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Terça, 26 de Maio de 2020, 15h00

Monitoramentos avaliam cumprimento de decisões do TCE-MT

A 1ª Câmara Técnica de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou três monitoramentos que avaliaram o cumprimento de decisões da Corte de Contas relacionadas às prefeituras de Itiquira, Chapada dos Guimarães e Rosário Oeste. Os três monitoramentos foram relatados pelo conselheiro Moises Maciel e julgados na sessão ordinária do dia 20 de maio.

O monitoramento que verificou as providências adotadas pela Prefeitura de Itiquira para regularizar o envio dos documentos e informações ao TCE-MT, por meio do Sistema Geo-Obras, até o exercício de 2017, foi declarado cumprido pela gestão. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

No caso do monitoramento das determinações contidas no Acórdão 342/2017- TP à Prefeitura de Rosário Oeste, o conselheiro Moises Maciel constatou que não foram cumpridas. A Corte de Contas havia concedido prazo de 60 dias para que fosse elaborado relatório de avaliação do nível de maturidade dos controles internos da Gestão de Alimentação Escolar e que fosse apresentado ao TCE-MT o Plano de Ação para correção de falhas. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Da mesma forma, foi constado o não cumprimento das determinações feitas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães. A Corte de Contas havia determinado o prazo de 60 dias para o cumprimento da determinação, no sentido de que fosse encaminhado documentos dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 (Julgamento Singular 148/MM/2019).

Por unanimidade, a 1ª Câmara manteve a irregularidade avaliada no monitoramento e aplicou multa ao gestor no valor de 11 UPF's. Foi determinado ainda ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães que encaminhe o Recadastramento Anual de 2015. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

A 1ª Câmara Técnica de Julgamento do TCE-MT é presidida pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira e composta ainda pelos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto e Moises Maciel, além de Jaqueline Jacobsen como conselheira substituta.


Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

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