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Quinta, 7 de Novembro de 2019, 08h55

Barra do Garças deve disponibilizar informações sobre servidores cedidos

Assunto:
MONITORAMENTO
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Prefeitura de Barra do Garças, sob a gestão do prefeito Roberto Ângelo de Farias, deve disponibilizar no Portal Transparência do Município a relação atualizada dos servidores cedidos, com indicação do órgão para o qual foi cedido e se a cessão foi com ou sem ônus, bem como do ato administrativo correspondente.

A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que na sessão ordinária desta terça-feira (06/11) julgou Monitoramento realizado para verificar o cumprimento do TAG nº 38/2016/LAI – homologado por meio do Acórdão 239/2016, decorrente do Acórdão 442/2016, bem como avaliar a Conformidade do Portal Transparência.

Relator do Monitoramento (Processo nº 215600/2017), o conselheiro interino Moises Maciel acolheu oralmente sugestão do conselheiro João Batista Camargo, pela expedição de recomendação à atual gestão. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.

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