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Quarta, 16 de Maio de 2018, 09h37

Alta Floresta deve entregar plano de ação com melhorias na saúde e educação

Representação Interna
Interessado principal:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta
ISAÍAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
  ASSISTA AO JULGAMENTO

O prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, tem 30 dias para enviar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso um plano de ação visando melhorar os problemas das escolas e unidades de saúde do município. No mesmo prazo precisa comprovar que o controle de medicamentos das unidades de saúde Ana Neri e Santa Rita de Cássia está sendo realizado por meio de sistemas eletrônicos específicos, e ainda aprimorar o controle de remédios e materiais em toda a rede básica de saúde.

As determinações são resultado do julgamento de Representação de Natureza Interna proposta contra a Prefeitura, após inspeções físicas realizadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas. O processo nº 118770/2016, que trata da representação interna, foi julgado na sessão ordinária da Segunda Câmara do TCE-MT, realizada em 9 de maio, e teve como relator o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

No voto, o conselheiro explica que foram inspecionadas nove escolas de Alta Floresta, e que elas apresentavam diversos problemas estruturais, como instalações inadequadas e falta de equipamentos mobiliários para o atendimento dos alunos. Nas unidades de saúde verificou-se a inadequação da estrutura física e de materiais, ausência de reparos e manutenção, falta de investimento em equipamentos e mobiliários, além de um número reduzido de médicos para atender a população.

Na fase de defesa, o prefeito encaminhou ao TCE diversos documentos e fotos demonstrando que a Prefeitura não ficou inerte e promoveu diversas ações com intuito de melhorar a qualidade do atendimento prestado à população, tanto na área da educação quanto da saúde. As medidas adotadas pelo gestor foram consideradas atenuantes pelo conselheiro relator, que substituiu a penalização da multa por determinações.
Ainda de acordo com a decisão, a equipe técnica do TCE-MT deverá monitorar o cumprimento das determinações.

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