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Segunda, 16 de Abril de 2018, 00h00

A vaga no TCE custou caro

Luiz Henrique Lima

Em recente evento social fui indagado, em tom meio de brincadeira, quanto tinha custado a minha vaga de Conselheiro Substituto no TCE-MT. Não fugi do tema. Refleti, fiz as contas e respondi: foi muito caro.

Para conseguir ser Conselheiro Substituto, tive que passar em concurso público de provas e títulos que atraiu centenas de candidatos de todo o país para apenas três vagas. Fiz provas de Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Orçamento e Contabilidade Pública, Legislação Especial, Auditoria, Finanças Públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal e Língua Portuguesa. Todas as provas eram eliminatórias, exigindo-se pelo menos 50% de aproveitamento em cada uma. Além disso, houve prova discursiva de cinco matérias, também eliminatória. Somente em livros dessas disciplinas apliquei cerca de R$ 3 mil. Calculo que outros R$ 3 mil foram investidos em cursos preparatórios e participação em eventos técnicos e científicos nessas áreas.

Para passar em um concurso desse nível, é preciso fazer vários. É como no esporte: ninguém chega ao pódio nas Olimpíadas sem disputar muitos campeonatos regionais, nacionais e continentais. No meu caso, participei de seis concursos ao longo de dois anos: para Ministro Substituto do TCU e para Conselheiro Substituto dos TCs de SC, SP, GO, AM e MT. No TCU, fui muito bem, mas não fiquei entre os dez primeiros que passaram às etapas seguintes. Em SC e GO, cheguei até a segunda fase. Fui aprovado no Amazonas e em Mato Grosso. Em SP, estava muito bem classificado, mas desisti na terceira fase, pois já tinha decidido assumir o cargo em MT. Assim, estimo que gastei mais uns R$ 700,00 em taxas de inscrição e outros R$ 5 mil em passagens aéreas e hospedagem.

Ademais, foi exigido que apresentasse ficha limpíssima, a saber: além de cópias autenticadas de diplomas e documentos, também atestados médico e psiquiátrico e certidões da justiça eleitoral, justiça militar estadual e federal, e justiça comum estadual e federal, abrangendo todo tipo de ações penais e cíveis. Cabe uma digressão, indagando se tais requisitos não deveriam também ser exigidos para outros cargos relevantes da República. O custo dos exames médicos e das cópias em cartórios excedeu R$ 500,00. Até agora, a soma ultrapassa R$ 12 mil.

O custo maior foi o do tempo. Nunca fui estudante profissional e, portanto, precisei estudar além da minha carga horária como auditor do TCU, invadindo o tempo reservado ao descanso, lazer, convivência familiar e outras atividades acadêmicas como professor. Estimo que cada disciplina consumiu umas cem horas de estudo, totalizando 1.200 horas. Qual o valor de uma hora de sono quando se está cansado? Qual o valor de uma hora no domingo de manhã em que você gostaria de levar a criança no parque, ou o valor de deixar de ir ao cinema com a esposa para ficar estudando em casa? Sei que o cálculo é subjetivo, mas posso garantir que é alto o valor de cada uma dessas horas. Posso comparar pelo valor das aulas que deixei de ministrar em cursos de pós-graduação de várias universidades pelas quais recebia em média R$ 200,00/hora. Assim, numa estimativa conservadora, teríamos mais de R$ 200 mil.

Não acabou. As provas de títulos são importantes na classificação final do concurso e eu possuo títulos de especialista, mestre e doutor, além de autor de livros técnicos e artigos publicados em revistas científicas no Brasil, Portugal, México e EUA. Qual o custo desses títulos que me ajudaram a ser o primeiro entre os empossados? De novo: milhares de horas de estudo e leitura de dezenas de livros. Um custo muito alto.

Assim, serenamente respondi à pergunta: foi muito caro tornar-me Conselheiro Substituto, mas tenho orgulho de cada passo desta trajetória. Afinal, minha vaga não foi comprada, alugada ou negociada: foi conquistada!

Se você, leitor, estiver disposto a pagar esse preço, há vagas de conselheiros substitutos em diversos TCs e haverá novos concursos em breve. Bons estudos e boa sorte!


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Luiz Henrique Lima

Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT
Graduado em Ciências Econômicas, Especialização em Finanças Corporativas, Mestrado e Doutorado em Planejamento Ambiental, Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia.
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