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'Temos que evitar um vexame internacional'. Essa foi a declaração de autoridades e especialistas e a justificativa para o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Rio de Janeiro e acelerou a doação pela União de alguns bilhões de reais a serem gastos em caráter de urgência para a realização dos Jogos Olímpicos, dentro de algumas semanas.A notícia dá o que pensar.
Por que até hoje não se tentou evitar outros vexames internacionais, mais graves, mais antigos e de maior impacto para o futuro? Por que até hoje não se admitiu a ocorrência de outras calamidades públicas efetivas, ou seja, graves perturbações na vida de uma comunidade, envolvendo significativas perdas e danos humanos, sociais, econômicos ou ambientais?
Há no Brasil diversas calamidades públicas simultâneas e entrelaçadas, bem mais duradouras e resistentes do que eventuais falhas na organização de uma competição desportiva, mas que não comovem e mobilizam autoridades, talvez porque, de tanto sofrê-las, acostumamo-nos a vê-las como naturais, o que não são.
Há maior vexame internacional que os resultados obtidos pelo Brasil nos rankings internacionais de educação? Em todos eles, do aprendizado em matemática à formação dos professores, estamos no pódio da vergonha. Quando se pondera o tamanho da economia e das riquezas naturais com os resultados educacionais, estamos em último lugar há muitos anos e muito pouco fazemos para melhorar.Não é esta a maior de todas as calamidades públicas que se abatem sobre nosso povo e sacrificam o futuro das novas gerações?
Não é um vexaminoso fiasco internacional sermos o país campeão mundial de homicídios em números absolutos? Não foi um vexame o resgate de um bandido num hospital público situado a um quarteirão da sede da Secretaria de Segurança Pública e do Comando do Exército, com direito a granadas e morte? Não é uma calamidade a nossa insegurança pública? Não é vergonhoso que com tudo isso há ainda quem proponha mutilar o Estatuto do Desarmamento?
Não é um fantástico vexame internacional a metástase da corrupção multibilionária, envolvendo as nossas maiores empresas públicas e privadas e altos dirigentes de todos os quadrantes? O que já se revelou da ladroagem na Petrobrás nos últimos dez anos é de longe o maior escândalo mundial de corrupção, mas é relativamente pequeno se considerarmos o que ainda não apareceu, pois já se sabe que a máquina de roubar não se instalou só na Petrobrás e nem só nos últimos dez anos.
Os crimes financeiros praticados por ex-ministros e seus chefes, ex-parlamentares e empresários estão sendo contabilizados e assombram todo o planeta pela sua extensão e dimensão. Mas, e se forem contabilizadas as mortes que os corruptos causaram? Quantas mortes por falta de remédios, pessoal ou equipamentos na rede de saúde? Faltou verba porque o dinheiro foi roubado. Quantos mortos por falta de sinalização e conservação nas rodovias? Faltou verba porque o dinheiro foi roubado. Quantas mortes devido a obras mal feitas e mal fiscalizadas como a ciclovia na orla marítima no Rio de Janeiro ou a barragem de resíduos tóxicos em Minas Gerais? Sim, a corrupção mata gente e no caso brasileiro certamente tem matado mais que muitos terremotos, tsunamis ou guerras civis.
E a calamidade pública na destruição dos ecossistemas e unidades de conservação, no desmatamento, na poluição de rios e praias, na extinção de espécies, no desrespeito à legislação ambiental?
Há quem diga que esses vexames e calamidades fazem parte de nossa cultura ou do nosso DNA como povo e nação, e por isso são invencíveis, não valendo a pena combatê-los, o que seria como dar murros em pontas de facas. Não penso assim e continuo escrevendo e lecionando, embora, às vezes, sinta as mãos doendo e até sangrando.
Mas peço desculpas aos caros leitores por estar falando de assuntos desagradáveis. Os Jogos Olímpicos estão garantidos graças aos bilhões angariados pelo estado de calamidade pública. Não vamos passar por um vexame internacional. Ufa! Que bom!
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Luiz Henrique Lima
Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT Graduado em Ciências Econômicas, Especialização em Finanças Corporativas, Mestrado e Doutorado em Planejamento Ambiental, Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia. Perfil