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Terça, 17 de Março de 2020, 09h03

Membros e servidores do TCE-MT terão acesso remoto

Tamanho: 16.2 MB
Data: 17/03/2020 16:03

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) publicou, em edição especial do Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (16), portaria que dispõe sobre medidas, de caráter temporário, para mitigar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19).

Sendo assim, como medida excepcional e transitória, foi instituído regime de trabalho remoto especial nos gabinetes e demais unidades administrativas. Os titulares das unidades, por sua vez, deverão elaborar escala de trabalho presencial, assegurando a presença mínima de servidores necessários à manutenção das atividades.

As sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras foram suspensas pelo prazo de 15 dias, mantendo-se inalteradas as sessões virtuais e os prazos processuais, inclusive dos processos não virtuais.

De acordo com a portaria, também devem realizar trabalho remoto temporário, os membros e servidores de qualquer unidade do TCE-MT que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do COVID-19 tenha sido reconhecido ou que tenham mantido contato com pessoas com casos suspeitos ou confirmados da doença. Devem ainda exercer o trabalho remoto os servidores com mais de 60 anos, gestantes e os portadores de doenças crônicas que compõem o grupo de risco do novo coronavírus.

Além disso, os membros e servidores que apresentarem febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passam a ser considerados casos suspeitos de contaminação pelo COVID-19 e deverão adotar o protocolo de atendimento específico indicado pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

A portaria também suspende, até nova deliberação, os eventos institucionais em espaços de uso coletivo, dentro e fora da Corte de Contas, bem como os afastamentos para missão oficial de autoridades e servidores para localidades externas à Cuiabá.

Também ficou suspensa a emissão de bilhetes de passagens aéreas e diárias e a autorização de afastamento para viagem para Estados ou países onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde.
As medidas levam em consideração o disposto na Lei nº 13.979/2020, que define medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde. A portaria leva em consideração ainda as medidas preventivas já adotadas por outros Tribunais de Contas, a exemplo do TCU, TCE-RJ, TCE-CE, TCE-SP, TCE-ES, TC-DF.

Ações de TI

A Secretaria de Tecnologia da Informação informa que a sala de vídeoconferência está disponível para todos os membros e servidores do TCE-MT, sendo que o agendamento poderá ser realizado por meio dos ramais do suporte da TI ou chamado via intranet. Quanto ao acesso remoto, a secretaria esclarece que será feito por meio da ferramenta AnyDesk, software de acesso remoto homologado pela TI da Corte de Contas, que dará acesso a todos os sistemas da Corte de Contas, inclusive, pastas e arquivos.

Acesse o vídeo e veja como efetuar o acesso remoto

 

 

 


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