tecnologia pode fortalecer o controle, desde que seja acompanhada por critérios técnicos, governança e supervisão qualificada. Para enfrentar esse novo cenário, ele defendeu três caminhos principais: investimento na capacitação de auditores em áreas como ciência de dados, estatística e direito digital, criação de metodologias rigorosas de auditoria algorítmica e fortalecimento da governança institucional, por meio da integração entre órgãos de controle, academia e sociedade civil. Ao encerrar a palestra, Alisson Alencar reforçou a ideia de que qualidade do gasto público vai além da redução de despesas. “Qualidade do gasto público não é austeridade, é efetividade”, destacou, acrescentando que, em um Estado cada vez mais mediado por algoritmos, garantir transparência e eficiência passa também por tornar a inteligência artificial auditável. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-percorre-rodovias-de-mt-aponta-falhas-graves-em-trecho-recem-entregue-e-cobra-solucao-para-o-portao-do-inferno/62444 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-percorre-rodovias-de-mt-aponta-falhas-graves-em-trecho-recem-entregue-e-cobra-solucao-para-o-portao-do-inferno/62444 Fri, 22 May 2026 09:19:00 Tony Ribeiro/TCE-MT O presidente do TCE-MT vistoriou trechos das MT-140 e MT-020, nesta quinta-feira. Clique aqui para ampliar O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, iniciou na manhã desta quinta-feira (21) uma nova agenda de fiscalização presencial em rodovias de Mato Grosso. Desta vez, a vistoria percorreu trechos das rodovias MT-140 e MT-020, passando pelos municípios de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Paranatinga e Santa Rita do Trivelato. Em um dos trechos mais críticos da MT-140, entre Planalto da Serra e Santa Rita do Trivelato, o presidente expôs falhas graves de engenharia em uma rodovia entregue recentemente. Durante a vistoria, foram identificados buracos, afundamentos na pista, ausência de acostamento, desbarrancamento nas laterais e mato alto comprometendo a visibilidade e a segurança dos motoristas. Para Sérgio Ricardo, a má qualidade das obras representa desperdício de recursos públicos e prejuízos diretos à população e ao desenvolvimento econômico da região. “O projeto determinou uma execução de um jeito, mas foi feito de outro. O resultado é esse: o asfalto está todo comprometido e com muitos buracos. Nós, do Tribunal de Contas, vamos verificar minuciosamente os contratos, como tudo deveria ter sido feito." Durante a fiscalização, políticos da região relataram o descaso do Poder Público diante das condições da rodovia. De acordo com o prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Assis Sobrinho, obra foi entregue em 2024 e já apresenta graves problemas estruturais. “O trecho, que antes era corredor de escoamento vindo da BR-163, hoje registra redução no fluxo de veículos devido às más condições da pista. A empreiteira recebeu ordem de serviço, mas não está executando. Muitas empresas entram no processo sem compromisso e acabam entregando serviços de baixa qualidade”, declarou. Já o presidente da Câmara de Santa Rita do Trivelato, vereador Gilmar Zanutto, destacou os prejuízos econômicos causados pela situação da rodovia, como o aumento da distância até os destinos, comprometendo o transporte da produção agrícola e reduzindo a movimentação no comércio local. “O tráfego que movimentava restaurantes, postos e hotéis deixou de passar pela região. Hoje, o trecho que deveria ser uma das principais rotas de escoamento está praticamente abandonado”, afirmou. Segundo Sérgio Ricardo, o problema não é pontual. O presidente declarou que o TCE-MT tem recebido fotografias, vídeos e reclamações de moradores, caminhoneiros, produtores rurais, prefeitos e vereadores sobre a situação precária das vias, consideradas estratégicas para o escoamento da produção de todo estado. “O Tribunal de Contas está cumprindo o seu papel ao entender a realidade de quem depende dessas rodovias para sobreviver. Os valores pagos pelas obras em Mato Grosso são inferiores aos praticados em outros estados, precisamos entender até que ponto os problemas nas rodovias são de responsabilidade das empresas e até que ponto são consequência de projetos mal elaborados”, afirmou. O presidente também anunciou que pretende intensificar as ações de fiscalização presencial com viagens por diferentes regiões do estado.  Tony Ribeiro/TCE-MT O presidente passou pelo trecho conhecido como Portão do Inferno, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Portão do Inferno (MT-251) Ao passar pelo trecho conhecido como Portão do Inferno, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, o conselheiro criticou a demora do Estado em dar solução para o local e cobrou sobre a execução do túnel anunciado para a região. “O povo de Mato Grosso está sendo profundamente prejudicado, assim como o povo de Chapada, que tem seu crescimento e desenvolvimento comprometidos por causa dessa obra que não sai do lugar. O transtorno está sendo causado à população há muito tempo e o Tribunal está cobrando respostas”, questionou. Recuperação da rodovia e Fethab Ainda no período da manhã, a vistoria passou por obras de recuperação no trecho entre Campo Verde e Planalto da Serra (MT-140/020), onde o presidente chamou a atenção para os investimentos feitos na rodovia. A obra, executada por meio de contrato da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), tem valor de R$ 26 milhões e utiliza recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Neste sentido, Sérgio Ricardo questionou os rumores da possibilidade de extinção do fundo por parte do Governo do Estado. Segundo ele, apenas em 2025 o Fethab arrecadou cerca de R$ 4 bilhões, mas os investimentos obrigatórios em habitação e saneamento ficaram abaixo do previsto em lei. Durante a fiscalização, o conselheiro apontou problemas estruturais no trecho em recuperação, especialmente relacionados à ausência de acostamento. Ele anunciou ainda que as especificações previstas em contrato e a responsabilidade da empresa executora pela manutenção da rodovia serão fiscalizadas pelos auditores do TCE-MT. Tony Ribeiro/TCE-MT Sérgio Ricardo anunciou que vai intensifica fiscalização em MT. “Tem que ver o que diz o contrato e qual é a especificação do acostamento. A legislação determina que, durante cinco anos, a empresa responsável pela obra também deve fazer a manutenção do trecho”, esclareceu Sérgio Ricardo. O presidente do TCE-MT defendeu ainda a revisão da política de contratação de obras públicas no estado. “Não dá mais para aceitar contratos baseados apenas no menor preço. O estado paga mal, a empresa não consegue executar a obra com qualidade e quem sofre é a população, que recebe estrada destruída, obra paralisada e prejuízo no desenvolvimento das cidades." Fiscalização em rodovias O projeto de fiscalização presencial das rodovias conduzido pelo presidente do TCE-MT teve início em fevereiro, com auditoria nas obras da BR-163 sob responsabilidade do Governo do Estado. A primeira fiscalização ocorreu no trecho que passa por Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, onde a equipe técnica analisou a execução dos serviços, a qualidade da pavimentação, drenagem, canteiro central, custos por quilômetro e o cumprimento do cronograma das obras. Clique aqui e confira galeria de fotos https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-determina-devolucao-de-r-448-mil-por-pagamentos-ilicitos-na-saude-de-cuiaba/62441 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/tce-mt-determina-devolucao-de-r-448-mil-por-pagamentos-ilicitos-na-saude-de-cuiaba/62441 Thu, 21 May 2026 11:30:00 Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Alisson Alencar. Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que os envolvidos em pagamentos ilícitos efetivados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá restituam mais de R$ 448 mil aos cofres públicos. Sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar, a decisão foi tomada no âmbito de tomada de contas especial julgada na sessão ordinária desta terça-feira (19).   A auditoria identificou pagamentos ilícitos superiores a R$ 448 mil, efetuados em dezembro de 2020 com base em sentenças judiciais falsificadas relacionadas a supostos erros médicos e acidentes. Conforme o relatório, os principais responsáveis são a ex-secretária municipal de Saúde, Ozenira Felix Soares de Souza, que autorizou os pagamentos, e uma servidora pública apontada por articular as transferências indevidas para contas de dois beneficiários particulares. Os particulares também foram responsabilizados e condenados ao ressarcimento dos valores.   Ao fundamentar o voto pela irregularidade das contas e aplicação das sanções, o conselheiro Alisson Alencar destacou a gravidade da fraude, especialmente por envolver recursos destinados à saúde.  "No presente feito, a gravidade da conduta revela-se ainda mais acentuada, na medida em que os recursos desviados pertenciam à área da saúde pública, setor de proteção constitucional reforçada e cuja má gestão impacta diretamente a prestação de serviços essenciais à população, potencializando os efeitos lesivos do ilícito e evidenciando a absoluta incompatibilidade da responsável com o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública", destacou o relator. Em razão da gravidade da conduta e da caracterização do ato de improbidade administrativa, a ex-secretária também foi penalizada com a inabilitação para o exercício do cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos.  “Todas as circunstâncias evidenciam não apenas a violação consistente do dever e objetivo de cuidado, mas uma atuação ativa e direcionada à superação dos controles administrativos ordinários, mediante supressão de etapas imprescindíveis ao gasto público e alteração do fluxo regulado dos processos, que é incompatível com a boa e fiel objetiva que é exigida dos gestores públicos”, destacou o conselheiro.  Alisson Alencar determinou ainda o envio dos autos ao Ministério Público do Estado e à Prefeitura de Cuiabá para a adoção das providências cíveis e criminais cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade do Plenário. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/proximo-modulo-do-mba-do-tce-mt-debate-planejamento-urbano-e-instrumentos-do-estatuto-da-cidade/62440 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/proximo-modulo-do-mba-do-tce-mt-debate-planejamento-urbano-e-instrumentos-do-estatuto-da-cidade/62440 Thu, 21 May 2026 10:49:00 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta sexta-feira (22), o 7º módulo do MBA em Gestão de Cidades. No auditório da Escola Superior de Contas, o professor e promotor de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários do Ministério Público de Mato Grosso, Carlos Eduardo Silva, ministrará a aula com o tema “Planejamento Urbano e Instrumentos do Estatuto da Cidade”. Com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), o módulo tratará de conteúdos relacionados ao direito urbanístico brasileiro, função social da propriedade, Plano Diretor, regularização fundiária, zoneamento urbano e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade voltados ao desenvolvimento sustentável e à gestão democrática dos municípios. Doutorando em Direito no curso oferecido pela Fadisp em parceria com a Escola Superior de Contas do TCE-MT e mestre em Direito do Estado com ênfase em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC-SP, Carlos Eduardo Silva possui ampla experiência nas áreas ambiental, urbanística e de conflitos coletivos agrários, além de atuação acadêmica em cursos de pós-graduação. Voltada à formação continuada de mais de 1,5 mil prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores do Tribunal de Contas com ensino superior, a pós-graduação lato sensu integra a estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso. Sob coordenação pedagógica do conselheiro Alisson Alencar, o MBA é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito e possui carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos organizados em sete blocos temáticos. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/deputado-busca-no-tce-mt-solucao-para-descumprimento-do-piso-da-enfermagem-nos-municipios/62432 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/deputado-busca-no-tce-mt-solucao-para-descumprimento-do-piso-da-enfermagem-nos-municipios/62432 Wed, 20 May 2026 11:55:00 Danilo Lobato/TCE-MT Conselheiro Guilherme Antonio Maluf em reunião com o deputado estadual Dejamir Soares. Clique aqui para ampliar O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu o deputado estadual Dejamir Soares para discutir medidas diante do descumprimento do pagamento do piso salarial da enfermagem por diversas prefeituras do estado. Representante da categoria, o parlamentar busca apoio institucional do Tribunal para garantir o cumprimento da legislação e assegurar os direitos dos profissionais da enfermagem. Segundo o conselheiro Guilherme Maluf, o TCE-MT fará um levantamento da situação nos municípios a fim de construir uma solução rápida e evitar a judicialização do tema. “Quando você tenta resolver de uma forma que não seja judicial, todo mundo ganha. A celeridade é muito maior, o custo é menor e a população pode colher os benefícios mais rapidamente”, pontuou Maluf. De acordo com o conselheiro, pelo relato do parlamentar, muitos municípios estariam recebendo o complemento salarial enviado pelo Governo Federal, mas não estariam realizando o repasse integral aos profissionais ou estariam efetuando descontos considerados indevidos. “Diante disso, a Comissão vai abrir uma verificação e poderemos construir um monitoramento e uma recomendação para que realizem os repasses de forma adequada." De acordo com o deputado Dejamir, o objetivo da categoria é garantir que os recursos enviados pelo Governo Federal sejam repassados integralmente aos trabalhadores da enfermagem, sem descontos indevidos. “Esse repasse é feito todos os meses, mas quando esse dinheiro cai para os municípios, muitos demoram para fazer o pagamento e, quando fazem, realizam descontos indevidos de imposto de renda, INSS, ISS e outros casos mais esdrúxulos”, declarou. O parlamentar explicou ainda que a categoria busca, junto ao TCE-MT, a elaboração de uma nota recomendatória para orientar os municípios sobre a forma correta de realizar os pagamentos. “O que nós queremos desta Casa é que seja feita uma nota técnica parametrizando a forma com que deve ser feito o pagamento, tal qual foi o escopo definido pelo Ministério da Saúde.” A iniciativa busca assegurar que os profissionais recebam aquilo que já foi garantido legalmente à categoria. “A saúde pública não funciona sem essa categoria. Eu acredito que os enfermeiros sejam o maior número de profissionais da saúde e eles são realmente o para-choque da saúde no atendimento à população”, concluiu o conselheiro. https://www.tce.mt.gov.br/noticias/seminario-nacional-educacao-especial-inclusiva-noticias/62466 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/seminario-nacional-educacao-especial-inclusiva-noticias/62466 Wed, 20 May 2026 10:40:00 Confira todas as notícias sobre o Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva:  https://www.tce.mt.gov.br/noticias/seminario-nacional-educacao-especial-inclusiva-videos/62467 https://www.tce.mt.gov.br/noticias/seminario-nacional-educacao-especial-inclusiva-videos/62467 Wed, 20 May 2026 10:40:00 Confira os vídeos sobre o Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva:  Transmissões ao vivo: Reportagens: